O Público E O Privado Na Gestão Pública

Na visão das sociedades capitalistas as atividades produtivas era notoriamente função dos agentes privados. EM tese, a decisão de produzir um certo produto para comercialização no mercado seria de quem se disponibiliza-se a produzi-lo, independentemente do Estado, porém mediante ao interesse coletivo o Estado acabou por intervir também nesse setor tipicamente privado.

A expansão do Estado em áreas consideradas privativas da sociedade civil foi notável até a década de 70.

Fundamenta-se de três formas a intervenção do Estado: Na regulação pública de relações sociais, prestação de serviços sociais e produção de bens considerados essenciais ou de interesse coletivo.

O setor privado pode contratar quem quiser de forma indiscriminada, desde que respeite as legislações trabalhistas. Pode ter servidores voluntários. Assim como produzir um produto ou serviço e oferece-lo a quem lhe for conveniente, apenas respeitando os limites impostos pela lei.

Pode também criar e fechar empresas quando quiser, ou até mesmo mudar o ramo de atividades. O setor privado tem liberdade de empreendimento,.

No setor público, a relação que se estabelece entre Estado e servidor é a de representação, sendo o servidor agente do poder público. A contratação e demissão neste setor é realizada através de processos de lei, bem diferentes do setor privado. O Estado não pode criar nem fechar empresas públicas a não ser através de leis especificas. Não pode alterar atividades\ de empresa pública não tem liberdade de empreendedorismo.