O Sigilo Mprofissional Do Assistente Social

A evolução do código de ética do Serviço Social transmite os lados mais visíveis de uma profissão vinculada a um projeto ético politico tendo em vista uma aplicada reflexão moral centrada nos deveres e direitos de uma profissão.

Podemos observar que o código de ética (1947) no que diz respeito ao sigilo profissional que é o nosso tema em debate nos esclarece que na década de 40 É dever do Assistente Social:

II- Guardar rigoroso sigilo, mesmo em depoimentos policiais, sobre o que saiba em razão do seu ofício. Ao decorrer de décadas o código de ética do Serviço social sofreu algumas alterações que nos mostra a preocupação da categoria em zelar pelo projeto ético politico da profissão.

Art. 15 Constitui direito do/a assistente social manter o sigilo profissional.

Objeto jurídico; a defesa e proteção da intimidade do usuário do Serviço Social

Neste código temos duas vertentes do sigilo profissional, quais sejam ,uma como direito e outra como obrigação.

Nesta dimensão do direito, consequentemente, o sigilo deverá ser respeitado por todos os outros que se relacionam com o assistente social na sua atividade profissional, seja qualquer superior hierárquico, empregador, patrão, enfim qualquer um que nas relações de poder possa ou pretenda interferir na atividade profissional do assistente social, ou impor regras de conduta incompatíveis com o

Sigilo profissional.

Embora a manutenção do sigilo profissional seja um direito do assistente social, muitas vezes o respeito a tal garantia é violado pelas condições e estrutura do ambiente de trabalho, da estrutura de trabalho, da estrutura física da sala onde esta instalado o Serviço Social, que por vezes não veda o som e esta instalado em lugar improprio, inadequado, de terceiros, como assistimos no cotidiano da atividade profissional.

Art. 16 O sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

Objeto jurídico: a liberdade individual, a privacidade, a proteção do segredo decorrente de relação profissional.

A proteção abrange tudo aquilo que o assistente social toma conhecimento na relação profissional. Inclui, consequentemente, qualquer informação oral, escrita, expressada por qualquer meio, mesmo aquilo que possa ser deduzido ou interpretado pelo profissional em relação ao usuário.

Paragrafo único. Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.

Objeto jurídico: A