O Sistema Único de Assistência Social

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ[pic 1]

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO SOCIAL: POLÍTICAS PÚBLICAS, REDES E DEFESA DE DIREITOS

ANA PAULA DA COSTA

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL:

Gestão da rede e interfaces

FRANCISCO BELTRÃO

2014

ANA PAULA DA COSTA[pic 2]

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL:

Gestão da rede e interfaces

Trabalho de Conclusão de curso apresentado á Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Gestão social: políticas públicas, redes e defesa de direito.

Orientador (a): Prof.ªMaria Inês Louro

FRANCISCO BELTRÃO

2014

ANA PAULA DA COSTA[pic 3]

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL:

Gestão da rede e interfaces

Monografia apresentada a Banca Examinadora como requisito para obtenção do Título de especialista em Gestão social: políticas públicas, redes e defesa de direito em _____/______/2014

Aprovado em _____/_____/2014

BANCA EXAMINADORA

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Presidente:

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Nome do 1º Examinador

SUMÁRIO[pic 4]

1.        INTRODUÇÃO        5

2.        ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA EVOLUÇÃO        6

2.1 A EVOLUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ATÉ SUA DEFINIÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA        6

2.2 REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS        8

2.3 POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – PNAS        10

3.        SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS        11

3.1 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: CONCEITO E OBJETIVO        11

3.2 PROTEÇÃO SOCIAL        15

3.4 FINANCIAMENTO DO SISTEMA        23

3.5 PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA        25

4.        CONSIDERAÇÕES FINAIS        28

5.        REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        29

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1. INTRODUÇÃO

A evidente globalização ocorrida a partir dos anos 90 trouxe consigo diversos acontecimentos e mudanças, inclusive fatos que deram origens a desregulamentação do mercado, incidindo em alterações de caráter político, econômico, cultural e social.

Estes fatores, marcados também no Brasil, evidenciaram-se ainda mais pelas medidas recessivas de economia e cortes nos gastos públicos, consequentemente afetando os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, devidos a tais fatos surgiu a necessidade da adoção de iniciativas que viessem proteger tais direitos, e desta necessidade deu-se a Lei Orgânica da Assistência Social -LOAS e mais tarde o Plano Nacional de Assistência Social - PNAS e o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, o qual será o tema central do presente estudoora monografia.

 Disposta em dois capítulos a presente monografia trataráda Assistência Social e sua evolução ao longo do tempo, no primeiro capítulo e do conceito de Sistema Único de Assistência Social e as suas peculiaridades, como suas funções e atribuições, ferramentas de gestão, financiamento, proteção básica e especial e monitoramento e avalição no capítulo seguinte.

O estudo é uma revisão bibliográfica, cujo embasamento se deu através de autores de renome na área social, e vêm para responder a seguinte questão: o que é o Sistema Único de Assistência Social e qual o seu objetivo?, destacando ainda que ele justifica-se por agregar uma gama muito grande de conhecimento ao pesquisador, uma vez que o coloca em contato direto com o assunto e proporciona aos leitores o entendimento acerca dos avanços ocorridos pela Assistência Social, hoje uma política pública e os desafios ainda existentes, principalmente no que tange a implantação do SUAS.

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1. ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA EVOLUÇÃO

2.1 A EVOLUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ATÉ SUA DEFINIÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA

Antes da década de 40 não havia indícios de assistência social por parte do Estado, uma vez que esta era vista apenas como solidariedade de particulares uns com os outros.

Na década de 40 então os primeiros rumos acerca da atuação do Estado junto ao assistencialismo, mais especificamente uma atuação na defesa da criança e maternidade, isto é, a ação social organizada conhecida como Legião Brasileira de Assistência – LBA.

Mais tarde, já por volta dos anos de 60 e 70 após a unificação do sistema de aposentadorias e pensões a LBA sofreu reformulações. Mas, sua essência era a relação benefício e caridade, ou seja, práticas clientelistas e paternalista com intuito de tornar a população carente dependente do poder público, fato que fortalecia o poder exercido pela classe política. (TEIXEIRA, 1999)

A prática assistencialista tornou-se tão forte que segundo Falcão (1999) já era encarada como natural e banal e não como um reduto eleitoral que realmente era.

Destaca-se ainda a não cobrança da prestação de serviços públicos básicos, já que o governo passara às entidades filantrópicas tais responsabilidades. O governo tinha a incumbência de passar recursos financeiros para custeio das despesas, mas o recurso era gasto sem diretrizes e planejamento. (SPOSATI, 1995)

A autora ainda revela uma pressão da população aos órgãos assistências, quando a demanda pelas doações e serviços começou a crescer.