O conceito de direito comercial e direito comercial

Unidade: Universidade Anhanguera Polo Ananindeua/PA

Curso: Ciências Contábeis 4º Semestre

Disciplina: Direito Empresarial Tributário

Tutor: Rosana Gisela

Profª.: Juliana Leite Kirchen

Aluna: Alessandra Cristina Brito Barbosa Ra 398729

Aluna: Ana Claudia Gouvea Guedes Ra 390000

Aluna: Elenilce Ferreira da Silva Ra 379235

Aluna: Erondina Rodrigues de Queiroz Ra 399345

Aluna: Lorena Katsuco da Silva Lemos Ra 389256

Aluna: Maria Luiza Benigno dos Santos Ra 393206

Cidade: Ananindeua, 23 de Novembro de 2013.

ETAPA 1

1 PASSO

Conceito de direito comercial e Direito empresarial. Empresa e sua evolução, e o empresário.

1.1 O Direito Comercial é o ramo do direito que criado e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresas, por da Leis, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados as empresas. Por fim o Direito Comercial visa estruturar a organização estrutural moderna e regularizar o estatuto jurídico do empresário.

1.2 Direito Empresarial é o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários, em como dos atos considerados comerciais. O Direito Empresarial compreende princípios básicos como: Empresário, Empresa, Registro do Comercio, nome Comercial, Estabelecimento, etc...

Esses dois direitos que aparecem de formas distintas são entendidas por muito, como semelhantes. Sendo ambos pertencentes ao ramo do Direito Privado, sendo entendidas como um conjunto de normas que regem as relações comerciais, disciplinando as relações Jurídicas de Comerciante ou Empresário.

1.3 Empresa e sua evolução

Empresa é uma unidade econômico-social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem o objetivo de obter utilidades através de sua participação no mercado de bens ou de serviços. No direito empresarial, empresa é uma atividade econômica desenvolvida pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para produção e circulação de bens e serviços.

1.4 História das Empresas

Na antiguidade, os bens necessários eram produzidos na própria casa para uso exclusivo de seus moradores. Eventuais sobras eram trocadas entre vizinhos ou nas praças. Essas trocas se intensificaram entre os povos, estimulando a produção de bens para venda, fazendo com que a atividade com fins econômicos criasse a figura do comércio, que deixou de ser uma atividade cultural de um povo, se difundindo por todo o mundo civilizado.

Foram criadas corporações de ofícios com normas para disciplinar seus filiados e evitar conflitos. Essas normas evoluíram par o que chamamos de Direito Comercial.

Napoleão Bonaparte, no início do século XIX, editou o Código Civil e o Código Comercial. No caso do Código Comercial adotava-se a Teoria dos Atos do Comércio. Ocorre, porém, que na lista dos Atos do Comércio, não figuravam algumas atividades como: as bancárias, de seguros, industrial, de prestação de serviços, imobiliárias, agrícolas e extrativistas, revelando que a Teoria dos Atos de Comércio era insuficiente para delimitar a abrangência do Direito Comercial, o que fez surgir, na Itália, em 1942, a Teoria da Empresa, um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre particulares, que passou a incluir as atividades de prestação de serviços, rurais, securitárias, bancárias e industriais.

Apesar de o termo: Empresa, ter seu surgimento no Código Comercial Francês de 1807, somente no Código Civil Italiano de 1942 é que a empresa foi acolhida sob a égide do empresário, do estabelecimento e da atividade.

A empresa teve sua história construída a partir de seis fases, a saber:

1. FASE ARTESANAL

Da antiguidade até 1780. O regime de produção era limitado aos artesãos e a mão de obra não era qualificada. A produção era voltada para a agricultura e o comércio era baseado em trocas.

2. FASE DA INDUSTRIALIZAÇÃO (REVOLUÇÃO INDUSTRIAL)

De 1780 a 1860. A empresa influencia no desenvolvimento da sociedade fase marcada pelo uso do carvão, do ferro e das máquinas. Surgem os transportes a vapor e as primeiras estradas de ferro.

3. FASE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (SEGUNDA E TERCEIRA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL (1860 - 1914).

Nessa fase o ferro é substituído pelo aço e o vapor pela eletricidade e derivados do petróleo. Houve desenvolvimento da maquinaria e o aparecimento do motor à explosão e elétrico. Deu- se o desenvolvimento do transporte e das comunicações, encurtando distâncias, nota-se avanço tecnológico. O Capitalismo industrial cede lugar ao Capitalismo Financeiro.

4. FASE DO GIGANTISMO INDUSTRIAL (1914-1945)

As empresas atingem enormes proporções. Fase da grande depressão de 1929 e a crise mundial. As operações são de âmbito nacional e internacional. Surgem os navios sofisticados e de grande porte e as grandes redes ferroviárias e autoestrada.

5. FASE MODERNA (PÓS-GUERRA) DE 1945 A 1980.

Surpreendente desenvolvimento científico e tecnológico das empresas. Nítida separação dos países desenvolvidos, subdesenvolvidos e em desenvolvimento. Plástico, alumínio, fibras sintéticas e novas formas de energia surgem (nuclear e solar). Relacionamento direto entre empresa e consumidor, por meio da publicidade.

6. FASE DE INCERTEZA (após 1980)

Crescente aparecimento de empresas multinacionais, nacionais de grande, médio e pequeno porte, da automação e da computação. Incerteza e imprevisibilidade do que irá acontecer, diante do clima de turbulência e complexidade do ambiente externo. Na década de 80 tínhamos economia fechada com restrições a importações. Na década de 90 houve abertura da economia com importação de tecnologia.

O Código Civil trata