OS EFEITOS DA LEI DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS

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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

INSTITUTO DE HUMANIDADES, ARTES E CIÊNCIAS

BACHARELADO INTERDISCIPLINAR EM HUMANIDADES

JÚLIO CÉSAR ARAÚJO SILVA

        OS EFEITOS DA LEI DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS        

SALVADOR – BA

2018

OS EFEITOS DA LEI DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS        

SALVADOR – BA

2018

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO -------------------------------------------------------------------------------- 4
2. OBJETIVOS ----------------------------------------------------------------------------------- 4
3. JUSTIFICATIVA ------------------------------------------------------------------------------ 4
4. METODOLOGIA ------------------------------------------------------------------------------ 5
5. DESENVOLVIMENTO ---------------------------------------------------------------------- 5
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS --------------------------------------------------------------- 5
7. REFERÊNCIAS ------------------------------------------------------------------------------- 7

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo discutir os efeitos e as reais consequências da Lei do Teto dos Gastos Públicos ou Emenda Constitucional nº 95 nas áreas sociais e essenciais da sociedade, como saúde e educação.

No final de 2016, em cenário de forte crise econômica e perda de arrecadação, foi aprovado o novo regime fiscal (Emenda Constitucional 95) para congelar os gastos públicos primários por 20 anos. Essa medida de teto de gastos, que entrega uma parte da nova perspectiva neoliberal do governo, que objetiva uma diminuição do tamanho do Estado e das suas atuações, o que pode afetar negativamente os investimentos públicos e os serviços básicos à população, principalmente aos mais carentes, e aumentar ainda mais a concentração de renda. Assim, pode resultar em um problema grave no financiamento das principais áreas de atuação pública e, consequentemente, impactar o desenvolvimento econômico e social.

Palavras chave: TETO DE GASTOS, CRISE, CONCENTRAÇÃO DE RENDA.

1. OBJETIVOS

O Objetivo principal deste trabalho está na divulgação de uma série de novas perspectivas a respeito das graves consequências da Lei do Teto dos Gastos Públicos que infelizmente não são apresentadas pela grande mídia em especial pela Rede Globo que desde sua fundação trabalha na manutenção do sistema de dominação, na qual a classe dominante dita o que será noticiado e o que estará disponível para os dominados.

1. JUSTIFICATIVA

Este trabalho é de fundamental importância para entendermos o atual cenário em que vivemos e como as políticas públicas implementadas por um governo em busca de legitimidade nos afetam de tal forma.

1. METODOLOGIA

Este trabalho está baseado em pesquisas realizadas em recentes artigos divulgados logo em seguida a aprovação da Lei, mas também em artigos posteriores que já conseguem passar uma perspectiva diferente daquela notada e noticiada, na qual somente com a Lei do Teto dos Gastos públicos se poderia tirar o Brasil da Crise.

1. DESENVOLVIMENTO

Logo em seguida ao impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff, o governo ilegítimo de Michel Temer (MDB) assegurou a tomada dos rumos da politica econômica do País, colocando em pratica a implementação de uma politica de ajuste fiscal que prevê reformas profundas nas Áreas Sociais. Essas medidas serão um duro golpe aos direitos e garantias sociais conquistados pela Constituição Federal, entre elas, está a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por um período de 20 anos, conhecida como a PEC do “fim do mundo”.

Propor limites aos gastos públicos é uma tragédia nas perspectivas econômica e social, fere princípios democráticos e trará grandes perdas para a população pobre do país que até décadas atrás estava no esquecimento em relação às políticas públicas.

É mentiroso ou errado o argumento que a imposição do teto aos gastos do Executivo é condição necessária para a retomada do crescimento econômico. O crescimento depende do nível de investimento, que por sua vez depende da expectativa de lucro dos empresários e dos custos de produção, principalmente da taxa de juros.