OS FUNDAMENTOS DA REALIDADE BRASILEIRA E CIDADANIA

FUNDAMENTOS DA REALIDADE BRASILEIRA E CIDADANIA

PINGADINHO 2 – CIDADANIA

NOMES:_______________________________

A partir da leitura dos textos e da análise da história em quadrinhos, responda as questões abaixo.

1. Qual a sua compreensão sobre cidadania?

Ser cidadão e “praticar” cidadania para mim é o ato de exercer e usufruir o que o Estado e a sociedade disponibilizam. Somos todos frutos deste território que é o planeta terra. Esta dividida e habitada por diferentes pessoas e diversos outros seres e possui distintas leis e normas que o organizam e delimitam. Seus diversos estados e sociedades disponibilizam direitos civis, políticos e sociais. Ser cidadão e ter cidadania é ter direito a educação, saúde, trabalho, salário justo, segurança, ter direito a vida, a liberdade, a igualdade perante a lei. Cidadania é participar no destino da sua vida e da sociedade. É assumir-se protagonista deste processo histórico. É poder exercer e usufruir de tudo o que for necessário para que sua vida possa ser vivida. Acredito que a cidadania ou o “ ser cidadão” é um conceito que sempre deve ser ampliado, reestudado, recompreendido, pois a vida se transforma e as necessidades também.

1. Qual a correta compreensão que devemos ter sobre Direitos Humanos?

O artigo 28 e 29 da Declaração definem para mim, o que seria a correta compreensão dos Direitos Humanos.

Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.  

Assim como ele têm direitos, também tem deveres e limites. Acredito muito na máxima que diz que o meu espaço termina quando começa o do outro. Para se gozar de um direito, preciso estar ciente que de existe o dever, e que ele deve ser cumprido assim como esse direito. Independente de qualquer aspecto social, religioso, sexual ou seja lá qual for a categoria a qual pertence a pessoa, somos, antes de mais nada, seres humanos.  E “ser humano” é uma só categoria, portanto, tudo o que está escrito nesta declaração vale para todos. Se eu tenho direitos e deveres, o outro também os tem.

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1. O que é ter tolerância social?

Tolerância é o ato de aceitar o “diferente” e interagir com esse “diferente”. É necessário ter esse entendimento, pois, se existe o outro e esse outro não é igual a mim, significa também que não somos todos iguais, portanto podemos agir e pensar diferente. Significa também que minhas verdades podem não ser totalmente verdades ou podem existir diferentes visões e nenhuma delas é necessariamente mentira ou melhor que a outra. Tolerar evita o fanatismo, totalitarismo e fundamentalismo. Tolerar socialmente é ter atitudes de aceitação para com os indivíduos que habitam o mesmo território que eu, é ter atitudes de respeito e humildade para entender que não se é melhor ou pior que ninguém, para aceitar que entre o “ certo “ e o “errado” podem existir outros caminhos.

Mas ter tolerância social implica também sem saber o limite da mesma, pois existem coisas que não são toleráveis. Tudo o que atinge o outro ser, interferindo em sua liberdade, dignidade e seu bem estar. Os mais diversos crimes que podem significar o fim ou destruição da vida de uma pessoa são intoleráveis.

1. Quais os direitos que compõem a Cidadania conforme José Murilo de Carvalho?

Direitos civis são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Eles se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o pensamento, de organizar-se, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso a não ser pela autoridade competente e de acordo com as leis, de não ser condenado sem processo legal regular.

São direitos cuja garantia se baseia na existência de uma justiça independente, eficiente, barata e acessível a todos. São eles que garantem as relações civilizadas entre as pessoas e a própria existência da sociedade civil surgida com o desenvolvimento do capitalismo. Seu pilar é a liberdade individual.

Direitos políticos. Estes se referem à participação do cidadão no governo da sociedade. Seu exercício é limitado a parcela da população e consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar, de ser votado. Em geral, quando se fala de direitos políticos, é do direito do voto que se está falando. Se pode haver direitos civis sem direitos políticos, o contrário não é viável. Sem os direitos civis, sobretudo a liberdade de opinião e organização, os direitos políticos, sobretudo o voto, podem existir formalmente, mas ficam esvaziados de conteúdo e servem antes para justificar governos do que para representar cidadãos. Os direitos políticos têm como instituição principal os partidos e um parlamento livre e representativo

Direitos sociais. Se os direitos civis garantem a vida em sociedade, se os direitos políticos garantem a participação no governo da sociedade, os direitos sociais garantem a participação na riqueza coletiva. Eles incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria. A garantia de sua vigência depende da existência de uma eficiente máquina administrativa do Poder Executivo. Em tese eles podem existir sem os direitos civis e certamente sem os direitos políticos. Podem mesmo ser usados em substituição aos direitos políticos. Mas, na ausência de direitos civis e políticos, seu conteúdo e alcance tendem a ser arbitrários. Os direitos sociais permitem às sociedades politicamente organizadas reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos. A ideia central em que se baseiam é a da justiça social.

1. Quais aspectos (situações /direitos/deveres) da sociedade podem ser considerados como efetivação da cidadania?

A união dos aspectos ligados aos direitos civis sociais e políticos dá efetividade à cidadania. Um cidadão pleno tem direito à liberdade, participação e igualdade^[a].

1. Quais são as limitações da cidadania no Brasil?

O Brasil apresenta os aspectos civis, sociais e políticos relacionados à cidadania. Porém, eles não são efetivos. Com relação aos direitos civis  o brasileiro tendo direito a escolher trabalho, realmente consegue escolher? Acredito que somente uma minoria. Com a segurança pública em decadência constante, como fica o direito a inviolabilidade do lar? “Nossa justiça não vem se mostrando nada eficiente e muito menos acessível a todos, aliás, o termo ‘ justiça”, no Brasil, está mudando radicalmente de significado.