Orçamento Publico

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: TRANSPARÊNCIA E O DESINTERESSE DA

POPULAÇÃO

Antônio Roberto Silva Santos1

Inez Maria Dantas Amor Garrido2

RESUMO

Neste artigo será apresentado, mecanismos que mostram as relações existentes entre a ausência de transparência na aplicação do orçamento participativo municipal e o desinteresse na participação da população. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, contendo relatos das obras de autores, que estudam sobre transparência na aplicação do orçamento participativo. Para enriquecer este artigo, foi realizada uma pesquisa quantitativa, através de questionários, respondidos pelos moradores dos bairros: Engenho Velho de Brotas, (comunidades do Bariri e Dique Pequeno), Luís Anselmo, Cosme de Farias e Acupe de Brotas, cujo objetivo foi a obtenção de informações quantitativas, relacionadas a questão da transparência na aplicação do orçamento participativo, assim como, o grau de interesse da participação da população. Após a análise dos dados, obtiveram-se informações necessárias, para solucionar a problemática estabelecida. Conclui-se que, torna-se necessário uma maior participação dos órgãos públicos municipais, com um propósito único de aumentar o interesse da população, para buscar o desenvolvimento de suas comunidades.

Palavras Chaves: Orçamento Participativo. Transparência. Participação. Comunidade.

Cidadania.

1. INTRODUÇÃO

Este artigo relata informações quantitativas, sobre a questão da avaliação do nível de interesse e a aplicação da transparência no orçamento participativo, quando da sua prática nas comunidades. Pretendeu-se através de pesquisas desenvolvidas sobre o temático orçamento participativo, cidadania e transparência na administração pública obterem-se informações técnicas para o desenvolvimento da fundamentação teórica,

Seu objetivo geral foi identificar mecanismos que mostrem as relações entre a ausência de transparência na aplicação do orçamento participativo e o desinteresse na participação da população e objetivos específicos, conceituar orçamento público e cidadania, estudar orçamento participativo e envolvimento da comunidade, caracterizar fatores que contribuem para a ausência de transparência na aplicação do orçamento participativo e conceituar transparência e participação popular.

No transcorrer da pesquisa foi estudada a Administração Regional de Brotas, atualmente SIGA3 V - Brotas, que é um Órgão do Poder Público Municipal, vinculado ao Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Salvador.

Foi utilizado o método dedutivo. Na primeira etapa de desenvolvimento, ocorreu através de consultas e pesquisas bibliográficas, o qual ainda pode-se assim considerar, que a pesquisa é uma busca com a finalidade de obtenção de informações técnicas para a formação e desenvolvimento da fundamentação teórica.

Em uma segunda etapa, foi realizado através de uma pesquisa de campo, junto aos moradores dos bairros: Engenho Velho de Brotas (comunidades do Bariri e Dique Pequeno), Luís Anselmo, Cosme de Farias e Acupe de Brotas.

Foram entregues 50 (cinquenta) questionários a 50 (cinquenta) moradores das comunidades já citadas anteriormente. O questionário foi composto de 14 (quatorze) questões objetivas, com a finalidade de obter informações quantitativas, relacionadas a questão da avaliação do nível de interesse da comunidade no momento em que o orçamento participativo é aplicado.

A pesquisa serviu para mostrar, que os moradores entrevistados perceberam que no momento da prática, desta importante ferramenta governamental, conhecida como "orçamento participativo", a transparência e a participação da população ficam totalmente comprometidas, excluindo-os do exercício da cidadania.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Questiona-se muito sobre a falta de transparência na aplicação do Orçamento Participativo, que é um importante espaço de debate e decisão dos destinos da cidade, baseado na ampliação da transparência e do controle sobre a arrecadação e aplicação dos recursos públicos, portanto, serão abordados os seguintes tópicos: O Orçamento Público, Conceito de Cidadania, Conceito de Participação Popular, Elaboração do Orçamento Participativo, e o Conceito de transparência.

2.1 O ORÇAMENTO PÚBLICO

O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal aprovado por lei contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um governo, em um determinado exercício, geralmente um ano.

Entende-se que, com a inovação administrativa surge o Orçamento Participativo, onde os cidadãos participam da definição das prioridades públicas. Esta ferramenta de cidadania objetiva o fortalecimento dos recursos públicos no tocante a distribuição de fundos orçamentários.

Com o passar dos anos, esta experiência participativa foi sendo gradualmente aperfeiçoada, podendo ser frisado o modelo de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, implementado no período de 1989 a 1992, dentre os diversos projetos executados nessa forma de democracia, esse projeto recebeu o nome de Orçamento Participativo.

“Participativo constitui-se em um processo de consulta e debates sobre o Orçamento público municipal”.

Aos poucos, vem crescendo o número de municípios que, de alguma forma, têm adotado a prática do orçamento participativo como política pública de participação popular. Esta ferramenta tem demonstrado a capacidade de se tornar um instrumento de participação da população de baixa renda, fator essencial para a necessidade da prática de Cidadania.

2.2 CONCEITOS DE CIDADANIA

Ao inverter prioridades estabelecidas há décadas, e limitar a ação dos mediadores políticos, substituindo-os por fóruns nos quais a população toma as principais decisões, aparece neste novo cenário a "cidadania", visto que, agrega-se a este contexto a busca constante, onde o cidadão almeja a conquista de seus direitos, entre os quais, o da liberdade. (TEIXEIRA, 2006).

Conforme o Observatório da Justiça e da Cidadania (2006, p. 05), a cidadania e o acesso à Justiça, constituem