Orçamento Publico

No curto prazo, o efeito da política fiscal sobre o crescimento econômico é objeto de debate. Os modelos keynesianos de demanda agregada sugerem relações simples entre o orçamento do governo e a atividade econômica, com um corte no déficit do governo (via aumento de impostos e/ou redução dos gastos), por exemplo, reduzindo consumo e produto. Embora tais modelos influenciem pesadamente o desenho de políticas de estabilização, suas previsões, contudo, nem sempre se mostraram consistentes com a realidade. Em muitos países, cortes grandes nos gastos do governo, feitos como parte de programas de estabilização, levaram a expansões ao invés de contrações fiscais e vice-versa.[1] Esta evidência deu início ao que ficou conhecido como "visão expectacional da política fiscal", uma vez que partia da percepção de que a análise keynesiana tradicional ignorava o aspecto de sinalização do aumento nos gastos e/ou corte nos impostos. A idéia

é que o efeito de um aumento no gasto do governo, por exemplo, depende do aumento resultante nas obrigações futuras de impostos.

Os gastos do governo são financiados por meio de tributos ou de dívidas. Tributos elevados significam que o governo retira grande parte da renda da população para financiar seus gastos. Quando isso acontece, sobra menos dinheiro para os trabalhadores e empresários que pagam os impostos – o que leva a menos poupança e a menos investimentos. Os recursos – que são escassos – acabam, portanto, sendo desviados de outras atividades econômicas para financiar os gastos governamentais.

Como qualquer agente econômico, quando o governo gasta mais do que arrecada, é obrigado a financiar sua dívida. O financiamento da dívida pode ser feito por meio da emissão de moeda ou por meio da venda de títulos públicos ao setor privado a uma determinada taxa de juros e com um prazo de resgate. A emissão de mais moeda acaba por injetar mais dinheiro na economia.

Pouco a pouco, foram revelados diversos problemas com as intervenções governamentais, sendo o endividamento excessivo um deles. Além da alta dívida gerada, houve vários problemas de organização. Para que as intervenções funcionassem, a capacidade organizacional dos governos deveria ser ampla. A atuação da burocracia deveria estar de acordo com padrões de excelência administrativa, isto é, os políticos e os funcionários públicos devem trabalhar de acordo com elevados padrões técnicos, além de serem éticos e atuarem de forma impessoal.

Desenvolver essa capacidade administrativa não é tarefa simples. O jogo da política, quando estritamente vinculado com o jogo da economia, acaba por criar incentivos nocivos aos tomadores de decisão. Aqueles com poder de determinar os resultados podem facilmente buscar extrair para si parte da renda gerada ou desviar recursos. Nada impede, por exemplo, que um governo corrupto distribua favores e benefícios a empresários próximos, parentes ou amigos que não são, necessariamente, os mais competentes e produtivos.

É importante ressaltar que nenhum sistema é perfeito – e com a política não é diferente – no sentido de que fornece apenas incentivos ao comportamento responsável de agentes. Os governantes também têm interesses específicos em obter renda, prestígio e poder em um ambiente de incerteza e de