Os Direitos Humanos E A Política Internacional

Os Direitos Humanos e a Política Internacional

Os direitos do homem e do cidadão são diversos entre eles está à liberdade básica de todos os seres humanos. São direitos civis e políticos, direitos a vida, liberdade de pensamento, expressão, crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos a nacionalidade participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado. Entre outros fundamentos no valor da liberdade estão direitos econômicos, sociais, culturais, direitos ao trabalho, educação, saúde, previdência social, moradia e distribuição de renda.

Nos valores de igualdade de oportunidades de direitos difusos e coletivos está direita a paz, direito ao progresso, autodeterminação dos povos, direitos ambientais, direitos do consumidor, inclusão digital. Nos valores da fraternidade a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que:

“...Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

As ideias de direitos humanos têm origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus; alguns sustentam que não haveria nenhuma diferença entre os direitos humanos e os direitos naturais e veem na distinta nomenclatura etiquetas para uma mesma ideia. Outros argumentam ser necessário manter termos separados para eliminar a associação com características normalmente relacionadas com os direitos naturais.

Existe um importante debate sobre a origem cultural dos direitos humanos. Geralmente se considera que tenham sua raiz na cultura ocidental moderna, mas existem ao menos duas posturas principais. Alguns afirmam que todas as culturas possuem visões de dignidade que se são uma forma de direitos humanos, e fazem referência a proclamações como a Carta de Mandén , de 1222, declaração fundacional do Império de Mali, não é obstante nem japonês nem em sânscritos clássico, por exemplo, existiu o termo "direito" até que se produziram contatos com a cultura ocidental.

Culturas orientais colocam tradicionalmente um peso nos deveres. Existe também quem considere que o Ocidente não criou a ideia nem o conceito dos direitos humanos, ainda que tenha encontrado uma maneira concreta de sistematizá-los, através de uma discussão progressiva e com base no projeto de uma filosofia dos direitos humanos.

As teorias que defendem o universalismo dos direitos humanos se contrapõem ao relativismo cultural, que afirma a validez de todos os sistemas culturais e a impossibilidade de qualquer valorização absoluta desde um marco externo, que, neste caso, seriam os direitos humanos universais. Entre essas duas posturas extrema situa-se uma gama de posições intermediárias. Muitas declarações de direitos humanos emitidas por organizações internacionais regionais põem um acento maior ou menor no aspecto cultural e dão mais importância a determinados direitos de acordo com sua trajetória histórica.