Os Fundamentos em Educação

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Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira Instituto de Ciências Exatas e da Natureza Disciplina: Fundamentos em Educação    Período: 2018.1 Docente: Claudio Henrique Victor Porto            Docente: Kaé Stoll Colvero Lemos

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1. O que foi o positivismo e como ele influenciou a Proclamação da República? Qual sua influência na educação da época?

A doutrina positivista surge durante um período conturbado, pós-revolucionário na França em meados do século XIX através dos preceitos do filósofo francês Augusto Comte. Inicialmente, a ideologia pregava que o conhecimento deveria derivar do pensamento filosófico e social, de forma que os seus adeptos tinham, principalmente, que valorizar o benefício à humanidade.

Por essa razão, o sistema comteano estruturou-se em torno de três temas básicos. Em primeiro lugar, uma filosofia da história com o objetivo de mostrar as razões pelas quais uma certa maneira de pensar (chamada por ele filosofia positiva ou pensamento positivo) deve imperar entre os homens. Em segundo lugar, uma fundamentação e classificação das ciências baseadas na filosofia positiva, finalmente, uma sociologia que, determinando a estrutura e os processos de modificação da sociedade, permitisse a reforma prática das instituições (COMTE, 1978, p. 16).

De acordo com Mello (2011), após o encontro de Comte com Clotilde de Vaux, este passa a reformular suas propostas, objetivando implementar aspectos religiosos à doutrina, passando essa a ser reconhecida como a “Religião da Humanidade”. Dentre os adeptos ao positivismo, destaca-se o dissenso liderado por Littré durante seu primeiro momento, e com o segundo Laffite.

Mas para uma maior compreensão dos princípios positivistas como uma doutrina politica e social, requer que o leitor tenha uma breve contextualização, seja da formação do pensamento ideário positivista e suas configurações afim da criação de uma utopia crítico-revolucionária; seja nas novas dinâmicas de poder na manutenção da ordem das estruturas da burguesia industrial e as decorrentes transformações políticas, econômicas e sociais na Europa no fim do século XVIII e no começo do século XIX (BECKER, 2008). Durante esse período, percebe-se o triunfo da indústria capitalista, a liberdade da burguesia e a prevalência das atitudes do Estado na promoção de mecanismos de maximização dos lucros decorrentes da revolução industrial.

Todavia, o Congresso de Viena passa por uma sucessiva crise agrícola, assim como o baixo consumo de mercadorias industrializadas acaba em culminar um colapso generalizado na economia europeia. Com uma descontentação geral advinda das classes operárias e da burguesia comerciária e industrial – os principais excluídos do poder político decisório –, estes passam a se manifestar com disposição revolucionária. Dessa forma, as transformações das ideias positivistas passam a ter um caráter dissidente entre os liberais –radicais e moderados –, proposição essa verificada em grande parte da Europa.

Para Oliveira (2002) este paralelo entre a ideologias e os fatos históricos afirma que, na constituição de um conceito ideário positivista, em seus três momentos de “inversão de sinal” (p. 73), depende da contemplação de contextos históricos e, para tanto, devendo perceber a inclusão de elementos progressistas e conservadores durante as fases alternadas.

Esta afirmação de Oliveira contraria às argumentações de Lövy (1987, p.22), que para este autor, o positivismo passa a sofrer somente uma “inversão de sinal” correspondente à “transmutação da visão de mundo positivista em ideologia, quer dizer, em sistema conceitual e axiológico que tende à defesa da ordem estabelecida”. Para este mesmo autor, o positivismo é advindo da necessidade de dar fundamentação teórica e conceitual às transformações ideológicas, percebidas nas demais doutrinas racionalistas, conveniando estas a seus aspectos epistemológicos.

Dessa forma, Becker (2008) afirma que

Cabe aqui o detalhamento destes aspectos centrais do positivismo. O estado teológico caracteriza-se pelo papel central que a imaginação desempenha na medida em que o homem explica a natureza a partir de aspectos sobrenaturais e o mundo a partir de deuses e espíritos, sobre os quais não existem questionamentos. A mentalidade mística e, em grande parte teológica, fundamentada na crença de poderes imutáveis, garante a coesão social e fundamenta a vida moral da sociedade (p.10).

Dessa forma, a ciência e suas respectivas interpretações da natureza encontram-se alheios qualquer dependência para ideologias religiosas ou éticas do passado (Lövy, 1987). O método positivista prevalece a argumentação, que só é aceita enquanto dedução de fatos observados através deste novo modelo científico.

De acordo com Silva (1985, apud BECKER, 2008) estas relações, interconectas, permitem determinar uma gama de fenômenos dos quais cada ciência ocupa-se como um preceito social. Dessas especificidades, encontra-se a unicidade metodológica do conhecimento positivista, que busca unificar esse conceito de ciência bem como o de Humanidade. Este método a confere uma ligação entre a teoria científica e a prática social, duas partes de uma mesma realidade.

Quanto a chegada das ideias positivistas no Brasil, Melo (2010, p. 4) diz que:

No Brasil essa doutrina foi disseminada rapidamente em instituições de ensino como a Escola Militar e a Escola Politécnica na então Capital Federal: O Rio de Janeiro. Intelectuais e personagens com forte participação no meio político e militar contribuíram para a divulgação desse pensamento, que ganhou terreno, em um país, que não tinha um pensamento social consolidado. Em 1881, houve a criação do chamado “Templo da Humanidade” (Igreja Positivista do Brasil) liderado por dois “Positivistas Ortodoxos”: Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes. A igreja fica localizada até os dias atuais no bairro da Glória.

Nessa época, o positivismo passou a influenciar especialmente os altos cargos do exército e até algumas camadas da chamada burguesia comercial, que se empenharam no golpe de Estado que proclamou a República em 1889, acreditando que, dentro do Império, eles eram os únicos realmente preparados para comandar de forma eficiente o país.

Sobre a ação positivista nas etapas da proclamação da República são inúmeras as referências; remete-se, em particular modo, à explanação de Lins sobre a ação dos cadetes filósofos da Escola Superior de Guerra. A importância do positivismo como doutrina política que permeia a formação da República brasileira está registrada em sua presença nas três etapas imediatamente precedentes à proclamação da república: a criação do Clube Militar que em 1887 – sob presidência de Marechal Deodoro e Benjamin Constant – adotava a divisa republicana do Manifesto ao Parlamento e à Nação 188785; a abolição da escravidão 1888; e a reunião, em 10 de novembro, que planejaria o levante militar organizada na casa de Benjamin Constant. A proclamação da República fora pensada como passagem pacífica de poder seja pela inépcia e fraqueza do regime imperial, seja pela concepção pacifista do positivismo predominante naqueles dias (BECKER, 2008, p.26).