PLURALISMO LEGAL - UM NOVO PARADIGMA

PLURALISMO JURÍDICO - UM NOVO PARADIGMA

Pluralismo Jurídico é o fenômeno que possibilita o surgimento de ‘direitos’, a vida do Direito é o diálogo da história e possibilita que, não só o Estado é exclusivo e único a determinar, e sim a Sociedade como um todo. Esse fenômeno reconhece como legítimas, as relações jurídicas criadas por grupos no plano da luta social por direitos e pela democracia.

O Pluralismo jurídico sempre existiu no Brasil. A sociedade sempre produziu, até hoje, normas ou procedimentos para a ela mesma, independentemente da elaboração das leis ou normas estatais. Por isso, com a modernidade e modo de produção capitalista, o Estado e o Direito se confundem em uma única realidade.

Na tentativa de minimizar os problemas estatais, o governo vem propondo uma série de reformas internas, como o do judiciário, que na realidade diminui a segurança jurídica do país e abalam a estrutura do Estado democrático de direito, uma vez que tais medidas não salvaguardar os interesses da maioria dos cidadãos. Desta forma a legitimidade dos governantes se descaracteriza já que estes não agem no interesse coletivo.

Não significa que o Estado seja inerte a sua realidade, o fato é que muitas vezes ele sabe das dificuldades e procura dar solução às mesmas, mas por diversos fatores políticos e econômicos, na maioria das vezes, acaba por tomar medidas temporárias de curto alcance, que apenas prorrogam os problemas ao invés de solucioná-los. A regra deveria ser a prevenção e não o remédio, mas o que ocorre é exatamente o contrário, faltando planejamento no esforço para a resolução dos problemas nacionais.

O ser humano não é inerte as suas dificuldades e na medida do possível, organiza-se para procurar soluções. O pluralismo jurídico é uma manifestação cada vez mais presente. Exemplos são vistos onde a população local ao ser ignorada pelo governo, também o ignorou vindo a criar um Estado paralelo ao Estado oficial, revoltas e protestos seja pela desigualdade seja para confrontar o que o Estado julga por prioridade os problemas que querem solucionar, que na verdade é um jogo de interesse político.

Esse fenômeno causado pela movimentação social dos ignorados pelo Estado, principalmente pelo descumprimento do Estado de Bem Estar Social. O Estado brasileiro, que tem seus pilares (executivo, legislativo e judiciário) trabalhando num constante jogo de interesses particulares, para uma pequena parcela da Sociedade e o povo, apesar de pacifico, não é inerte aos fatos e a suas necessidades. O Pluralismo Jurídico torna-se importante neste contexto, pois se mostra contrário a estas realidades, primando pela igualdade e por um verdadeiro estado democrático de direitos.

SOCIOLOGIA JURÍDICA – ATIVIDADE ESTRUTURADA - 2ª ETAPA