POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................3

2 DESENVOLVIMENTO ............................................................................................4

3 CONCLUSÃO...........................................................................................................9

4 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................10

1 INTRODUÇÃO

O século XX marcou a defesa e realização de políticas públicas universais fundadas no reconhecimento dos direitos do cidadão e, portanto, introduzidas na lógica da cidadania. No Brasil, a política de Assistência Social só foi reconhecida como política de Estado muito tardiamente. Até o final do século XX, a Assistência Social em nosso país esteve fortemente assumida pela sociedade providência, seguindo os padrões da benemerência, seletividade, tutela, filantropia. De fato, até 1988 a Assistência Social não era reconhecida como missão do Estado; este atuava supletivamente. Neste trabalho veremos a Politica de Assistência Social.

2 DESENVOLVIMENTO

Desde o enunciado na carta constitucional de 1988, esta área de ação pública realizou enormes e densos avanços em sua regulação e consolidação como campo de ação do Estado. Um primeiro foi a promulgação da lei orgânica de Assistência Social em 1993. Na sequência, avançou no refinamento de conceitos que a afirmam enquanto política pública de seguridade social responsável pela oferta de proteção social junto à parcela da população atingida por conjunturas, contextos ou processos produtores de vulnerabilidade social. Obteve sucesso no reconhecimento político e conceitual da política.

Outro avanço se expressa na velocidade com que programou os mecanismos propugnados em lei na garantia de participação e gestão compartilhada. Avançamos mais com a aprovação, em 2004, da Política Nacional de Assistência Social – PNAS e proposição de uma regulação dos serviços sócio assistencial pautado em parâmetros, padrões, critérios e respeito ao pacto federativo na sua operacionalização:

Sistema Único de Assistência Social/SUAS.

Em julho de 2005, foi aprovada a regulação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Um sistema nacional de ordenação da gestão das ações sócios assistenciais paramentados em regulação e obediência ao pacto federativo e reconhecimento dos direitos sócio assistenciais do cidadão. Podemos dizer que o SUAS, espelha-se no SUS (Sistema Único de Saúde).

O SUAS introduz nova organização da atenção pública redefinindo os serviços sócios assistenciais de modo hierarquizado em proteção básica e especial.

Traduz e especifica serviços sócios assistenciais;

Define serviços básicos de pouca, média e alta complexidade.

Introduz concepção importante de se criar e programar sistemas de vigilância da proteção social (monitoramento pela via de mapas da pobreza e exclusão social; índices de vulnerabilidade social; mapas de vulnerabilidade social...).

Elege como unidade de intervenção a família objetivando romper com as tradicionais segmentações de seu público alvo (crianças, adolescentes, mulheres, idosos...).

Elege o CRAS - Centro Referência de Assistência Social – como equipamento e serviço de proteção social básica localizado em territórios de vulnerabilidade social com função de organizar, coordenar e executar os serviços de proteção social básica.

Elege o CREAS – Centro de Referência especializado da assistência social – como equipamento/ serviço de proteção especial de média complexidade junto a famílias, cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos e Serviço de proteção especial de alta complexidade para famílias que se encontram sem referência ou em situação de ameaça.” (Aldaíza Sposati, 2005)

Com o SUAS, há uma retomada pelo Estado de uma ação pública delegada tradicionalmente a iniciativas filantrópicas da sociedade civil. Os serviços sócios assistenciais integram em seus objetivos o desenvolvimento de ações de proteção social, vigilância e defesa social sempre na perspectiva territorialidades com foco na matricial idade sócio familiar. É na integração dessas consignas que desenvolve um novo modelo assistencial coerente ao SUAS.

Como política de proteção social, a assistência social tem um campo próprio de atenções e provisão social: articula uma rede de seguranças contra riscos pessoais e sociais a indivíduos, famílias e coletividades, viabilizando um conjunto de serviços, programas, benefícios e transferências de recursos materiais e monetários, que devem ser planejados, monitorados e avaliados continuamente. (Capacita SUAS, 2008)

“Estamos testemunhando a transformação de uma época(...). A classe social, a indústria fordista, a família tradicional e o estado-nação já são consideradas categorias zumbis. Existem sim, mas se desintegram; não estruturam a ordem social emergente, sua força parece esgotar-se com a desorganização do velho mundo do século XX.

De fato, a produção em massa e padronizada é substituída por modelos muito mais flexíveis, o esquema patriarcal é substituído pela diversidade de formas familiares e pelas novas relações de gênero, o estado é submetido a pressões intensas e simultâneas de globalização e descentralização, a crise da representação política tradicional conduz tanto ao neopopulismo de caráter autoritário como a toda uma gama de experimentos de inovação democrática, de alta intensidade participativa.

Tudo isso, efetivamente, nos leva a uma nova lógica cultural(...). A primeira modernidade, a dos grandes agregados sociais, das grandes cosmovisões e da confiança no progresso material e na racionalidade, entra em decadência com o século XX, que é o seu século.

As sociedades avançadas entram em cheio em uma segunda modernidade ou modernidade reflexiva, com lógicas