Plano De Aula 2 Civil III

Caso concreto 01

CARLOS propôs a CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA contrato de prestação de serviços, tendo entregue pessoalmente documento por escrito em que continham todos os termos da proposta. Após uma semana, a CONSTRUTORA entregou a CARLOS uma minuta contratual que modificava alguns dos itens da proposta inicialmente feita. CARLOS, não concordando com os termos minutados, negou-se a celebrar o contrato. Inconformada com a recusa de CARLOS, a CONSTRUTORA ajuizou ação de obrigação de fazer alegando que a proposta tem caráter vinculante e que, além disso, a tutela da confiança proíbe o comportamento contraditório dos negociantes, razões pelas quais requeria que o contrato fosse concluído.

Analisando os fatos acima descritos e tomando por parâmetro o direito contratual brasileiro, responda, JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:

A) A proposta foi feita entre presentes ou entre ausentes?

Resposta: entre ausentes, pois houve tempo entre a entrega da proposta e a aceitação.

B) O princípio da força vinculante da proposta obrigará Carlos a responder pela não conclusão do contrato junto à Construtora?

Resposta: neste caso, não. Houve formulação de contraproposta, de modo que fica Carlos desobrigado de sua proposta inicial, além de não poder ser compelido a aceitar as modificações introduzidas pela construtora.

Questão objetiva 01

Quanto à formação do contrato, o Código Civil adota, como regra, a teoria:

A) da declaração.

B) da subsunção.

C) da agnição da modalidade expedição.

D) da agnição na modalidade recepção.

Resposta: alternativa C.

Questão objetiva 02

Os contratos eletrônicos:

A) por serem celebrados entre ausentes, terão sempre interpretação restritiva.

B) podem ser celebrados entre ausentes ou entre presentes.

C) são formados no local onde será prestado o serviço ou entregue o bem.

D) não se aplica a responsabilidade civil pré ou pós-contratual.

Resposta: alternativa B.