Civil III Plano De Aula 1

Plano de aula 1 resposta:

1)

a)Sim ,na parte da autonomia das vontades ,a liberdade de contratar ,mas pelo código civil de 2002 ,cabe ao juiz interpretar e,quando necessário suprir e corrigir o contrato segundo a boa-fé objetiva,entendida como a exigência de comportamento legal dos contratantes,baseado no art 422 do CC/2002.

Em virtude do princípio da boa-fé,positivado no art 422,CC/2002,a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento independente da culpa.

b)A função econômica social do contrato foi reconhecida como órgão determinante de sua proteção jurídica,sustenta-se que o direito intervém, tutelando determinado contrato ,devido a sua função econômico social .Em conseqüência ,os contrato que regulam interesses sem utilidade social,fúteis ou improdutivas não merecem proteção jurídica.A inserção do princípio da função social do contrato no código civil está relacionada a revolução do Direito Privado,inspirado em preceitos constitucionais como a justiça social ,a solidariedade ,valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a redução das desigualdades sociais como preceitos de ordem jurídica consittucional.

QUESTÃO OBJETIVA

1)A

2)C

Resposta do plano de aula 2

1)

I) Sim.De forma tácita.

II) No período que antecede o contrato, verifica-se 2(duas) fases: a fase NEGOCIATÓRIA e a fase DECISÓRIA, onde há aceitação da proposta e, portanto, há uma vinculação dos atos. A fase decisória começa quando a proposta é enviada ao oblato e termina quando este aquiesce ou não com a policitação. A proposta ou policitação, tem que ser séria e completa, discriminando o objeto, o valor e demais características. A formação dos contratos tem início com a proposta efetuada pelo policitante, a regra geral é a de que proponente fica vinculado a proposta, conforme estabelecido no artigo 427 do Código Civil

Art. 427 – C.C. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

Existem duas teorias principais quanto ao momento em que se forma o contrato, uma entende que o contrato se forma quando o proponente toma conhecimento da aceitação (teoria da cognição), e de outro lado a que vê o nascimento do contrato a partir da manifestação de aceitação do oblato (teoria da agnição).

III)Indefinida.

IV)Por uma resposta da cliente,já que apenas foi uma proposta,se houvesse uma doação o silêncio bastaria.

V)Na casa da cliente.

2)

Letra B

3)

Letra B