Pluralismo Socio Jurídico

No vídeo assistido “Pluralismo Jurídico – Um Novo Paradigma” diz-se que a pluralidade do direito é um conjunto de leis e costumes específicos de determinado grupo social. E que pode ser observado na realidade atual, onde existe também uma grande desigualdade social, mostrado no vídeo através de imagens de diferentes realidades sociais.

As leis estatais e oficiais não suprem todas as necessidades humanas, por isso, torna-se necessário a aplicação de outros direitos para atender a todos. Como na África negra, onde além do direito oficial, também existem direitos consuetudinários e recentes, nem sempre reconhecidos pelo oficial.

“A vida do Direito é o diálogo da história”. Na sociedade brasileira o Direito teve diversas mudanças, acompanhando a história do Brasil, pois nem sempre o país foi assim como é hoje. Houve mudanças radicais que podemos observar só pela análise do século passado, quando houve a libertação sexual, a afirmação da mulher na sociedade, a industrialização, a urbanização, entre outras evoluções. Com isso foi necessário rever o Direito, para poder melhor aplicá-lo na sociedade, que ainda está em constante mudança.Podemos isolar cinco grandes temas presentes na literatura sobre o estudo do pluralismo jurídico global:(i) o pluralismo jurídico internacional, com um grande número de tribunais e de órgãos que criam suas regras para os nichos nos quais operam, como a Organização Mundial do Comércio (OMC); (ii) o discurso dos direitos humanos e sua influência sobre os países a pedido da sociedade civil organizada; (iii) o crescimento de ordens legais privadas e não-oficiais, como a nova lex mercatoria; (iv) a criação de redes governamentais trans-nacionais com poderes regulatórios; (v) os movimentos migratórios.4

A lex mercatoria pode ser definida como o “direito transnacional das trocas econômicas” e é uma manifestação do pluralismo jurídico global hoje existente. Podemos identificar três características para esse tipo de ordem transnacional: (i) o seu acoplamento com os processos econômicos globais; (ii) o seu caráter episódico; (iii) o seu caráter de "soft law".5

Essa perspectiva é apenas uma dentre as muito possíveis de se analisar o pluralismo. Podemos encontrar estudos a esse respeito sob a perspectiva da antropologia jurídica, da sociologia jurídica, do direito comparativo, do direito internacional e dos estudos sócio-jurídicos.

A perspectiva sociológica parte de um conceito de direito bastante amplo, para além de uma identificação com o aparato legal-estatal. A visão que predomina é a do direito enquanto um conjunto de regras com a presença de sanção, o que pode ser observado nas mais diversas esferas sociais. 6 Assim, organizações sociais como prisões, comunidade de cangaceiros e igrejas seriam possíveis objetos de estudo. 7 Sob essa perspectiva sociológica, já foi objeto de estudo a situação de insulamento legal-estatal em que habitantes de uma determinada comunidade viviam. 8 Os conflitos passaram a ser resolvido