Pobreza No Brasil Contemporaneo

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho trata de um dilema atual do Estado brasileiro: a persistência da pobreza sob antigas e novas faces e a implementação de políticas públicas direcionadas ao seu combate, especialmente as medidas relacionadas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Do ponto de vista da definição de indicadores, as medidas da pobreza podem ser monetárias, quando utilizam a renda como principal determinante da linha de pobreza e podem recorrer a indicadores multidimensionais, que incluem atributos não monetários para definir a pobreza, como o IDH (Índice de desenvolvimento humano).

Apoiando-se nesse relato empírico e descritivo sobre a Pobreza no Brasil Contemporâneo e Formas de seu enfrentamento, o objetivo principal desse trabalho é demonstrar a viabilidade econômica do combate à pobreza, justificando a importância, na atual conjuntura econômica e institucional do país, do estabelecimento de estratégias que, longe de descartar a via do crescimento econômico, cujas implicações para o desenvolvimento econômico e empresarial nacional são sobremaneira importantes

2. “POBREZA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO”

Pobreza é fenômeno presente na história das sociedades, persistindo mesmo nas mais avançadas e até em conjunturas econômicas favoráveis. O desfilamento desse evento ilumina a constituição de diferentes pontos de vista sob suas causas e formas de combate.

A pobreza tem sido parte constitutiva da história do Brasil, assim como os sempre insuficientes recursos e serviços voltados para seu enfrentamento. Nessa história, não se pode esquecer o peso da “tradição oligárquica e autoritária, na qual os direitos nunca foram reconhecidos como parâmetros no ordenamento econômico e político da sociedade”.

De acordo com os dados da PNAD de 1998, cerca de 14% da população brasileira vivia em famílias com renda inferior à linha de indigência, e 33% em famílias com renda inferior à linha da pobreza. Desses, 21 milhões de brasileiros podem ser classificados como indigentes e 50 milhões como pobres. Ao longo desse período, a intensidade da pobreza manteve-se relativamente estável, apresentando apenas dois pequenos ajustes: durante a implementação dos planos econômicos Cruzado (1986) e Real (1994). A estabilidade observada na variação da porcentagem de pobres, que oscilou entre 40% e 45% da população.

Entre as abordagens multidimensionais destaca‑se o pensamento de Amartya Sen, que enfoca a pobreza não apenas como baixo nível de renda, mas como privação de capacidades básicas, o que envolve acesso a bens e serviços. Para ele, o desenvolvimento seria resultado não apenas do crescimento econômico, mas “na eliminação das privações de liberdade e na criação de oportunidades” (Sen, 2000, p. 10).

De acordo com o texto a pobreza é parte de nossa experiência diária, os impactos destrutivos das transformações em andamento no capitalismo contemporâneo vão deixando suas marcas sobre a população empobrecida: o rebaixamento do trabalho, o desemprego, os empregados de modo precário, os que se tornaram não empregáveis, a debilidade da saúde, o desconforto da moradia, a alimentação insuficiente, a fome, a fadiga, a ignorância, a resignação, a revolta, a tensão e o medo são sinais que muitas vezes anunciam os limites da condição de vida dos excluídos e subalternizados na sociedade.

Nas duas últimas décadas, porém, verifica-se que o discurso oficial vem adquirindo novas tonalidades. Há que se formarem trabalhadores competentes para responder às novas exigências do mercado globalizado sem descurar de buscar soluções para pobreza crônica, o que exigiria ampliação de postos de trabalho e investimento em políticas estruturantes e de transferência monetária. Estas, além de justificarem a preocupação do governo com os mais pobres, apresentariam a conveniência de incluir rapidamente grande número de pessoas em desvantagem social no mercado de consumo.

No início do século XX, a pobreza é vista como incapacidade pessoal e objeto da benemerência e da filantropia. Aos poucos, com o desenvolvimento da urbanização e com a emergência da classe operária e de suas reivindicações e mobilizações, que se expandem a partir dos anos 1930, nos espaços das cidades, a “questão social” passa a ser o fator impulsionador de medidas estatais de proteção ao trabalhador e sua família. Nesse sentido, a questão social é expressão do processo de “formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado” (Iamamoto, 1995, p. 77).

Dessa forma a assistência social como campo de efetivação de direitos emerge como política estratégica, não contributiva, voltada para o enfrentamento da pobreza e para a construção e o provimento de mínimos sociais de inclusão e para a universalização de direitos, buscando romper com a tradição clientelista e assistencialista que historicamente permeia a área onde sempre foi vista como prática secundária, em geral adstrita às atividades do plantão social, de atenções em emergências e distribuição de auxílios financeiros.

BOLSA FAMÍLIA

O Programa Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional. Os valores dos benefícios pagos pelo PBF variam de acordo com as características de cada família - considerando a renda mensal da família por pessoa, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes e de componentes da família A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza.

As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

A seleção das famílias para o PBF é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Combate à Fome selecionam de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no PBF.

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