Políticas Pública - GPM

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

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CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA

JOSÉ RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR

O DESAFIO DA INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Texto dissertativo apresentado como atividade avaliativa da disciplina Políticas Públicas, ministrada pelo Prof. Me. Guilherme Maia Rebouças, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu à distância Gestão Municipal.

POLO DE ARAÚA, 05 de abril de 2015

O desafio da integração das políticas públicas no Brasil

Abordando o papel dos gestores públicos para expandir as políticas públicas em um contexto mais amplo, será analisado o capítulo 7 – Rumo a Criação de Políticas Públicas Integradas – do livro “Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos” com o objetivo de entender o desafio da integração das políticas públicas no Brasil.

Inicialmente, os autores destacam que na criação de políticas públicas, a integração engloba dois componentes: objetivos e processos. A sociedade define objetivos de forma coerente para serem alcançados em comum acordo, mas, a fim de acertar escalas com instrumentos eficientes e eficazes para alcança-las, serão necessários processos integrados.

Para ter sucesso na resolução dos problemas da sociedade, os autores afirmam que os gestores públicos precisam saber conceber os objetivos coletivos que estão procurando. Para iniciar a concepção dos objetivos e formular políticas públicas integradas, os autores definem três principais preocupações que toda a sociedade moderna deve levar em conta: prosperidade econômica, equidade social e justiça, e sustentabilidade ambiental.

Entretanto, como relatam os autores, na prática, infelizmente, muitos esforços para integrar os objetivos de políticas públicas básicos são, muitas vezes, severamente restringidos. Os principais motivos são: um sistema segmentado de criação de políticas focado em setores, com limitações de tempo e geralmente orientado politicamente; setores operando de forma isolada um do outro; os criadores de políticas tem o foco apenas em horizontes a curto prazo, sabendo que as consequências sociais e ambientais frequentemente levam um longo tempo para se materializar; e falta de ferramentas de avaliação e projeção das consequências ambientais e sociais, fazendo com que essas consequências sejam mal compreendidas e mal documentadas e, portanto, a probabilidade de serem ignoradas é muito grande.

Segundo os autores, para que os gestores públicos tenham a capacidade de formular políticas públicas integradas num contexto de integração de objetivos e processos de políticas públicas, três componentes são particularmente críticos ao determinar a perspectiva de resultados das políticas públicas:

• Capacidade política: o apoio político que um governo possui na sociedade é fator determinante para desenvolver processos e objetivos integrados de políticas públicas;
• Capacidade organizacional: relacionada a capacidade administrativa do governo. Está associada a fase de implantação do processo de política e requer um corpo técnico funcional altamente capacitado;
• Capacidade analítica: é ter a capacidade de diagnosticar e compreender os problemas sociais. As políticas públicas integradas exigem um maior nível de capacidade de análise e julgamento em graus variáveis nos diferentes governos.

Por fim, os autores ressaltam que a consideração simultânea dos três objetivos (econômico, social e ambiental) permite uma compreensão mais completa dos desafios de políticas enfrentados pela sociedade e de como superá-lo. Os autores ainda enfatizam que a aplicação do critério de integração a cada etapa do processo das políticas públicas amplia a oportunidade de moldar políticas e de conectar as várias fases do processo das políticas dentro de um setor específico. Isso também conecta processos de políticas entre setores, tornando assim a integração um objetivo partilhado entre os criadores de políticas e gestores públicos setoriais.

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