Procedimento administrativo fiscal
Projeto de pesquisa: Procedimento administrativo fiscal. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: dailton_souza • 16/9/2014 • Projeto de pesquisa • 205 Palavras (1 Páginas) • 323 Visualizações
Semana Aula: 1
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Processo Administrativo Fiscal I
OBJETIVO
Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá:
- ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário;
- identificar a legislação de regência do tema;
- conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos;
- ter noção sobre os procedimentos de cada ação não exacional.
TEMA
Processo Administrativo Fiscal I.
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Impugnação.
PROCEDIMENTO DE ENSINO
Para a resolução do caso concreto desta aula:
Conhecimento prévio sobre:
Processo Administrativo Fiscal. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Lançamento tributário e Auto de Infração.
Legislação:
CRFB/88, CTN, Decreto 70.235/72.
RECURSO FÍSICO
Projeção de slides utilizando retroprojetor ou datashow. Uso da lousa branca e caneta Pilot.
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA
CASO CONCRETO:
ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis.
A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos adotados.
Diante do caso concreto, elabore a peça processual adequada para a defesa dos interesses da empresa.
CONSIDERAÇÃO ADICIONAL
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