Propriedade Intelectual

PROPRIEDADE INTELECTUAL: DIREITOS AUTORAIS + PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Propriedade Intelectual é uma expressão genérica que pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domínios industrial, científico, literário e artístico) o direito de receber,por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação. É constituída por invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens, desenhos e modelos utilizados pelo comércio. (OMPI)

DIREITOS AUTORAIS: LEI 9610/98

Protege pessoa criadora de obra intelectual

“ Criação do espírito” - significa a criação de natureza pessoal, algo novo ( incluindo projetos de engenharia )

Direitos do autor:

1 - Moral: Autoria da criação

Intransferíveis e irrenunciáveis

São transmissíveis por herança nos termos da lei

2 - Patrimonial:

Utilização econômica da obra.

Poderes de usar, fruir e dispor de sua obra.

Podem ser transferidos ou cedidos a outras pessoas

Importância do Registro: A formalidade não é condição para a proteção

PLÁGIO: Usurpação intelectual com intenção de se apropriar de algo como se fosse de sua autoria. Incorre em sanções penais e civis. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos. Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL: Garante o direito exclusivo de exploração econômica do objeto de sua criatividade.

A propriedade industrial é o ramo da propriedade intelectual que trata das criações intelectuais voltadas para as atividades de indústria, comércio e prestação de serviços, englobando a proteção das invenções, desenhos industriais, marcas, indicações geográficas e relações concorrenciais.

PATENTE: Título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. (INPI)

Tipos: Invenção e a de modelo de utilidade

Caracteristicas:

Passível de fabricação ou utilização em qualquer tipo de indústria, produção em larga escala.

Seja algo inédito ou aperfeiçoado, funcionalidade diversa.

REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL: É a forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado à um produto, proporcionando um visual novo e original na sua configuração externa que possa servir para fabricação industrial. (Nova forma visual)

MARCA: A marca pode ser conceituada como todo sinal distintivo de percepção visual que forneça a um produto garantia e distinção, identificando-o e diferenciando-o de produtos semelhantes ou de procedência diversa.

Requisitos: distintividade, novidade, veracidade e licitude.

Quadro comparativo extraído do site http://www.cite.ifg.edu.br/index.php/propriedade-intelectual

Propriedade Intelectual Direito Autoral

Direito do Autor

Direitos Conexos

Programa de Computador

Propriedade Industrial

Marca

Patente

Desenho Industrial

Indicação Geográfica

Segredo Industrial & Repressão à Concorrência Desleal

Direito Autoral

Modalidade de direito Objeto de proteção Requisitos Direito assegurado ao Titular Exemplos

Direito de Autor Criações literárias, artísticas, científicas Criações do espírito humano no âmbito de obras literárias, artísticas e científicas • Moral: inalterabilidade da obra;

• Patrimonial: aproveitamento econômico por meio da publicação, reprodução, execução, tradução e qualquer outra modalidade de difusão;

• Proteção em todos os países signatários da Convenção de