QUEIXA CRIME

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG.

CLEÓBULO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE DE Nº, E CPF, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA BRUMADINHO,100,PRADO,BELO HORIZONTE,VEM POR SEU ADVOGADO ABAIXO ASSINADO,VEM MUI RESPEITOSAMENTE, Á PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA OFERECER QUEIXA-CRIME(ART 29 CPP),EM FACE DE CAIO E MÉVIO,BRASILEIROS,ESTADO CIVIL,PORTADORES DAS IDENTIDADES E CPF,RESIDENTE E DOMICILIADOS NA RUA,BAIRRO,CIDADE,PELOS FATOS E FUNDAMENTOS QUE PASSA A EXPOR.

QUEIXA-CRIME

• FATOS

NO DIA 08 DE JANEIRO DE 2012,NA CIDADE DE BELO HORIZONTE O SENHOR CLEÓBULO VEIO A PERCEBER QUE HAVIA UMA ESTRANHA MOVIMENTAÇÃO EM SEU QUINTAL,POR VOLTA DAS 23 HORA.

ASSUSTADO O CLEÓBULO OLHOU PELA SUA JANELA E VIU DOIS INDIVÍDUOS SUBTRAINDO SUA BICICLETA E SAINDO PELO PORTÃO QUE OS INDIVÍDUOS TINHAM ARROMBADO.

CLEÓBULO NÃO PENSOU DUAS VEZES E LOGO ACIONOU A POLÍCIA E COM SEU CARRO SEGUIU ATRÁS DOS MELIANTES,LOGRANDO ENCONTRÁ-LOS NO BAIRRO SEGUINTE,COM A SUA BICICLETA.

EM 09/01/2012,OCORREU A PRISÃO EM FLAGRANTE DOS INDIVÍDUOS IDENTIFICADOS COMO CAIO E MÉVIO

MEDIANTE O EXPOSTO SE DA POR FURTO QUALIFICADO E PRISÃO EM FLAGRANTE MODALIDADE PRÓPRIA PREVISTO NO ART. 302 III CPP.

• FUNDAMENTOS.

ISTO POSTO REQUER QUE A QUEIXA CRIME SEJA PROCESSADA NO RITO ORDINÁRIO, ONDE A PENA MÁXIMA SERÁ MAIOR OU IGUAL A 4 ANOS.

A DENUNCIA FEITA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO DEVERA SER ACOLHIDA ,UMA VEZ QUE O PRAZO PREVISTO EM LEI É DE 5 DIAS E NÃO 20,CONFORME DITO NO CASO EM QUESTÃO.

CABERÁ NO REFERIDO CASO A AÇÃO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA, UMA VEZ QUE OCORREU A PRISÃO EM FLAGRANTE PREVISTO NO ART. 26 CPP,SENDO TAMBÉM A FUNÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PUBLICO SENDO REQUERIDA VIA DENUNCIA, PREVISTO NO ART. 129 , I, CF.

ISTO POSTO REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA O RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DA PRESENTE QUEIXA CRIME CONTRA CAIO E MÉVIO POR INCURSO DO ART.302CPP, “ PRISÃO EM FLAGRANTE”, QUE SEJA RECEBIDA E ATUADA ESTA,SENDO PROCESSADO NA FORMA DA LEI 9.099/95.

NESTES TERMOS,

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO.

ROL DAS TESTEMUNHAS

1-

2-

3-

BELO HORIZONTE,___ DE___DE___.

_____________

ADVOGADO

OAB-MG

OFENDIDO/QUERELANTE:____________________

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG.

CLEÓBULO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE DE Nº, E CPF, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA BRUMADINHO,100,PRADO,BELO HORIZONTE,VEM POR SEU ADVOGADO ABAIXO ASSINADO,VEM MUI RESPEITOSAMENTE, Á PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA OFERECER QUEIXA-CRIME(ART 29 CPP),EM FACE DE CAIO E MÉVIO,BRASILEIROS,ESTADO CIVIL,PORTADORES DAS IDENTIDADES