Reconhecimento Voluntario De Paternidade

RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO

A lei faculta ao interessado vários meios de reconhecimento voluntário dos filhos ilegítimos, quer no próprio termo de nascimento do filho, ao ser este registrado por escritura pública e por testamento, além do reconhecimento voluntário, admite o Código Civil o judicial ou forçado, realizado através de ação de investigação de paternidade. Porem nem sempre é fácil provar os fatos que indicam a filiação, maternidade é um fato de evidência indiscutível, a paternidade é um acontecimento suscetível de controvérsia”, contudo, é certo que hoje existe a pesquisa de laboratório, para efeito de investigação de paternidade, no entanto, a reação dos grupos sanguíneos, nem sempre conduz a solução desejada, pois se em alguns casos chega a excluir categoricamente a paternidade, em outros se limita a admitir sua possibilidade, isto é verificado quando há coincidência do fator comum de determinada constituição genética, sendo assim, a pesquisa sanguínea não oferece nenhum fator positivo, o suposto pai é mera probabilidade, entre todos os homens do fator comum, ou seja, a ciência pode, com critério de segurança, excluindo paternidade, mas não dispõe do mesmo critério para afirmar a paternidade, como o exame de DNA (ácido desoxirribonucléico), cuja probabilidade chega próximo dos 100%, mas não se pode considerar uma total exatidão, pois trata-se de uma técnica oriunda do estudo genético do organismo.

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