Reflexos Do Reconhecimento De Paternidade Nas Regiões Ribeirinhas

NECESSIDADE DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E FILIAÇÃO

1. INTRODUÇÃO

O principal objetivo do reconhecimento de paternidade é acabar com o sofrimento psicossocial da ausência do pai, tanto na vida civil, quanto particular. Atualmente com os avanços da ciência, se tornou cada vez menos litigioso o reconhecimento de paternidade, levando a outro patamar a discursão sobre o direito da criança.

É sabido que os direitos da personalidade, como nome, imagem e a honra, é um dos primeiros direitos inerentes à pessoa com vida. Nesse sentido ter o direito ao reconhecimento dos pais é tão personalíssimo, quanto o nome e a imagem.

Nesse ensaio vou apresentar como o reconhecimento de paternidade muda a vida e o pensamento das famílias, e os reflexos sociais, morais e civis que tal direito trás a pessoa, incluindo minha interpretação à cerca da necessidade de ter o reconhecimento de um pai.

2. ASPECTOS GERAIS

O direito de paternidade, assegurado pelo art. 226, §7, da Constituição Federal de 1988, está sendo propagado pelos tribunais do Brasil muito recentemente, com programas que fortalece a estrutura para o reconhecimento de paternidade.

No Amazonas, o projeto “Pai Presente”, criado pelo Tribunal de Justiça, completou quatro anos de existência com aumento de 80% no reconhecimento de paternidade em 2013.

Em 2003, surgiu o projeto “Meu pai é Legal”, também criado pelo Tribunal de Justiça, posteriormente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a ação do reconhecimento de paternidade fosse colocada em prática nos tribunais de todo o país com a criação do programa “Pai presente”.

3. O DIREITO DE PARTENIDADE E FILIAÇÃO

O direito de paternidade está intimamente ligado à filiação. Não há uma definição legal para filiação, por isso, é fundamental buscar auxílio nos ensinamentos doutrinários dos estudiosos do direito. A partir daí, é fácil perceber que a filiação é a relação existente entre o filho e as pessoas que o geraram. Segundo VENOSA (2005, p. 244): “O termo filiação exprime a relação entre o filho e as pessoas que geraram ou adotaram”.

Os avanços nas técnicas de reprodução trouxe um novo paradigma para o direito, a filiação não se resume mais nas relações biológicas ou adotivas. A reprodução assistida homologa e heteróloga, a comercialização de óvulos e espermatozoides, a barriga de aluguel e etc., ocasionou uma revolução no sistema de filiação.

Sendo assim, DIAS (2007) afirma que:

“Todas essas mudanças refletem-se na identificação dos vínculos de parentalidade, levando ao surgimento de novos conceitos e de uma nova linguagem que melhor trata a realidade atual: filiação social, filiação socioafetiva, estado de filho afetivo etc. Tal como aconteceu com a entidade familiar, a filiação começou a ser identificada pela presença do vínculo afetivo paterno-filial” DIAS (2007, p. 320).

Com tais mudanças, a filiação deixou de ser aspecto religioso, econômico, social, para se firmar no campo da afetividade e companheirismo. Para VENOSA (2003, p. 265) “A filiação compreende todas as relações, e respectivamente sua constituição, modificação e extinção, que tem como sujeitos a relação entre pais e filhos”.

O entendimento sobre filiação mudou tanto que o fato de o pai biológico comprovar a paternidade não muda o status de pai do afetivo.

4. A NECESSIDADE DO DIREITO DE PATERNIDADE E FILIAÇÃO

Diante das mudanças na visão da paternidade e filiação e do aumento na demanda judicial, na busca do reconhecimento do pai, a pergunta que fica é: qual a necessidade efetiva de ter o reconhecimento do pai? Por que pessoas que passaram tantos anos sem a presença paterna, procuram a porta da justiça para ter o reconhecimento de um?

Sabe-se que a família está intimamente ligada a história da humanidade e que com a vida moderna o padrão de família vem mudando. Ainda temos no Brasil, em especial na Amazônia, a falta de planejamento familiar, o que leva, na maioria das vezes, ao desconhecimento, da real identidade do pai e da sua localização.

Não é só o planejamento familiar, que levar a pessoa ao desconhecimento do pai, mas também a falta de estrutura social e investimento do governo em políticas públicas. Porém, também