Recursos CPC

Passo 1

Criar um caso, atendendo as seguintes diretrizes: a) deve existir um autor da ação e um réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido da ação principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes.

João da Silva era funcionário autônomo de uma barraca de pastel que ficava na feira, e tomava o metro para se locomover todos os dias, ocorre que em 27/-08/2014, este foi surpreendido por um trem que descarrilhou e o atingiu, porem a companhia do metro não prestou socorro devido, o tratando com tamanho desrespeito.

No local haviam várias testemunhas e também câmeras de segurança.

Diante disto João da Silva ficou sem poder trabalhar, partir daí este buscou o poder judiciário pleiteando Indenização por danos materiais (dias em que não pode trabalhar) e danos morais, pelo tamanho desrespeito e falta de consideração com o trabalhador honesto.

Passo 2 – Ler o artigo jurídico.

Passo 3

Indicar o recurso cabível para a situação descrita na forma prevista no CPC e qual a fundamentação que poderia ser utilizada. Formular ainda os pedidos que devem constar do referido recurso, fundamentando-os.

O grupo neste momento, está patrocinando o autor da causa durante audiência de instrução e julgamento. A audiência está em curso e o juiz acaba de indeferir a oitiva de uma das testemunhas arroladas pelo autor.

No caso em questão o recurso cabível, seria o agravo retido, pois conforme alude o “Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação.

§ 3o Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo (art. 457), nele expostas sucintamente as razões do agravante”.

Para resolver tais questões pode-se utilizar o agravo de instrumento e o agravo retido, mas neste caso concreto, outras testemunhas foram ouvidas então diante da atual situação a atitude tomada é somente para impedir a preclusão em torno da matéria impugnada, sem atrapalhar o curso do processo, caso fosse utilizado o agravo de instrumento este suspenderia o processo, pois seria dirigido diretamente ao tribunal competente.

No Agravo retido, o juiz pode se retratar e caso não se retrate, já fica elencado o pedido para a análise deste em caso de apelação. Esta modalidade faz com que o andamento do processo seja mais célere, e permite que seja vista a opinião do juiz a quo, para que posteriormente caso a parte discorde não perca seu direito que ir contra aquele ato que lhe fora denegado no ato da audiência de instrução, debates e julgamento.

 

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO.

Autos nº______

JOÃO DA SILVA, já devidamente qualificado, nos autos do processo supra que move em face companhia de metrô, por intermédio de seu advogado que esta subscreve vêm respeitosamente à presença de v. EXA, não se conformando com o r. despacho de fls. que entendeu de denegar oitiva da testemunha Solange Pereira, interpor com fulcro nos arts. 522 e 523 do Código de Processo Civil:

AGRAVO RETIDO

Pelos fatos e direitos a seguir expostos:

A testemunha ora citada é pessoa que obtém conhecimento dos fatos e que socorreu o autor no dia do acidente, é quem mais prestou ajuda e presenciou os fatos descritos na inicial, sendo assim pessoa de suma importância para o convencimento e decisão deste nobre julgador. Fatos este já provado anteriormente, sem a oitiva desta testemunha especifica o processo não será justo nem tampouco unânime.

Isso Posto, é sabido que é dado à todos o Princípio do Contraditório e da Ampla defesa, sendo direito de todos utilizar-se de todos os meios cabíveis, afim de provar o fato constitutivo de seu direito, conforme dispõe o art. 5º, inciso LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

O cerceamento da defesa é algo ilegal que vai de encontro com os princípios da Nobre Constituição Federal.

Desde já, requer o agravante que seja reformada a decisão ora agravada, para o bom e JUSTO andamento do presente feito.

Requer a agravante que em juízo de retratação Vossa Excelência defira o pedido de produção de prova testemunhal, caso não seja reformada a decisão agravada, o que se admite apenas a título de argumentação, que o Egrégio Tribunal de Justiça, através de uma de suas turmas, por ocasião do julgamento da apelação, conheça em preliminares o presente recurso, dando-lhe total provimento, por ser medida de justiça e direito!!!

Nestes Termos,

Pede deferimento.

____________, ___ de Setembro de 2014.

 

Passo 4

Entregar os Relatórios do passo 1 e 3 ao professor.

ETAPA 2

Passo 1

Ler o Capítulo sobre Sentença do PLT.

Passo