Relatorio I

ALINE DE FREITAS DA SILVA – RA 414682

RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I

CAMPO GRANDE – MS

JUNHO/2015

I. INTRODUÇÃO

Este trabalho vislumbra tecer um breve relato e relação da Instituição concedente do Estágio Supervisionado I e o Serviço Social, contemplas as percepções gerais da atuação em campo, as ações do Estado na perspectiva da garantia dos direitos preconizados na legislação vigente, bem como pontua a atuação do profissional do Serviço Social no âmbito sociojurídico. O trabalho foi realizado no Fórum Heitor Medeiros da Comarca de Campo Grande/MS, com as demais qualificações supracitadas. Destarte, faz-se mister ponderar algumas considerações a respeito dos processos que versam sobre as Medidas de Proteção, seus preceitos legais previstos na Constituição Federal de 1988, e no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90), no Estatuto do Idoso (Lei nº 11.765, de 2008), e relacionar a atuação do Assistente Social sob os parâmetros do Código de Ética da profissão.

O estágio foi realizado em caráter obrigatório, entretanto, foi a prática que possibilitou a dialética com a teoria estudada, o que permitiu percepções sobre a aplicação da teoria, como a ética, o trabalho articulado em rede e o atendimento da população em geral. Foram observados durante os atendimentos às famílias demandadas, que estas demonstraram pouco conhecimento sobre os trabalhos ofertados pela rede de baixa, media e alto complexidade, e sobre os direitos das crianças, adolescentes e idosos, o que ensejaram as medidas protetivas atendidas nesta vara.

Pontua-se que neste trabalho de campo a equipe realiza as intervenções mediante despacho judicial, tendo a sua autonomia instrumental preservada. Entretanto, denota-se que as visitas domiciliares são preponderantes para apreensão da realidade estudada, bem como para a escolha dos instrumentais, orientações e encaminhamentos a serem realizados.

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II. DESENVOLVIMENTO

Conforme análise dos diagnósticos Institucional e Social tecidos para compreensão do órgão cedente e as demandas atendidas, foram observados os critérios como missão, meta da organização judiciária, e a demanda forense.

A finalidade do órgão jurisdicional em tela é atender a demanda processual, objetivando assegurar a razoável duração do processo por meios que garantam a aceleração de sua tramitação de forma justa e dentro das normas legais. A demanda da instituição são os processos judiciais, atendendo pessoas de qualquer classe social que buscam garantir seus direitos assegurados por lei.

São parceiros da instituição além dos órgãos do Poder Judiciário, e de funções essenciais à Justiça, o Ministério Público, a Advocacia, a Defensoria Pública-Geral e a Procuradoria-Geral do Estado.

Na organização desta lotação na Vara da Infância, juventude e idoso, conta-se com a chefia do setor está a cargo de um Coordenador com formação em Serviço Social. Sua equipe é composta por 14 (quatorze) assistentes sociais e 09 (nove) psicólogos nesta comarca, que trabalham em turnos alternados.

A meta da instituição é o controle de constitucionalidade, tendo em vista que as normas jurídicas só são válidas se elas se conformarem à Constituição Federal, desta forma, o trabalho é realizado no sentido de prestar à população atendimento eficaz, proativo e confiável.

Cabe ao Assistente Social, atuar de acordo com a determinação judicial, desempenhando funções: de intervenção na problemática da infância, juventude e idoso com o intuito de direcionar o juiz para a melhor solução do litígio mediante realização de estudos para selecionar e orientar os interessados que se encontram em situação irregular, bem como regulamentação de visitas, modificação e regularização de guarda, adoção, destituição de poder familiar, curatela, tutela. Outrossim, o profissional, pode optar em realizar entrevistas e

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aconselhamentos.

Mediante despacho judicial, o assistente social realiza estudos e acompanha a colocação e permanência da criança/adolescente em lar substituto, orientando e acompanhando a família a que este tenha sido entregue;

Pautado na ética profissional, o assistente social, de acordo com sua autonomia e competência, poderá, a seu critério, realizar intercâmbio e parceria com entidades que atendam crianças e adolescentes com vistas a obter dados para laudos e aprimoramento técnico.

No campo sociojurídico, atuam em parceria com o profissional da área de psicologia do quadro da Instituição, elaborando programas de orientação e acompanhamento de natureza psicossocial;

Ressalta-se que é imprescindível o conhecimento das técnicas e metodologias aplicadas no Serviço Social, pois mediante conhecimento teórico se elaboram os instrumentais que são necessários para a atuação em cada caso em particular. O Assistente Social no judiciário efetua visitas domiciliares, entrevistas, estudo social, relatório social, parecer técnico com sugestão de solução ao caso e reuniões.

Para tanto, pontua-se que para a inserção do profissional na seara jurídica denota o conhecimento da legislação aplicável e pertinente a sua atuação na Vara da infância, juventude e idoso, como a Constituição Federal, a Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social, o Código de Ética Profissional, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei 12.010/2009 – Lei de Adoção, Direito de Família, etc. Ações que ingressam nesta vara se referem modificação e regularização de guarda, adoção, destituição de poder familiar, curatela, tutela, quando implica violação de direitos.

Entres vários projetos elaborados e implementados na Vara da Infância, Juventude e Idoso, vislumbra-se alguns que dialogam com a medida de proteção,

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o Projeto