Resenha do texto: O Constitucionalismo antiliberal de Carl Schmitt - Democracia substantiva e exceção versus Kelseniano

Resenha do texto “O Constitucionalismo antiliberal de Carl Schmitt: democracia substantiva e exceção versus Kelseniano” - Gisele Silva Araújo e Rogerio Dultra dos Santos

A introdução do texto fala sobre a dinâmica política das constituições contemporâneas, que, por sua vez,  não pode ser compreendida sem a teorização do jurista e politólogo alemão Carl Schmitt (1988-1985). O mesmo, foi um pensador fundamental na configuração constitucional da Alemanha pré Segunda Guerra, devido a seu conceito de estado de exceção. Além disso, suas ideias foram centrais e determinantes durante construção dos Estados ditatoriais no mundo ocidental - em particular da Alemanha Nazista.

Schmitt, além de ser identificado como o grande jurista do III Reich, também foi um crítico do falseamento da democracia dentro das instituições representativas liberais. O autor  desenvolveu em sua teoria o debate entre liberdade e igualdade, autoridade e democracia, que também estão presentes na tradição do pensamento europeu moderno (como exemplo em Hobbes, Kant e Rousseau).

Um debate presente na obra do constitucionalista católico alemão Carl Schmitt era sobre o fracasso do racionalismo moderno expresso no liberalismo. Em seu livro publicado “Romantismo Político (1919)”, ele analisa a crise política e institucional na Alemanha entre 1918 e 1933. Segundo ele, o liberalismo seria a expressão do romantismo dentro da própria política, onde os indivíduos se perdem em suas subjetividades e não se preocupam com a resolução dos conflitos reais. À exemplo disso temos o caso do parlamento contemporâneo, onde se discute, mas não se decide política.

Embora as críticas feitas ao liberalismo, inicialmente Schmitt se associou à República liberal de Weimar. No entanto, vale ressaltar que esta república continha o art.68, que permitia suspender os direitos individuais em momento de crise, com o consentimento do parlamento. Segundo Franz Neumann, o sistema constitucional de Weimar transitava entre o liberalismo e o socialismo, eles haviam constitucionalizado os direitos trabalhistas e ao mesmo tempo não criavam um Estado corporativo. O poder pertencia exclusivamente ao Parlamento, que não se dividia com sindicatos e nem se subordinavam legalmente ao Estado. O quadro político tenso fazia com que os poderem fossem transferidos ao Executivo com frequência. E é este o contexto que leva Schmitt a se inscrever no Partido Nacional-Socialista em 1933, e elaborar o documento que sustenta o golpe de Estado de Hitler. Entre diferentes ações e momentos políticos da Alemanha, acabou fazendo parte de sua trajetória ser perseguido por ligações com amigos judeus, e  posteriormente preso por um ano, onde afastou de Berlim.

“Carl Schmitt associa o liberalismo ao romantismo, vendo a ordem moderna como resultado de um processo de despolitização. O sujeito romântico tem a mesma atitude espiritual do sujeito burguês: ambos mantém uma relação individualista com o mundo, transformando-o em mera ocasião de gozo estético. No romantismo,o mundo é visto como uma espécie de objeto pessoal, e o significado da realidade deriva uma opção estética individual” (p.377)

Segundo Schmitt, o ocasionalismo seria então a atitude filosófica do liberalismo burguês. Os antagonismos sociais “bem e mal”, “amigo e inimigo” são transportadas ao imaginário construído do sujeito romântico. A religião, a moral, a política e a ciência se tornam temas da crítica de arte ou da produção artística.

Em “A era das neutralizações e despolitizações (1929)” Schmitt fala sobre a civilização construída na europa no século XIX, que gerou a estetização da política liberal. Quatro passos seculares caracterizaram a história europeia moderna: no século XVI a esfera teológica; no século XVII a metafísica; no século XVIII a época do humanitário-moral; o XIX foi o século do estágio econômico.

Com a passagem do estágio teológico para o metafísico, temos como o destino das transformações espirituais, a neutralidade, e na sociedade de massas do século XX, a técnica se torna a nova crença. No entanto, a técnica tem limitações em si, pois é incapaz de resolver os conflitos de ordem teológica, metafísica, moral ou econômica, tomando qualquer decisão em razão da neutralidade.

Segundo Schmitt, no que diz respeito a formação da modernidade política, temos a existência do processo de secularização de conceitos como Deus, progresso, liberdade, Estado, esfera pública. Schmitt era um autor decadentista, via o progresso técnico os meios pelos quais o homem perde sua autonomia na condução da vida. E através do processo de neutralização, procura conceitos universais e inquestionáveis, sendo o liberalismo, a expressão política desse movimento.

O século XX e a sociedade moderna se estruturam de maneira instrumental, sem algo concreto para definir respostas políticas aos conflitos reais. Sem uma estrutura política central, a técnica não atinge um acordo universal, e os desacordos metafísicos, morais e econômicos permanecem.