Resumo - Justiça O Que é Fazer a Coisa Certa

Centro Universitário de Várzea Grande - UNIVAG

JUSTIÇA

O que é fazer a coisa certa?

Aluno:

Cuiabá

2018

CAPÍTULO 1 - Fazendo a Coisa Certa

Nesse texto o autor coloca em pauta situações hipotéticas para analisar qual seria o papel da justiça, da moral e da virtude em cada uma delas. Esse experimento realizado no decorrer capítulo serve para apresentar qual a melhor forma de classificar os mesmos (justiça, moral e virtude) a fim de gerar bem-estar ao maior número de pessoas. Além, é claro, de expor o parecer do Estado frente esses temas e orientá-lo a exercê-los em suas próprias leis.

Em situações de calamidade (como dado o exemplo do furacão Charley) surgem certas dúvidas referente ao comércio de bens de consumo. Num caso como esse (onde alguns vendedores passaram a cobrar preços absurdos por bens básicos, de forma que pessoas com renda inferior não seriam capazes de adquirir, diferente das pertencentes à classes mais altas) é necessário que o Estado interfira de alguma forma na economia local, pois estaria fornecendo apoio às pessoas que não possuem condições de arcar com o aumento súbito dos gastos básicos.

1.2. Relação observada do capitulo com o estudado no Direito Constitucional?

Com isso, quando cenários negativos incentivam, por exemplo, o abuso de preços, é necessário algum tipo de intervenção para que os direitos básicos (capacidade de compra, acesso a educação, saúde e saneamento, etc.) sejam mantidos ao alcance de toda a população e não apenas dos que possuem condições financeiras para arcar com esses imprevistos.

R. A uma relação com os princípios gerais da atividade econômica e da ordem financeira. Art. 170 CF/ 88.

CAPÍTULO 2 - O princípio máximo da felicidade - O Utilitarismo

Neste capítulo é elucidado o conceito de utilitarismo a partir, principalmente, da concepção de Bentham. De acordo com ele, o utilitarismo é necessário para aumentar o bem estar da sociedade como um todo. Contudo, o autor nota que posto em conta a moral nem os direitos humanos, deixando em aberto, também, a possibilidade da própria humana ser precificada. De acordo com o ponto destes pensadores (os utilitaristas), devemos definir a justiça e determinar a coisa certa a fazer perguntando-nos o que maximizará o bem-estar ou a felicidade da sociedade como um todo. Uma segunda abordagem é a do pensamento libertário. Nela é associado a justiça para com a liberdade. Conforme tal concepção, tomado como exemplo a distribuição de renda, a forma mais justa de implantá-la é aquela que tem origem na livre troca de bens e serviços, em um mercado sem restrições. Regular esse mercado é injusto, dizem eles, porque viola a liberdade individual de escolha. Em conformidade à uma terceira abordagem, justiça é dar às pessoas o que elas moralmente merecem, alocando bens para recompensar e promover a equidade.

2.2. Relação observada do capitulo com o estudado no Direito Constitucional?

Com isso, podemos concluir que o principal intuito da intervenção do Estado (em se tratando do exemplo econômico referente à renda da população) deve utilizar dos instrumentos - justiça, moral e virtude - de forma a gerar um maior bem-estar da sociedade como um todo. Lembrando sempre da liberdade individual.

CAPÍTULO 3 - Somos donos de nós mesmos? - A ideologia libertária

Neste segmento é posto em pauta até que momento nós somos livres e donos de nossas próprias escolhas, assim como quais seriam os limites do Estado ao intervir em nossas decisões pertinentes à nossa vida, como também da nossa renda, a partir da visão libertária. Além disso, é exposto pontos cruciantes relacionados ao nível de renda e riqueza de poucos em relação à miséria de muitos quando se é pensado em uma redistribuição de renda na sociedade.

De acordo com essa ideologia, qualquer tentativa de intervenção governamental (seja de forma direta - em aspectos econômicos, ou de forma indireta - por meio de leis gerais, como, por exemplo, a própria constituição) tiraria nosso direito à liberdade individual de escolha, não importando se tais escolhas proporcionarão bem-estar ou não. Nesse caso, a própria legislação é uma forma de barrar a liberdade do indivíduo, pois, apesar de ela ter sido formulada no intuito de gerar bem-estar social, pode não corresponder às decisões de uma determinada pessoa, não deixando, assim, ela responder por si mesma.

3.2. Relação observada do capitulo com o estudado no Direito Constitucional?

Aqui já a inter-relação sobre as premissas das limitações do poder de tributar e alguns princípios gerais.

CAPÍTULO 4 - Prestadores de serviço - O mercado e conceitos morais

Nesta parte do livro o autor dá continuidade ao pensamento de liberdade individual de agir e escolher, mas colocado em prática num outro ramo. Até que ponto o capitalismo tem a capacidade de intervir nos meios de trabalho. É questionado se seria correto contratar pessoas para determinados serviços, mesmo que interfiram na integridade (tanto moral quanto física) do indivíduo (ou até mesmo da sociedade), não sabendo diferenciar se a motivação para realizar tal atividade é de livre escolha ou por pura necessidade. Lembrando que, no pensamento libertário, tomar qualquer decisão por simples necessidade não torna a mesma uma livre escolha.

Nessa situação não é levado em conta apenas o cerne libertário, mas também o cunho moral das atividades a serem exercidas perante a sociedade e não ao individuo. Tomemos o mesmo exemplo citado no livro, onde alguém decide ganhar a vida a partir da prostituição. Ela poderá estar fazendo isso por dois motivos: o primeiro deles é que essa pessoa realmente queria praticar esse serviço, tornando a decisão dela livremente e sem qualquer motivação por trás; no segundo caso o individuo exerce essa função por simples necessidade e não