SOCIOLOGIA JURIDICA

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Sociologia Jurídica

Curso: Direito –Unisul - EAD

Professor Tutor: Maria Terezinha da Silva Sacramento

Nome do aluno:

Data: 25/04/2012

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. O acesso à justiça do cidadão brasileiro é um problema que está relacionado aos fundamentos e garantias de cidadania apoiados na Constituição, que contempla, também, o direito das minorias e dos excluídos. Pesquise, na internet, em jornais ou em revistas e apresente, de modo descritivo, um caso ou situação que retrate dificuldades de acesso à justiça ou que represente desrespeito do direito das minorias ou excluídos. (3,0 pontos)

O problema do acesso à Justiça e a complicação na sua realização são casos de muita discussão e aceitos como verdadeiros nos dias atuais. Antes tido como um direito social, hoje esse acesso assume a feição de um problema social dos mais graves. Sendo a justiça o ponto vital nas satisfações do bem estar e da harmonia social, razão pela qual há muito o acesso a ela e à sua efetiva realização tem sido matéria de discussão em nosso país. Para não sermos de todo injustos, poderíamos afirmar que no Brasil essa matéria vem sendo alvo de muitíssima discussão por alguns poucos verdadeiramente interessados e experientes juristas com visão profunda dos mecanismos judiciais e de seus instrumentos. Afinal de que adianta a existência de direitos individuais, sociais e de liberdades civis, se o seu alcance prático, quando necessário, não é alcançado ou somente por alguns poucos obtidos. Vários são os fatores que criam obstáculos na realização da Justiça, que ao longo do tempo vêm sendo minimizados pelas reformulações introduzidas nos sistemas legais vigentes.

Vamos considerar um exemplo de uma pessoa hipossuficiente e analfabeta que se dirige ao Juizado Especial Cível, sem advogado, reconhecendo que há limitações consideráveis em sua atuação processual.

Sendo pobre a ponto de não ter condições de arcar com custas e honorários sem prejuízo do sustento próprio, ela é vulnerável sob o aspecto econômico. A insuficiência pecuniária, porém, não pode impedir o acesso à justiça, já que a Constituição Federal prevê a garantia de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.

A pessoa analfabeta, pode ser considerada vulnerável sob o aspecto informacional pelas intensas dificuldades de acesso a dados relevantes. Há casos em que litigantes, ainda que alfabetizados, participam de audiências em Juizados Especiais sem advogados e não conseguem entender as expressões usadas pelo magistrado e pelo advogado da outra parte, sofrendo consideráveis limitações de compreensão.

O fato de estar sem advogado torna a pessoa vulnerável, por não dispor de informações completas sobre o sistema jurídico. A ausência de um profissional do Direito demanda que o juiz atente para a situação da parte e evite que a grande facilitação tentada pelo jus postulandi se converta em triste armadilha; para tanto, devem o magistrado e seus auxiliares, em postura cooperatória, dar esclarecimentos sobre as informações processuais relevantes de forma clara e acessível.

Na intimação dos atos processuais, por exemplo, ante o analfabetismo e a dificuldade de compreensão, ao invés de valer-se do procedimento padrão de envio de intimações por escrito em linguagem eminentemente técnica, deve agir forma a promover a ciência por meios que assegurem seu pleno acesso ao teor das comunicações.

2. Desenvolva uma reflexão crítico interpretativa (com posicionamento explícito, contrário ou favorável), em um texto de aproximadamente 10 linhas, a respeito do caso ou situação apresentado na questão anterior. (3,5 pontos)

No exemplo acima descrito, quando da intimação dos atos processuais, por exemplo, ante o analfabetismo e a dificuldade de compreensão, ao invés de valer-se do procedimento padrão de envio de intimações por escrito em linguagem eminentemente técnica, deve agir de forma a promover a ciência por meios que assegurem seu pleno acesso ao teor das comunicações.

Como se percebe, para que o magistrado cumpra o dever de assegurar igualdade de tratamento aos litigantes é essencial que aumente a atenção considerável