Serviço Social na área da Saúde

                   Este trabalho tem como objetivo nos levar ao um maior aprofundamento sobre a politica de saúde, aprimorando nosso conhecimento a respeito do Movimento Sanitário que resultou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como suas atribuições, princípios e as diretrizes organizativas que rege este sistema, para que tenhamos um entendimento maior sobre esta área que agrega o exercício profissional desenvolvido pelos Assistentes Sociais, visto de suma importância para efetivação e garantia dos direitos preconizados em leis.

                       A noção de Reforma Sanitária que no Brasil vem sendo associada à de Movimento, surgiu a partir da inconformidade de alguns setores da sociedade civil sobre o quadro precário do setor saúde na época de 1960, iniciando nesse momento suas primeiras articulações na luta contra a ditadura, com o tema Saúde e Democracia, estruturando-se além das universidades, como também no movimento popular, no movimento sindical, e em experiências regionais de organização de serviços, atingindo maturidade no final da década de 1970 e principio dos anos 1980, permanecendo mobilizados até o presente. O marco deste movimento aconteceu no ano de 1986, no momento em que ocorria a VIII Conferência Nacional de Saúde em Brasília, onde cujas propostas foram defendidas na Assembleia Nacional Constituinte criada no ano de 1987. De acordo com a promulgação da Constituição Federal de 1988, esta preconizada nesta que a saúde está inscrita dentre os fundamentais direitos do ser humano e que é dever do Estado a sua garantia. Desta forma, para haver saúde é preciso, paz, educação, habitação, ambiente saudável, trabalho, transporte, lazer, alimentação adequada, liberdade e etc., estes são elementos que segundo a VIII CNS tem grande ênfase na promoção da justiça social. Foi dentro desta perspectiva que coube a Saúde o papel de sensor crítico além das políticas econômicas outras políticas sociais em desenvolvimento onde se torna fundamental o conceito da intersetoralidade.

                        A partir destes marcos, bases foram estabelecidas para a reformulação do Sistema Nacional de Saúde. Onde a Constituição Brasileira de 88, incorporou a visão do Movimento Sanitário no capítulo da Seguridade Social criando um Sistema Único de Saúde- SUS, regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/90, com o proposito de alterar situações advindas dos diferentes modos de desigualdades na assistência à saúde da população, fazendo deste sistema atendimento público a qualquer cidadão com os seguintes princípios, universalização, equidade e integralidade. A universalização está ligada a garantia de direito à saúde, e diz que independente de sexo, ocupação, raça ou qualquer outro tipo de características pessoais ou sociais, a saúde é um direito de cidadania e é dever do Estado assegurar este direito a todo cidadão. A equidade abrange ações e serviços de todos os níveis visando acolher a todos os cidadãos de acordo com a complexidade que cada caso precise de saúde. O objetivo da equidade é diminuir desigualdades, por isso todo o cidadão é igual perante o SUS e cada ser humano precisa ser atendido até o limite que o sistema pode oferecer. O outro tipo de principio fundamental é a integralidade que pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, com a finalidade de assegurar uma atuação inter-setorial entre as diversas áreas que tenham repercussão no âmbito da saúde e qualidade de vida dos cidadãos. E assim, o SUS visa à integração de ações, referente à prevenção de doenças, a promoção da saúde, o tratamento e reabilitação, tendo as pessoas como um todo, e atendendo a todas as suas necessidades de acordo com o que este sistema dispõe.

                       Vale lembrar que, além dos princípios doutrinários existem as diretrizes que regem a organização do SUS, dentre estas estão à regionalização, hierarquização e a participação popular, entre outras. No que diz respeito a hierarquização e a regionalização, os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, dispostos numa área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com a definição da população a ser atendida, sendo que o objetivo da regionalização é contribuir com a articulação dos serviços nos quais já existem, visando o comando unificado dos mesmos. Já em relação a hierarquização o que se almeja é ordenar o sistema por níveis de atenção e garantir meios de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa determinada região. A outra diretriz no que se refere à participação popular é que para esta a sociedade precisa ter uma participação no dia-a-dia do sistema, mas pra isso está acontecendo é preciso à criação de Conselhos e Conferências de Saúde, com o objetivo de criar estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.

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