Sistema Unico de Assistencia Social

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIA

Resumo : O presente artigo é fruto de uma pesquisa relacionada ao estudo do Sistema Único Assistência Social que ira ser constituindo em uma avaliação dessa política em nível municipal.Assim,o objetivo central deste artigo é avaliar o SUAS no município de Marco, identificando como é esta sendo efetivado esse sistema existente no município ; fazendo uma análise a partir dos dados ofertados pelo Ministério de Desenvolvimento e Combate a Fome ( MDS ) . Os procedimentos metodológicos do estudo incluíram pesquisa documental.

Palavra-chave : SUAS , Assistência Social ,

1. INTRODUÇÃO

Este artigo é fruto de uma pesquisa que se realizou mediante a necessidade de avaliar o funcionamento do Sistema Único de Assistencia Social no município de Marco , com objetivo de aprofundar o conhecimento a cerca deste sistema que tem como foco principal assegurar aos brasileiros o acesso a um serviço descentralizado, eficiente e transparente de atendimento.

O presente trabalho está estruturado da seguinte maneira: na introdução destacamos o problema da pesquisa no qual se constrói a partir da necessidade de compreender como é o funcionamento do SUAS no municpio e objetivos da pesquisa que é adquirir o conhecimento como é efetivado na pratica o sistema a segunda momento aborda um pouco sobre como se deu o surgimento do sistema e como é realizada sua efetivação , no terceiro momento vem o desenvolvimento na integra de como é instituído o sistema no município .

1-1 – Histórico

A Assistência Social como política de proteção social configura-se na perspectiva de garantir seguridade social a todos que dela necessitar. Seu surgimento se deu no contexto do amor e caridade ao próximo a partir de ações assistencialistas e clientelistas das décadas passadas. No entanto, por meio de referencial legal estabelecido na Constituição Federal de 1988 a assistência passou a ser reconhecida como política pública assim como a saúde e a educação, compondo assim o tripé da Seguridade Social .

Posteriormente, a Constituição Federal trouxe novos marcos legais no âmbito da Assistência Social que dizem respeito ao dever do Estado na garantia dos direitos sociais. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) proporcionou

uma guinada nessa proposta para revigorar a assistência social como uma política pública que visa garantir, a todos que dela necessitarem, sem contribuição prévia,a proteção social a outra conquista foi documento intitulado de Política Nacional de Assistência Social (PNAS) surgem como legislações complementares. Segundo a mesma :

“É uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades sócioterritoriais,visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais. O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção.”

De acordo com o texto da PNAS/2004, a Assistência Social deve dar primazia à atenção às famílias e seus membros, a partir do seu território de vivência, com prioridade àqueles com registros de fragilidades, vulnerabilidades e presença de vitimizações entre seus membros.

“O território é também o terreno das políticas publicas, onde se concretizam as manifestações da questão social e se criam e tensionamentos e as possibilidades para seu enfrentamento” pag50

A Política de Assistência Social vai permitir a padronização, melhoria e ampliação dos serviços de assistência no país, respeitando as diferenças locais.A organização da política de Assistência Social prevê um sistema descentralizado, com o comando único das ações e a participação da sociedade civil. A consolidação dessa política descentralizada e participativa depende em grande parte da organização e participação da sociedade civil e, por outro lado, exige empenho das forças democratizantes do país.

A partir da LOAS e da IV Conferência Nacional de Assistência Social, entra em vigor o Sistema Único de Assistência Social um sistema é de extrema importância para o fortalecimento da cidadania no Brasil , pois tem como premissa consolidar a rede de atendimento sócio –assistencial do pais . O sistema irá proporcionar a efetivação dos principios da integralização das ações assistenciais previsto na LOAS, como também tem como intuito de proporcionar a transparência e a universalização dos acessos aos programas, serviços e benefícios socioassistenciais, promovidas por esse modelo de gestão descentralizada e participativa

Ademais tem conjuntamente o propósito de facilitar os repasses de recursos fundo a fundo de forma mais automática e regular e instituir um sistema informatizado para acompanhar e monitorar as ações da Assistência.

O Sistema organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.

1.2 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE MARCO

A trajetória da política de assistência social brasileira passou por momentos delicados de avanços. Dentre os avanços consideramos significativa a aprovação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS em 2004, que sistematizar para a construção de um Sistema Único de Assistência Social- SUAS, configurando- o como uma estratégia de construção de um sistema de proteção social.

O SUAS, cujo modelo de gestão é descentralizado