Sistema Único de Assistência Social

Introdução

Esta atividade será importante para ampliarmos o conhecimento acerca da assitencia social,  sua tragetória e compreensão do seu status perante  a política de Seguridade social. compreender os serviços e a construção das unidades de atendimento socioassistencial a partir da PNAS, buscando entender os principais desafios e limites no desenvolvimento constitutivo do SUAS.

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Benefícios existentes na LOAS

A LOAS (Lei orgânica de Assistência Social) tem como objetivo garantir as necessidades básicas e os direitos do cidadão, visando o enfrentamento da pobreza e os contingentes sociais.

A LOAS traz muitas garantias, entre elas, estão a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção e a integração ao trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e por fim, a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência ou idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, ou tê-la provida por sua família.

Quanto ao idoso, é permitido que ambos recebam o benefício, desde que não tenham benefício previdenciário e tenham renda requisitada. Já as pessoas que possuem deficiência, para que este seja beneficiado é necessário que seja comprovada a impossibilidade de trabalhar. Essa avaliação é feita pelo médico perito e pelo Serviço Social.

Vale lembrar que o benefício assistencial é pessoal e intransferível, portanto, caso o beneficiário supere as condições que o levaram a obter o benefício ou venha a falecer, este benefício deixará de ser pago.

Ação na PNAS (Política Nacional de Assistência Social)

A PNAS visa o enfrentamento das desigualdades, procura garantir os mínimos sociais, a universalização dos direitos e melhores condições para a população. Os cidadãos que participam dessa política, são cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade; pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural; desvantagem pessoal resultantes de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso as demais políticas públicas; uso de substancias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social.

. Ela significa atender a todos os cidadãos que dela necessitam, sem necessidade de contribuição prévia.

Segundo disposto na LOAS, a política nacional de assistência social rege-se pelos seguintes princípios: Supremacia de atendimento as necessidades sociais; universalização dos direitos; respeito à dignidade do cidadão; igualdade de direitos no acesso ao atendimento; divulgação ampla dos benefícios, serviços e programas.

A PNAS é responsável por orientar a implantação da LOAS no território nacional. Com a implantação do Sistema Único da Assistência (SUAS), passa a atuar segundo níveis de proteção social, voltados às populações em situação de risco e vulnerabilidade social.