Sociologia Juridica

Caso 1

Justiça tem numa das mãos a balança, em que pesa o direito, e na outra levanta uma espada, para defender quem precisa de proteção. Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a "justiça" que prevalece é a dos bandidos, que impõem aos moradores o tribunal do tráfico: sem o equilíbrio da balança e com uma espada para aniquilar os desafetos. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no entanto, que chegaram às comunidades há mais de dois anos, não só combatem o domínio do tráfico, como vêm implantando, desde o início deste mês, a solução para os problemas do dia a dia dos moradores: a mediação de conflitos feita por PMs treinados pelo Tribunal de Justiça (TJ).

http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/02/12/treinados-na-justica-pms-de-upps-substituem-tribunais-do-trafico-fazem-mediacao-de-conflitos-923790960.asp.

De que forma, o instituto da mediação pode auxiliar na resolução de conflitos e na redução de litígios levados ao Poder Judiciário? Explique-o diferenciando-o do instituto da conciliação.

No caso das UPPs, os policiais habilitados em Mediação de conflitos, buscam implementar as leis e normas oficiais(Lei do Silêncio Municipal, necessidade de autorização da prefeitura para festas públicas, fim da exploração ilegal ou do furto de serviços como gás e luz), aproximando a população de direitos e deveres formais, autênticos, em detrimento das regras do tráfico, antes seguidas pelos moradores da favela, que eram por elas oprimidos. As ações dos mediadores visam prevenir conflitos ou buscar entendimento entre os envolvidos.

Já a conciliação judicial se dá quando os conflitos já se encontram ajuizados, nos quais o juiz do processo ou um conciliador treinado e nomeado, atua como conciliador.