Sociologia Juridica

Caso 1

Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regra anti-ética da maior parte das caudas interesseiras(...).? http://www.criticaforense.com.br/portal/modules/news/article.php?storyid=191 a) As mesmas críticas relativas ao sistema de escolha dos magistrados que compõem a Corte suprema do país (STF), também pode ser percebida na escolha dos magistrados de 1ª instância?

R- Não,porque os juízes da 1º instancia são escolhidos por meio de concursos públicos rigorosos antes de assumir o cargo.

B)Analise de forma crítica o sistema de seleção dos Magistrados das referidas instâncias em nosso País .

R- Analisando as duas formas percebe-se que os juízes de 2º instancia nomeados podem não ter o conhecimento que os de 1º instancia tem porque não foram testados em provas e testes rigorosos, por isso existe certas influencias na escolha dos juízes de 2º instancia.

Caso 2

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou à prisão e exonerou o juiz de direito Luiz Eduardo de Souza Neto, da Comarca de Araripina, interior de Pernambuco, por estelionato. O magistrado concedia liminares fraudulentas em ações cautelares de substituição de garantia de bens móveis e imóveis por títulos pobres, tendo causado grande prejuízo ao Banco de Brasil S/A, que figurava como parte nos processos. Com base no noticiado, analise de forma crítica a função social das garantias da Magistratura, mencionando o significado de cada uma delas.

R-Vitaliciedade,Inamovibilidade e Irredutibilidade.

A vitaliciedade só pode ser adquirida no primeiro grau de jurisdição após dois anos

de efetivo exercício da carreira de juiz. Durante esse período, a perda do cargo dependerá de eliberação do tribunal a que estiver vinculado. Decorrido o período do estágio probatório, o juiz de primeiro grau se torna vitalício e, neste caso, o magistrado só perderá o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado.

Inamoviabilidade é rerrogativa constitucional concedida aos magistrados e a determinadas categorias do funcionalismo público de não serem transferidos, exceto por relevante interesse público ou desejo próprio. O princípio da irredutibilidade salarial visa garantir que o empregado não tenha o seu salário reduzido pelo empregador, durante todo o período que perdurar o contrato de trabalho. Tal medida visa assegurar estabilidade econômica para o trabalhador.