Sociologia Juridica

Artigo analitico sobre a Lei de reducao da maioridade penal no Brasil

A população brasileira precisa agora mais do que nunca rever conceitos com a recente aprovação da Lei sobre a maioridade penal, onde a Justiça tem que cumprir seu papel de punidor de crimes praticados por antes acima de 18 (dezoito) anos e agora aos 16 (dezesseis) anos, em especial nos casos específicos como trafico de drogas, crimes hediondos, tortura, terrorismo ou reincidência na pratica de lesão corporal grave e roubo qualificado o Estado precisa adequar a tal realidade diante das perspectivas que segue seus pontos contrários ou favoráveis para harmonização do Estado Democrático de Direito. Mesmo porque estatisticamente e via de regra a tal escancarada violência vem da desestruturacao da família, da desigualdade social, da exclusao social. Sera que ao enviar um numero grande de detentos para presidios ira resolver o problema de recuperacao destes que hoje estao marginalizados nas ruas, nos morros e favelas?

A situacao carceraria brasileira esta em penuria, defasada, sucateada, e a partir de entao, precisa o Estado buscar solucoes praticas e rapidas para adequecao do processo diario nas penitenciarias. Pois a Lei tras para a populacao em geral um novo quadro da realidade brasileira que era questionado antes de punicao ou nao de um adolescente menor de dezoito anos. Sendo agora Lei, obrigatoriamente necessita ser cumprida, portanto, precisa buscar tambem a reformulacao nao so das cadeias publicas estaduais, federais mas tambem saber de onde e quando vira o investimento para tal reformulacao. Sera que estamos preparados para viver esta realidade? Sera que a populacao ao aceitar a maioridade penal, ve tambem a necessidade de maior estrutura fisica e humana nos orgaos destinados a recuperar estes "adolescentes homens"? Mesmo porque esse e sem duvida o papel do Estado, ou seja, recuperar o cidadao dentro das prisoes dando-lhes oportunidade de uma nova vida quando estiver em liberdade para desempenhar uma vida digna e correta dentro da sociedade, ganhando a confianca e o respeito do todos. Temos que encontrar maneiras de regatar os jovens das ruas, dos crimes, do trafico de drogas, e recoloca-los no seio da familia e consequentemente no mercado de trabalho.

Em contra partida temos no menor de dezoito anos uma pessoa ja adulto, onde e capaz de responder por si proprio sobre suas vontades, direitos e responder pelo seus deveres. Esta mesma pessoa tem o poder de voto, decidindo sobre quem comanda o Brasil nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Pode tambem trabalhar, casar, ter filhos, ate mesmo estrupar e matar, nao pode ser responsabilizado seus atos de infracao nas penitenciarias brasil afora? Infelizmente jovens delinquentes da sociedade de baixo poder aquisitivo , abaixo da linha da pobreza, sao na maioria os responsaveis por pequenos roubos, furtos, assaltos e na sequencia envolvem em crimes de alta relevancia como crimes hediondos, trafico de drogas, etc. E a referida Lei veio para punir estas pessoas. Para o cidadao comum a Lei representa uma maior seguranca, dando uma sensacao de justica quando estes menores estao atras das grades. A populacao anda com medo, assustada, com a impunidade e busca atraves da lei a Justiça.