Sociologia Juridica

) Conceito de CNJ?

Resposta: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão do Poder Judiciário brasileiro encarregado de

controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos daquele poder, bem como de supervisionar o

cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

2) Localização na Constituição de 1988 (Poder Judiciário):

Art.92 - São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A - o Conselho Nacional de Justiça; (Acrescentado pela EC-000.045-2004)

obs.dji.grau.3: Art. 5º, Reforma do Judiciário e Súmulas Vinculantes - EC-000.045-2004

obs.dji.grau.4: Conselho (s)

II - o Superior Tribunal de Justiça;

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

obs.dji.grau.4: Constituição Federal; Juízes do Trabalho; Organização Judiciária

Federal.

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais

Superiores têm sede na Capital Federal. (Alterado pela EC-000.045-2004).

obs.dji.grau.4: Supremo Tribunal Federal; Tribunais Superiores.

§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o

território nacional. (Acrescentado pela EC-000.045-2004)

Obs.: se estende até o artigo 100.

3) Composição do CNJ, quem compõe?

Resposta: Definida pela Constituição, a composição do CNJ é formada por quinze membros, com mandato de

dois anos, com direito a recondução, cada um dos empossados, ou seja, podem assumir mais um mandato no

CNJ. Integram a formação do corpo gerencial do órgão:

• o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que preside também o Conselho (EC 61/2009);

• um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado pelo respectivo tribunal e que atua como

Corregedor Nacional de Justiça;

• um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicado pelo respectivo tribunal;

• um desembargador de Tribunal de Justiça (TJ), indicado pelo Supremo Tribunal Federal;

• um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;

Curso de Direito

Turma A – Manhã - 2012.1

Sociologia Jurídica e Judiciária

Profa.: Maria Cristina Figueiredo Soares da Silva

Disciplina:

CCJ0008

Trab:

004

Aluno:

Waldeck Lemos de Arruda Júnior

Folha:

2 de 4

Data:

29/08/2012

MD/Direito/Estácio/Período--02/CCJ0008/Trab-004-Trabalho/WLAJ/DP

• um juiz de Tribunal Regional Federal (TRF), indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;

• um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;

• um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (TRT), indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;

• um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;

• um membro do Ministério Público da União (MPU), indicado pelo procurador-geral da República;

• um membro do Ministério Público estadual (MP), escolhido pelo procurador-geral da República dentre os

nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;

• dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

• dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e

outro pelo Senado Federal.

4) Competência / Atribuições do CNJ.

Resposta: É da competência do CNJ manter o bom funcionamento da Justiça brasileira e, para isso, o órgão

desenvolve ferramentas eletrônicas e promove parcerias para garantir agilidade e transparência nas atividades.

Todas as ações promovidas pelo Conselho são destinadas a instruir o cidadão, para que ele conheça seus direitos

perante a Justiça e possa fiscalizar o cumprimento deles.

5) Qual o papel da Corregedoria?