Sociologia Juridica

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 9

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

Caso Concreto - Sobre as chamadas "ondas renovatórias" de Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Como afirma Bobbio (2004, p.24), “o

problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um

problema não filosófico, mas político”. Nessa perspectiva de proteção e efetivação dos direitos, Mauro Cappelletti organizou um

profundo estudo sobre as diversas tentativas feitas em vários países de se atribuir à população o acesso à justiça. (CAPPELLETTI; GARTH,

2002) Concomitantemente, Cappelletti observou o movimento de aprimoramento do acesso à justiça, que denominou de “ondas

renovatórias”. São três as ondas renovatórias. A primeira retrata a assistência judiciária gratuita, especialmente voltada aos pobres. A

segunda enfatiza a representação dos interesses difusos. A terceira prioriza uma reforma interna do processo, na busca da efetividade da

tutela jurisdicional. Considerando que o próprio conceito de acesso à Justiça já é um desafio aos juristas e aplicadores do Direito, haja

vista a dificuldade de sua delimitação, extensão e efeitos, pode-se elencar como característica essencial a existência de uma estrutura

jurídica estatal voltada à solução dos problemas apresentados pelos indivíduos. (CAPPELLETTI; GARTH, 2002, p.8)( Blog trabalho &

Concurso, publicado em 01.12.2010, por Carolina Lobato Goes de Araújo). No Livro Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma

leitura externa do Direito, escrito por Ana Lúcia Sabadell, a autora dentro da linha de pensamento de Cappelletti aborda algumas

medidas realizadas no Brasil que promovem o acesso à justiça efetivo. Face ao exposto, discorra sobre 3 (três) destas medidas

apresentadas pela autora.

Questão Objetiva – Sobre as barreiras de acesso à justiça, analise as assertivas abaixo:

I – As barreiras sociais estão ligadas aos altos custos dos processos que intimidam as partes que não podem pagar as custas judiciais ou

o benéfico no final não compensam o pagamento das custas.

II – As barreiras jurídicas relacionam-se as regras de organização do processo e de funcionamento dos tribunais, como a excessiva

duração do processo, distância geográfica do tribunal, entre outros.

III – A falta de informação sobre seus direitos e a inferioridade cultural da população são consideradas barreiras pessoais de acesso à

justiça.