Sustentabilidade no setor público
Por: michel36 • 28/10/2015 • Trabalho acadêmico • 1.526 Palavras (7 Páginas) • 324 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO...................................................................................................4
2 DESENVOLVIMENTO.......................................................................................4
2.1 INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS ECOLÓGICAS..........................5
2.2 TRIBUTAÇÃO PARA O MEIO AMBIENTE....................................................6
2.3 GESTÃO AMBIENTAL NAS EMPRESAS......................................................8
3. CONCLUSÃO..................................................................................................10
4. REFERÊNCIAS.................................................................................................11
1 INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por objetivo abordar a sustentabilidade no setor público, ou seja; meios de se produzir, explorar os recursos do meio ambiente de forma menos agressiva e predatória. Por meio de pesquisas e de auditorias do TCU e outros órgãos públicos foi constatado que 15% do nosso PIB vem de compras públicas.
Um conceito que vem sendo difundido é o da economia verde que é uma forma de equilíbrio e bem estar humano, diminuindo assim a escassez dos recursos ambientais e prejuízos ecológicos.
Neste estudo vamos abordar assuntos como sustentabilidade, economia verde, incentivos fiscais para empresas que visam proteger o meio ambiente. O objetivo do texto é mostrar a importância de se explorar o meio ambiente com cautela, cuidado e sem tornar escassos seus recursos que nos são essenciais.
DESENVOLVIMENTO
2.1 Incentivos Fiscais para Empresas Ecológicas
São concedidos pelo governo para pessoas físicas e jurídicas que contribuem para a preservação do meio ambiente, seja economizando as matérias primas, água e etc. Também produzindo com material reciclado.
Já existem vários impostos de caráter natural, sustentável e ambiental como o ICMS ecológico, o ITR e o CIDE combustíveis. Tem ainda no estado de Santa Catarina o TTD para empresas que em seu processo industrial utilizam material reciclável. Esse benefício consiste no seguinte: reduz a carga tributária do contribuinte e incentivam a reciclagem.
Mas para conseguir esses incentivos fiscais, somente é possível através da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja controlando os gastos e demonstrando ser uma empresa rentável e lucrativa.
Em São Paulo tem a lei Estadual/SP 13.798/2009 foi criada a Política Estadual de Mudanças Climáticas e o Programa de Remanescentes Florestais, que prevêem incentivos econômicos a redução do desmatamento e em favor a preservação ambiental. Com relação aos tributos tem também a tributação ambiental que nada mais é que abatimentos de valores tributários arrecadados, isenção e etc.
Essas medidas de benefícios, incentivos ou isenções fiscais são medidas mais educativas, motivacionais e melhores do que simplesmente punir ou causar sanções aos que agridem ao meio ambiente. Dessa forma todos nós saímos ganhando, pois nosso meio não é agredido, os recursos não ficam escassos, já que as industrias vão utilizam os recursos de forma mais consciente e os empresários também ganham na diminuição dos tributos, taxas e impostos que pagam.
2.2 Tributação Para O Meio Ambiente
No Brasil o imposto que beneficia o meio ambiente é o ITR-Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural prevista na lei 9393/1996.
Há também a contribuição de melhoria de destinação correta de esgoto, que é também ambiental pois está ligada a uma melhor destinação dos dejetos, excreções humanos.
Para a importação e comercialização de petróleo e seus derivados, como gás natural e álcool combustível, temos a CIDE; que é Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
O Projeto de Lei - PL 1428/2011 do deputado federal Antônio Roberto, que estimula a conservação de parques ecológicos. As empresas que aderirem ao programa poderão deduzir da base de cálculo do IR por 20% do valor das despesas destinadas ao projeto.
Existem vários projetos de lei já aprovados e outros tramitando no congresso mas a tributação que mais se destaca é o ICMS ecológico que está presente em 16 estados. Criado para desenvolver criação de mais áreas de preservação a fim de melhorar a qualidade ambiental e assim as empresas consigam mais receitas oriundas do seu Estado.
O Tratamento Tributário Diferenciado(TTD) que estabelece crédito presumido na apuração do ICMS para as empresas tributadas pelo ICMS normal que usam produtos reciclados em seu processo industrial e produção.
2.3 Gestão Ambiental Nas Empresas
Essa gestão influencia em tudo no meio em que vivemos, no nosso ar, água, congestionamentos, impactos ecológicos, esgotamento ou manutenção dos recursos e poluição.
Ela deve ser usada como ferramenta de informações aos órgãos públicos, a sociedade, dando uma prestação de contas dos fatos ocorridos e dos efeitos sobre o meio em que vivemos.
As empresas fazem registros, controlam seus atos, suas ações sobre o meio ambiente, se preocupam em minimizar os efeitos negativos causados de sua produção no seu processo industrial e em nome do progresso e evolução.
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