VIOLÊNCIA INTERNO CONTRA AS MULHERES E APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO MARIA DA PENHA

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO

PROJETO DE PESQUISA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

VIOLENCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

Autoras: Aline Aparecida França de Almeida e

Anna Kelly Cosmo

São Paulo, 2014.

SUMÁRIO

- Introdução

1. A violência doméstica contra a mulher na sociedade brasileira.

1.1. Aspectos gerais sobre a violência contra a mulher......................

1.2. Tipos de violência..................................................

1.3. Perfil das vítimas...............................................................

1.4. Perfil do agressor......................................................................

1.5. Estatísticas sobre a violência contra a mulher por região brasileira.

2. Criação da Lei Maria da Penha

2.1. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha e seus efeitos.....................

2.2. Dados estatísticos sobre a Lei Maria da Penha.............................

2.3. Jurisprudências.........................................................

3. Novas medidas de proteção (Espírito Santo)

3.1. Conclusão............................................

1. IDENTIFICAÇÃO

Título da pesquisa: Violência doméstica contra a mulher - Lei Maria da Penha: Utopia ou realidade?

Linha de Pesquisa: Verificar a aplicabilidade e efetividade das sanções previstas na Lei Maria da Penha.

Projeto de Pesquisa: Violência doméstica e aplicabilidade da Lei Maria da Penha.

Orientador: Profa. Leda Cecília Szabo

Instituição: Universidade Metodista de São Paulo

Curso: Direito

Autoras: Aline Aparecida França de Almeida e

Anna Kelly Cosmo

2. TEMA OU ASSUNTO

Desde o início das primeiras sociedades as relações entre homens e mulheres sofreram mudanças, inclusive mudanças das quais alteraram efetivamente a estrutura familiar, o mercado de trabalho e todas as áreas sociais das quais hoje em dia todas as mulheres tem a possibilidade de participar.

Na busca por direitos de igualdade, direito ao voto, iguais salários e tudo aquilo que hoje integram os direitos da mulher houve muita luta, morte e histórias de mulheres que tiveram coragem suficiente para transformar a sociedade tal qual a temos hoje. No mercado de trabalho a igualdade foi conquistada, hoje as mulheres estão em toda parte: integram o exército, a marinha, são engenheiras, médicas, cientistas e participam ativamente da política (exemplo disto é a reeleição de uma mulher como presidenta da República em Novembro deste ano).

Grandes passos alcançados e diversas alterações, inclusive na estrutura das famílias modernas, entretanto, o que permanece com o decorrer do tempo mesmo com todas as evoluções advindas do desenvolvimento do homem e da mulher na história da sociedade, é a violência contra a mulher. A superioridade física, o alcoolismo, a instabilidade financeira, o medo e a vergonha de denunciar e fugir dessa situação figura entre as principais razões da violência doméstica ainda no século atual.

No Brasil, desde sete de Agosto de 2006 foi assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei de nº 11. 340, conhecida como Lei Maria da Penha, que se tornou a partir de então, o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica no país. O objetivo deste projeto é esclarecer os principais motivos da violência doméstica na atualidade e principalmente entender quais os meios de combate a esse tipo de violência e se de fato a Lei Maria da Penha tem atingido sua eficácia social, ou seja, se somente esta lei garante efetivamente a proteção e preservação física e do bem estar daquelas que necessitam de seu resguardo, ou se serão necessárias modificações na lei ou novas medidas que cumprirão esse papel.

3. PROBLEMA

A lei Maria da Penha tem surtido