LEI MARIA DA PENHA: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

LEI MARIA DA PENHA: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Lorenna Lays da Silva Nascimento¹

Acácia Gardênia Santos Lelis²

RESUMO

Analisa a Lei Maria da Penha que atende à recomendação da Comissão interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. A redução da violência contra a mulher se dá em razão da própria seriedade do tema e de sua comoção social. Sendo a família o alicerce da sociedade, sua desmembração passa a ser sentida na comunidade, em razão da própria propagação da violência contra a mulher à sociedade e recebe amparo especial do Estado. A Lei Maria da Penha tem intenção que ultrapassa seu próprio objeto, ou seja, o de assistir para uma aplicação mais eficiente da lei em geral. Inicialmente, serão feitos alguns esclarecimentos a partir da Lei Maria da Penha, evidenciando seus princípios e mecanismos que provocaram inúmeras modificações no processo judicial. E, num segundo momento, será feita uma explanação a respeito da violência contra a mulher: os conceitos, as manifestações, as causas e consequências, enquadrando as medidas protetivas cabíveis desta Lei.

PALAVRAS-CHAVE: Lei 11.340/2006. Justiça. Violência contra a mulher. Medidas Protetivas.

¹Graduanda em Direito, aluna do 7º período do curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT. E-mail: [e-mail]

²Advogada, Mestre em Direito pela PUC/PR do Programa de Direito Econômico e Socioambiental, linha de Sociedade e Direito, Especialista em Direito Processual pela Universidade Federal de Sergipe, professora do Curso de Direito e Serviço Social da Universidade Tiradentes Se, professora do curso de Direito da Faculdade Pio Décimo, Presidente da Comissão Estadual de gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM/SE, membro substituta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado de Sergipe- CEDM, integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, integrante do grupo de pesquisa Justiça, Democracia e Direitos Humanos da PUC/PR e do grupo de pesquisa sobre a mulher e a família da Faculdade Tiradentes. E-mail: [e-mail]

ABSTRACT

Analyzes the Maria da Penha Law that meets the recommendations of the Inter-American Commission on Human Rights of the Organization of American States. Reducing violence against women occurs due to the seriousness of the subject itself and its social upheaval. The family being the foundation of society, its dismemberment begins to be felt in the community, by the very spread of violence against women to society and receives special protection from the State. The Maria da Penha Law intends that goes beyond its own object, that is, to watch for more efficient law enforcement in general. Initially, some clarifications are made from the Maria da Penha Law, highlighting its principles and mechanisms that have caused numerous changes in the judicial process. And, second, there will be an explanation about violence against women: the concepts, the manifestations, causes and consequences, framing the appropriate protective measures of this Law.

. KEYWORDS: Law 11.340 / 2006. Justice. Violence against women. Protective Measures.

1. INTRODUÇÃO

O presente estudo tem como tema a lei Maria da Penha: Violência Contra Mulher. O objetivo é relatar os princípios dessa Lei, como também exemplificar os tipos de violência contra a mulher, procurando enquadrar as medidas judiciais. Procura entender por que ainda existe tanta dificuldade para as mulheres denunciarem seus agressores que na maioria das vezes estão ao seu lado. Fazendo com que isso aumente os motivos que levam a violência contra a mulher, que na maioria das vezes sofre calada e prefere não fazer a denúncia.

Verifica como a Lei poderá ajudar a essas mulheres que tanto sofrem, observando assim dados referentes à violência com a mulher apresentando as causas que levam essas mulheres a omitir as denúncias desses abusos de violência e mapear as penalidades aplicadas ao agressor.

A Lei 11.304/2006 conhecida como Lei Maria da Penha é igualmente aplicada em qualquer parte do Brasil, para tentar entender o porquê de tantas mulheres serem vitimas de violência doméstica e não prosseguirem com a denúncia. Infelizmente vivemos em uma sociedade onde o que prevalece nesses tipos de casos é a força bruta exercida contra a mulher.

Muitos casos estão sendo mostrados pela mídia para que nós mulheres possamos ter coragem para enfrentar esses agressores que geralmente não é um desconhecido e sim pessoas do nosso convívio.

A Lei Maria da Penha não é uma lei que traz muita segurança para mulheres e infelizmente a lei precisa de alguns ajustes que dariam maior segurança e coragem para as mulheres denunciarem seus agressores e prosseguirem com a denúncia. Vivemos em um país onde a maior parte da população é de mulheres segundo os dados do IBGE em 2010.

O Brasil é um país desenvolvido e que por causa desse fator as mulheres estão cada vez mais conquistando o seu espaço no mercado de trabalho, fato esse que não víamos antes. Por causa desse avanço, muitas mulheres tornam-se alvo desses agressores. Algumas vezes esse tipo de acontecimento agressivo ocorre em lugares públicos com testemunhas, porém a mulher que sofreu agressão não tem coragem de ir à Delegacia denunciar o fato. Elas alegam que seus companheiros pedem perdão e não vão mais agredi-las.

Tem casos que a violência deixa de ser uma lesão corporal leve ou grave para se tornar uma lesão corporal seguida de morte, em que nesses casos as mulheres chegam ao óbito.

Varias famílias sofreram e sofrem com essas torturas de presenciarem seus entes queridas perder sua privacidade e até mesmo a vida por conta desses covardes que são obrigados pelas autoridades competentes a manter-se afastados, mas, raramente isso acontece, pois, no país em que vivemos esses agressores simplesmente são presos em flagrantes e depois soltos para que possam voltar ao lar para ceifar a vida da vitima.

A violência contra mulher não escolhe cor, raça, religião e nem padrão social. Esse artigo servirá para que possamos entender qual a importância e alguns aspectos da situação vivencial da mulher vítima da violência, como também compreender suas principais