A Pratica Simulada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___
ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG__ , e inscrito no CPF __ , residente e domiciliado na __, CEP, Vila Velha/ES. MARIA,nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG__ , e inscrita no CPF tal__ , residente e domiciliada na __ , CEP, Vila Velha/ES, representados pelo advogado ( procuração anexo ) com escritório profissional na rua__ , cidade, vem perante a Vossa Excelência propor.

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO 
Pelo rito ordinário contra JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG __ , inscrito em CPF __ , residente e domiciliado na rua __ , CEP, Vitória/ES. FLAVIA nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG __ , inscrita em CPF __ , residente e domiciliado na rua __ , CEP, Vitória a/ES e JOAQUIM nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG __ , inscrito em CPF __ , residente e domiciliado na rua __ , CEP, Vitória /ES pelas razões e direitos que passam a serem expostos a seguir. 

I-DOS FATOS
Os autores contam que os seus pais Jair e Flavia com o intuito de ajudar o seu filho mais novo Joaquim que não possuía casa própria, sem o consentimento dos demais descendentes venderam-lhe bem imóvel com efetivos prejuízos demonstrados a seguir. O imóvel em questão é situado em Vitória/ES e o preço de mercado na época da realização do negócio jurídico era de R$450.000,00 (quatrocentos mil e cinquenta mil reais), onde foi feita a celebração do negócio jurídico através da Escritura de Compra e Venda no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Oficio de notas da comarca de Vitória e devidamente transcrita no registro geral de imóveis, com valor pago de R$200.000,00 (duzentosmil reais). Os autores não concordam com a mencionada venda.

II-DO DIREITO
Compreende-se que uma das condições de validade do negócio jurídico é a forma prescrita ou não defesa em lei exposto no artigo 104, III, do Código Civil, portanto o dispositivo compreendido no artigo 496 do mesmo diploma diz “é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido”. 
Ora Excelência o que é observado no caso é que o negócio jurídico foi praticado sem consentimento de todas as partes envolvidas, não recebeu a quantia justa pelo bem imóvel em questão, os réus na condição de pais, venderam o imóvel com um preço abaixo do mercado em razão de beneficiar o seu filho mais novo Joaquim, causando um prejuízo pecuniário aos autores.
III-PEDIDOS
De acordo com o exposto, requer:
1. Citação dos réus para, querendo, apresentar defesa, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia e confissão da matéria e do fato;
2. Que julgue procedente o pedido, anulando o negócio jurídico celebrado entre as partes;
3. A condenação dos réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a serem fixados sob o máximo legal.
Das Provas
Requer a produção de todas as provas em direito admitidas na amplitude do art.332 do CPC
Valor da Causa
Atribui-se a causa o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) de acordo com o estipulado no art. 259 CPC.


Nestes termos, 
Pede deferimento.
Local, data.

ADVOGADO
OAB nº

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