O Artigo Jornalismo e Direitos Humanos

Jornalismo e Direitos Humanos: uma análise da produção vencedora do 41º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos

RESUMO:

Marcando o aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. aproveitando o ensejo e considerando os estudos realizados no Núcleo de Jornalismo Audiovisual da Universidade Federal de Juiz de Fora que, desde 2010, reúne professores, estudantes e pesquisadores na busca pela investigação, estudo, experimentação e análise de materiais audiovisuais e outras narrativas jornalísticas,  a ideia deste trabalho é jogar luz no tema Direitos Humanos, sob a égide dos seguintes questionamentos: de que forma o jornalismo brasileiro, em especial, o telejornalismo, tem atuado frente ao assunto? Nas telas, os debates emergem com profundidade, de modo a honrar com o compromisso de contribuir com os processos de democratização ao veicular reportagens que, mesmo implicitamente, envolvam princípios que defendam os direitos humanos?

Palavras-chave: Jornalismo, Direitos Humanos, Democracia

PONTO DE PARTIDA

No dia 10 de dezembro de 2018 foi celebrado mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, marcando os 70 anos desde sua aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948. Naquela ocasião, o mundo sofria o mal-estar provocado pelo fim da II Guerra Mundial, que terminou oficialmente em setembro de 1945. Foram 85 milhões de mortes contabilizadas, motivo que suscitou a necessidade da internacionalização dos direitos humanos e da elaboração de tratados e convenções capazes de mitigar as ameaças contra a vida e a dignidade humana.

A assinatura da Declaração foi, portanto, um marco na história da luta pela efetivação dos direitos humanos em todo o mundo, contribuindo sobremaneira para que importantes mudanças políticas acontecessem. Contendo 30 artigos, tornou-se o documento mais traduzido no mundo.

Os anos evidenciam avanços e retrocessos. Isso porque, apesar de todos os cidadãos serem titulares dos direitos descritos no documento, verifica-se que a simples condição humana, do ponto de vista biológico, não tem sido suficiente para garantir o acesso a tais prerrogativas. Pelas ruas, ainda é possível ouvir a expressão: “Direitos Humanos para humanos direitos”, o que reflete o discurso sobre o tema como apologia à proteção de bandidos.

E este é um debate histórico. Na visão do sociólogo Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, e Maira Zapater, professora de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas e doutora em Direitos Humanos pela USP, em entrevista à jornalista da BBC News Juliana Gragnani^[1], essa associação se consolidou após o fim da ditadura. Adorno (2018) diz que, durante a transição, houve uma verdadeira explosão de conflitos no Brasil, homicídios associados a quadrilhas que disputavam territórios no controle do crime organizado onde habitavam trabalhadores de baixa renda e a polícia. Segundo ele, foi sendo gerada a percepção de que a democracia não era suficiente para conter a violência. “Com isso, aqueles que eram herdeiros da hipótese de que havia segurança na ditadura mobilizaram de maneira eficaz a suposição de que direitos humanos eram para bandidos, e não para cidadãos" (Adorno, 2018).

Para além da constatação histórica, o cenário também pode ser explicado em números. De acordo com uma pesquisa do Instituto Ipsos^[2], realizada no começo de abril de 2018, 66% dos brasileiros acreditam que os direitos humanos protegem mais os criminosos do que as vítimas. Na região Norte, por exemplo, essa percepção alcança 79%. O mesmo levantamento aponta que 54% dos brasileiros concordam com a frase "os direitos humanos não defendem pessoas como eu".

Como forma de diminuir essas percepções e trazer à tona a discussão de novas questões, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) passou a publicar, a partir de dezembro do último ano, textos informativos sobre cada um de seus artigos^[3]. O objetivo é apresentar os avanços nesse âmbito, marcando ainda o aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

        Aproveitando o ensejo e considerando os estudos realizados no Núcleo de Jornalismo Audiovisual da Universidade Federal de Juiz de Fora que, desde 2010, reúne professores, estudantes e pesquisadores na busca pela investigação, estudo, experimentação e análise de materiais audiovisuais e outras narrativas jornalísticas,  a ideia deste trabalho é jogar luz no tema Direitos Humanos, sob a égide dos seguintes questionamentos: de que forma o jornalismo brasileiro, em especial, o telejornalismo, tem atuado frente ao assunto? Nas telas, os debates emergem com profundidade, de modo a honrar com o compromisso de contribuir com os processos de democratização ao veicular reportagens que, mesmo implicitamente, envolvam princípios que defendam os direitos humanos?

Parte-se do pressuposto de que o campo midiático, sobretudo o jornalismo, exerce um lugar estratégico na configuração das sociedades contemporâneas, contribuindo para a reflexão sobre o exercício dos direitos humanos, ainda que em tese. Portanto, questões de gênero; a causa das mulheres; o trabalho escravo; a exploração de crianças; perseguição por motivos políticos, étnicos, culturais ou religiosos deveriam ser alvos de alerta e foco de atenção da mídia, porque constituem crimes contra os direitos humanos e a cidadania universal, direitos internacionalmente assegurados.

Sob outro aspecto, é possível observar que os movimentos sociais muitas vezes têm demandas que exigem transformação nos padrões culturais da sociedade, e o jornalismo, por sua visibilidade ampliada, é um forte aliado na divulgação dessas novas exigências. Nesse ponto, percebe-se os esforços para que o foco da notícia seja orientado para o interesse do cidadão, dos grupos que lutam por direitos humanos e não apenas para os interesses dos detentores do poder econômico. Alguns jornais, inclusive, têm criado grupos focais de sondagem e opinião para descobrir as principais preocupações dos cidadãos. Numa atitude ainda mais ativa, jornais se engajam em campanhas comunitárias para resolver problemas específicos de um grupo, de uma cidade, ainda que de maneira isolada.

Portanto, nota-se o espaço do jornal tornado realmente público, dando visibilidade a temas e propostas nascidas da sociedade. TRAQUINA (2001) chama a atenção para esse jornalismo ativo, que vem inclusive designando profissionais para estarem permanentemente em contato com os grupos sociais mais organizados.

A afirmação de Celso Lafer (1991, p. 241) de que “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão” vai ao encontro do que acredita-se ser o exercício pleno de uma democracia em que os cidadãos tenham o direito de manifestar suas opiniões acerca de questões particulares e públicas, com autonomia e independência, expressando suas vontades e interesses.