O Ensino Público x Ensino Privado

Ensino Público X Ensino Privado

A Reforma do Ensino Médio, sancionada por Temer recentemente abre espaço para a gestão das escolas passarem a iniciativa privada por meio das Organizações Sociais, assim como já é comum, hoje em dia, na Saúde. O governo de Goiás já adota a administração privada nas escolas estaduais, mas ainda não se produziram dados para analises mais profundas da matéria. O problema é estrutural, faltam recursos para melhorar a infraestrutura das escolas, para contratar professores mais bem qualificados, para realizar um pagamento de salário digno aos professores e funcionários. É verdade também que a Reforma do Ensino Médio piora todas essas questões citadas acima, mas ela só entrará em vigor em 2020.

Porém, o ensino superior além de ser o maior produtor de conhecimento científico na esfera educacional, se encontra em maior nível entregue a iniciativa privada e por já colhermos os frutos dessa política, este tópico se centrará neste âmbito da educação brasileira.

O cenário atual do ensino superior brasileiro vem demonstrando a prevalência dos objetivos econômicos e políticos do grande capital privado em detrimento da produção científica de conhecimento.

De acordo com Ana Paula Ferreira Agapito^[1] “o que se consolida na contemporaneidade é a expansão da oferta de serviços privados na área da educação e, por outro lado a oferta e o acesso a educação enquanto direito público, gratuito e de qualidade estão sendo reduzidos. No tocante as Universidades, observa-se a consolidação do papel de “universidade operacional”, que garante a formação de profissionais para as demandas do mercado e preocupa-se essencialmente com gestão, planejamento, previsão, controle e desempenho da estrutura organizacional, resultando na desvalorização do trabalho docente, aceleramento da produção do conhecimento científico e em desafios/limites para assegurar a indissociabilidade entre ensino/pesquisa/extensão. Dessa forma, a função da “universidade operacional” caminha para um processo de distanciamento da formação superior comprometida com o despertar do pensamento crítico nos indivíduos”.

As faculdades privadas seguem a lógica de mercado, e por isso, aumentam de forma abusiva as mensalidades, superlotam as salas de aula, contratam professores com menor qualificação, não tem preocupação com a produção científica e criam cursos de forma desenfreada em EAD. O ensino privado além de precisar ser regulamentado pelo governo, também precisa parar de ter sua manutenção e expansão pagos com dinheiro público.

Os recursos públicos destinados à melhoria da qualidade científica são investidos em projetos vultosos e ambiciosos, os profissionais são mal remunerados, com suas carreiras ameaçadas e a estrutura física e os equipamentos são precários e os discentes de graduação e pós-graduação convivem com números insuficientes de bolsas para o desenvolvimento de pesquisas, precarização das estruturas acadê- micas (laboratórios, bibliotecas, etc.), dificultando assim, a garantia do tripé ensino, pesquisa e extensão.

2017 começou com Temer anunciando o orçamento do MEC com menos 12% do que o de 2016. Visto que as instituições já vivem uma grave crise financeira, com redução de programas, contratos, falta de insumos básicos, como até mesmo papel higiênico e dificuldades para pagar as contas, só podemos esperar por mais prejuízos.

As Universidades Federais pararam de expandir desde o fim de 2014 e vivem cortes de verbas para investimento, o REUNI foi paralisado, e até mesmo a manutenção dos gastos foi comprometida.

Em 2015 presenciamos um dos maiores cortes feitos na educação, foram R$13,5 bilhões. O resultado disso foi uma grande greve nas universidades federais. Em 2016 o governo Dilma/Temer seguiu a mesma linha dos cortes nos investimentos públicos e apesar de ter orçado somente R$ 13,074 bilhões para o ensino superior, apenas R$4,946 bilhões foram efetivamente gastos.

O impacto do contingenciamento dificulta a manutenção das universidades, no caso da UFRJ que suporta cortes há 3 anos, ao mesmo tempo tem um crescimento de suas despesas, com luz por exemplo, seria necessário R$720 milhões para o próximo ano, mas apenas cerca de R$440 milhões estarão disponíveis. A Universidade alerta que os cortes vão comprometer “severamente suas atividades finalísticas de ensino, pesquisa e extensão, agravando os problemas de infraestrutura e de segurança patrimonial”.

Entretanto R$11,211 bilhões (até novembro/2016) do orçamento federal foram para os cofres de universidades e escolas privadas em 2016 através do FIES, ou seja, R$7,805 a mais do que foi destinado a rede pública – no mesmo período. Essa é uma ação privatista e colonizada que deixa de investir na universidade que representa todos os brasileiros para financiar os grupos educacionais privados.

O FIES sustenta com dinheiro público a privatização do ensino, isto é, abarrota as grandes corporações de ensino, inclusive os estrangeiros, que ofertam uma educação de péssima qualidade, com raras exceções. Somente o grupo Kroton - Anhanguera detém quase 75% das suas matrículas financiadas pelo FIES.

Durante o governo Lula (2003-2010), observa-se uma intensificação da expansão da oferta da educação superior e implementação de Medidas Provisórias, Projetos de Lei, Leis e Decretos que viabilizaram o aumento do número de matrículas no ensino superior nas IES públicas e manteve o crescimento de IES privadas. Tais informações podem ser constatadas no Censo da Educação Superior de 2008, no qual o número de IES (públicas e privadas) perfaz um total geral de 2.251, sendo apenas 10,4% (235) públicas e sua esmagadora maioria, 89,6%, corresponde as IES privadas (2.016). (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2009).

Em relação ao governo Dilma, o Censo da Educação Superior de 2013 demonstrou que no período 2012-2013, o número de matrículas nas IES privadas (presencial e a distância) perfazem um total de 5.373.450. E a quantidade de matriculados nas IES públicas (presencial e a distância) representou um total de 1.932.527. Os cursos a distância já contavam com uma participação de 15,8% na matrícula de graduação. Estes dados evidenciam a lógica de expansão do ensino superior com investimento do capital privado. (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2013).

Nesse contexto econômico e político, a educação, vista como um direito social está se transformando em um serviço privado e a universidade pública está fragilizada, deixando de cumprir seu papel critico-reflexivo, sendo instrumento para atender as demandas do capital e não da sociedade.

Assim sendo, compreende-se que na política educacional estão presentes interesses divergentes de classes. O Estado vem corroborando com as correntes ideológicas da classe dominante, impossibilitando o desenvolvimento de uma percepção crítica sobre a realidade na qual o povo está inserido.