O Panorama da Comunicação no Brasil

COMUNICAÇÃO POPULAR

Panorama da Comunicação no Brasil

A comunicação é um serviço básico que é direito fundamental de todo cidadão. No entanto, no Brasil não há uma lei específica que proíba o “oligopólio”1 de quem a comanda. Ainda assim, os veículos de comunicação precisam seguir alguns requisitos em nome da democracia, já que a ausência de concorrências legais gera muitas divergências sobre a importância da regulação da mídia.

O direito de acesso à comunicação no Brasil ainda é pequeno diante do domínio econômico da comunicação, a chamada “propriedade cruzada dos meios de comunicação”, isto é, quando uma mesma empresa jornalística tem sob seu domínio emissoras de rádio, TV e jornal. Um relatório da pesquisa Monitoramento da Propriedade da Mídia, divulgado em outubro de 2017 e realizado pela ONG Repórter Sem Fronteiras, mostra que apenas cinco famílias detém a maior parte do controle das mídias e travam brigas incansáveis em nome da audiência. De acordo com o relatório, as emissoras Globo, SBT, Rede Record, Grupo Bandeirantes e RedeTV detêm, juntas, 50% das concessões de rádio, televisão, plataformas digitais e jornais impressos do Brasil. Isso dificulta a existência de uma diversidade na política na comunicação no país.

De acordo com o parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição Federal de 1988, os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. O cumprimento deste artigo estaria condicionado a uma mudança do cenário político, com um novo marco regulatório para o setor de sistema de comunicação no país, descentralizando os recursos públicos de forma justa e plural. A democratização da comunicação abriria mais espaço para o jornalismo alternativo e popular. Assim, as comunidades terão mais autonomia para mostrar questões importantes sobre suas realidades.

Em 2014 foi proposto um projeto de lei de iniciativa popular chamado de “Lei de Mídia Democrática”. A proposta previa uma série de normas para acabar com a concentração de mídia, como a destinação de 33% do espaço de rádio e TV para canais públicos e comunitários, e a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas e tabaco. No entanto, até hoje esse projeto não foi aprovado.

Mas afinal, o que é uma comunicação popular?

A comunicação popular também pode ser chamada de comunicação alternativa, comunitária, horizontal, periférica, contra-hegemônica2, etc. Qualquer pessoa pode ser uma comunicadora e pode produzir conhecimento a partir de suas vivências, o que é fundamental para gerar transformações sociais. Através da comunicação popular, é possível dar autonomia e protagonismo a pessoas, grupos e causas que não teriam lugar na comunicação hegemônica3.

A comunicação popular vai além de apenas trazer informações. Ela tem como objetivo estimular as pessoas a analisar situações e problemas de sua comunidade ou de

1 Situação em que poucas empresas detêm o controle da maior parcela de um determinado setor econômico.

2 Contra-hegemônico é aquele que luta contra a hegemonia, ou seja, contra uma determinada forma de dominação ou poder.

3 Hegemônico é aquele que está no poder e domina outras pessoas ou setores que não estão no poder.

sua realidade e se desafiarem a enfrentá-las, propondo ações concretas para transformar essa realidade. Dessa forma, criam-se condições e espaços para a prática do que chamamos de protagonismo popular.

A comunicação popular promove acolhimento, de educação social, visibilização e tem caráter mobilizador de pessoas e espaços. Na comunicação popular, ninguém é detentor único do conhecimento e todo mundo tem algo a compartilhar. Essa é uma forma mais acessível de comunicar porque possibilita que qualquer pessoa possa construir essa comunicação, independente de sua formação ou poder aquisitivo, dando assim visibilidade a pautas e acontecimentos que não teriam