A Luta Pelo Direito

O Direito não é conseguido por outra forma senão pela luta. A luta entre povos, entre governos, entre classes e entre indivíduos é a essência do Direito e é o que lhe dá vida. Porém essa visão não se aplica a todas as pessoas. Alguns encaram o direito como algo que traz apenas paz e ordem. Estes são como herdeiros que ganham uma propriedade sem nenhum esforço, que não têm dimensão de quanto suor foi depositado para que aquele patrimônio fosse construído. É importante ressaltar que a luta pelo Direito - tanto o direito positivado, quanto o direito subjetivo - não é coisa do passado. Podemos ver todos os dias, por exemplo, o Estado travando uma luta incessante contra as transgressões da lei. Existe outra concepção do surgimento do direito que crê que o direito surgiu de forma instantânea, involuntária e indolor, assim como o surgimento da linguagem, por exemplo. Essa teoria foi traçada por Savigny.

Porém essa concepção não pode ser de maneira nenhuma aceita, pois podemos ver por meio dos dados que temos a respeito do nascimento do direito que este nunca chegou a ninguém por meio de sorteio, sem que haja uma luta por ele. Todas as grandes conquistas como a abolição da escravatura, o voto feminino, o direito à expressão vieram apenas por meio de muitas batalhas. E a essas pessoas que lutaram por seus direitos é criado um laço íntimo, como o uma mãe com seu filho, pois eles sentiram as dores, o sofrimento para dar a luz a seu direito. O amor de um povo pelo seu direito é diretamente proporcional a quantidade de esforço que for empregado nessa luta. Por isso essa luta é indispensável. É verdade que muitas pessoas usufruem hoje de um direito dado, herdado. Mas mesmo assim alguém, algum dia, lutou pelo direito dessa pessoa. Se a teoria de Savigny fosse verdadeira o direito não precisaria de espada para se defender. Logo, o direito é uma luta, e não podemos ficar parados esperando que ele tenha progresso sozinho, devemos é levantar essa bandeira e nos tornar defensores e possuidores do nosso direito.

O direito tem como finalidade, a paz, mas o meio que é empregado é o da luta, que na verdade é uma luta eterna, para se conseguir algo. Assim é feito desde os primórdios dos tempos, como ele mesmo utiliza como exemplo que é a Roma, nas três fases que ela passou, mas também usou exemplo dos homens da caverna, em que outros autores diziam que eles eram inocentes, puros, e na verdade eles não eram nada desse jeito, então quer dizer que o direito progrediu muito, e o progresso maior foi em Roma. O direito está intimamente ligado à honra, ao respeito, ao trabalho, essa é a ligação forte que tem a pessoa e o direito, um não vive sem o outro. Devemos continuar usufruindo a nossa cidadania, porque senão destruímos toda a razão de ser do direito, temos sempre que praticar a nossa cidadania.

O direito de todo cidadão não é só pelo material, mas também pelo moral, pelo motivo de que se gente não lutar pelo direito a gente estará se rebaixando ao estado de animal, como os romanos faziam com os escravos, porque eles não tinham nenhum direito, assim devemos deixar claro sobre o nosso direito estar ligado a nossa moral. O direito em cada estado penaliza de forma diferente, porque todo estado tem princípios diferentes. Mesmo que estados adotem de maneiras diferentes sobre o mesmo assunto, o direito público e o direito privado estarão sempre juntos, porque o que serve para um serve para outro, são como espelhos um reflete o outro. Temos exemplos da forma que estados podem punir com mais rigor ou menos dependendo dos seus princípios, como “para a teocracia, a blasfêmia e a idolatria são crimes mortais, enquanto a violação de marcos divisória constitui simples contravenção (veja-se o direito mosaico)” e pelos mesmos motivos “o estado agrícola punirá esse último com maior rigor, enquanto reserva uma pena branda para o blasfemo (veja-se o direito romano)”. Como vemos o rigor está no tipo de vida que o estado tem. O sentido de propriedade, do dinheiro, desandou porque a sociedade daquela época começou a querer ganhar dinheiro em bolsas e outros jogos, por ser mais fácil ganhar, assim o comunismo poderia obter bons frutos se começasse de novo no ponto aonde nos perdemos, principalmente no sentido de honra, propriedade, tudo. Um exemplo dado foi o dos jovens universitários que usam o dinheiro de forma tão inconsequente, tão fútil.

Qualquer pessoa conhece o seu direito quando ele é agredido, não é preciso ser letrado, com uma cultura elevada, porque o direito está incutido em nós, sabemos quando buscar o direito, assim vê que o direito não vem da cultura, mas sim da dor de ter sido retirado o seu direito, e assim sendo tem-se que restaurar, para manter a moral. O direito concreto depende do direito abstrato, um depende do outro, Ihering diz que “o direito concreto não só recebe vida e energia do direito abstrato, mas também a ele as devolve”

As diferenças do direito público e do privado é que no público o estado tem que cumprir a lei, já o privado as pessoas é que tem que correr atrás do direito. Essa comparação é para mostrar que o estado em teoria irá usar o seu direito sempre, já no direito privado, as pessoas poderão desabilitar um direito por não querer ou não saber. Para que um direito funcione, ela tem que estar em harmonia com direito concreto e o abstrato. Olhando por esse lado, não se pode deixar de lutar e usar algum direito que tenha, mesmo que não precise, para que no futuro quando quiser utilizar, não tenha nenhuma surpresa ao ver que a lei que lhe dava algum direito deixou de ser aplicado pela falta uso.

Todos os cidadãos têm que agir na defesa dos nossos direitos da mesma forma que o estado faz. Temos que nos espelhar no estado, mesmo que não seja um ótimo exemplo, mas para esse sentido de defesa é o melhor que se tem para utilizar. Porque quando não lutarmos pelos nossos direitos, toda a nossa vida civil e do estado também, estará correndo um risco enorme de cair por terra e todos farão o que querem sem se preocupar com a lei e com as sanções que nela acarretam. A luta é muito sofrida, muito desgastante, mas necessária para o bem maior que é a sociedade.

Quando alguém entra na justiça para reaver um direito, ele buscará sempre o direito concreto, por causa da influencia do direito romano, que é sempre usar o que está na lei. Utilizando a norma escrita poderemos buscar o que é nosso por direito e quando não conseguimos tudo é afetado desde o nosso direito quanto à norma que foi revertida e até mesmo inutilizada, o que é a desmoralização de tudo que sempre lutamos. Isso porque até mesmo a lei pode ser utilizada de forma vil e errônea, por pessoas que não buscam um direito e sim para obter algo encima da lei. Essa pessoa às vezes se alia ao estado para