Dir. Civil

26 (35° EXAME) José foi aprovado em vestibular de instituição particular de ensino superior e, após efetuar a matrícula, recebeu notificação de decisão administrativa que indeferira seu pedido, ao argumento de que não estaria devidamente comprovada a conclusão do ensino médio. Em razão disso, ajuizou ação adequada, alegando estar apto a freqüentar as aulas por já ter concluído o ensino médio. Juntou à inicial os originais das declarações de conclusão do ensino médio já apresentadas à ré. Na sua defesa, a instituição de ensino superior alegou que o indeferimento da inscrição não ocorrera por eventual defeito das declarações, mas pela ausência dos históricos escolares, os quais são documentos necessários à comprovação da conclusão do ensino médio. O juiz condutor do feito conferiu a José a possibilidade de apresentar réplica à contestação, e José informou a seu advogado que não havia conseguido apresentar os históricos escolares porque estes lhe foram negados pela instituição na qual completara o ensino médio. Considerando a situação hipotética apresentada, diante da necessidade de trazer aos autos as informações constantes do histórico escolar, apresente a solução processual adequada ao problema da retenção desse documento pela instituição de ensino médio, discriminando o modo de encaminhar tal solução, com base nos dispositivos pertinentes do Código de Processo Civil.

27 (32º EXAME) Em ação indenizatória proposta por paciente que permanecera, durante alguns dias, internado no Centro de Terapia Intensiva do Hospital X, e que alegava ter ali contraído infecção hospitalar de natureza grave, a sociedade mantenedora daquele estabelecimento hospitalar se defendeu, alegando que: (a) o percentual de infecção hospitalar, naquele Hospital X, é inferior ao percentual tolerado em estabelecimentos do mesmo porte e de características semelhantes, de acordo com portaria do Ministério da Saúde; (b) o Hospital X mantém, durante as 24 horas do dia, avançado sistema de controle de infecções hospitalares. Realizada prova pericial, o perito do juízo formulou as seguintes conclusões: (a) que ambas as alegações da ré correspondiam à verdade; (b) que, a despeito disso, era provável que a infecção contraída pelo autor tivesse efetivamente ocorrido durante sua permanência no Hospital X. Na situação hipotética acima descrita, aberta vista às partes para a apresentação de razões