Eutanasia

Trabalho realizado no âmbito da cadeira de Fontes de Informação

Sociológica

Edmundo Manuel Ferreira dos Santos - 20021983 Índice Geral

Págs

Introdução……………………………………………………………………. 1

1- Estado das Artes

1.1- Etapas de Pesquisa…………………………………………... 3

1.2- Desenvolvimento da pesquisa………………………………. 6

2- Avaliação de uma página da Web………………………………………… 12

3- Ficha de Leitura…………………………………………………………… 14

4- Conclusão…………………………………………………………………. 16

5- Referências Bibliográficas………………………………………………… 17

Anexo A – Documento de suporte da Ficha de Leitura

Anexo B – Página Web Avaliada

Introdução

ste trabalho aborda o tema eutanásia. Esta pode ser entendida por “Suicídio

Assistido” ou “Morte Voluntária”.

A pesquisa efectuada procura indicar algumas fontes de informação sociológica

que poderão ser consultadas por quem estiver interessado em conhecer mais sobre este

assunto.

Este tema já vem a ser debatido há muitos séculos atrás, contudo continua a ser

controverso e chocante, uma vez que interfere com determinados princípios (éticos,

religiosos, jurídicos...), assim como choca inevitavelmente com a concepção criada em

redor do valor da vida e da dignidade humana.

Todos nós sabemos que o objecto deste trabalho é bastante conhecido, levantando assim

inúmeros obstáculos no seu tratamento e na sua pesquisa.

De facto, ele tem despertado o interesse de muitos indivíduos e dos mass media, daí que

já tenham surgido vários debates e bastantes polémicas acerca deste assunto.

Por ser um assunto tão polémico e bastante debatido, achei interessante abordar as várias

dimensões em que este tema se insere, nomeadamente no que diz respeito á sua esfera

jurídica, ética, religiosa e histórica.

São estes aspectos fundamentais que pretendo abordar através da indicação de alguns

caminhos para obter as fontes relativas a cada uma destas abordagens.

Seria um erro deixarmos de descrever estes aspectos, sem explorarmos algumas fontes de

natureza sociológica sobre a eutanásia, pois não poderíamos nunca avaliar e debater

presumíveis efeitos negativos e positivos deste tema.

As fontes de informação consultadas sobre este tema têm como principal origem, páginas

da Web, em páginas publicadas em formato pdf na Internet, bem como em livros e alguns

jornais nacionais.

Na pesquisa das fontes, não me limitei apenas ao espaço português, uma vez que, embora

este tema seja bastante debatido, as correntes dominantes das ciências políticas,

científicas e religiosas parecem ser contra a eutanásia.

Nas pesquisas que efectuei na Internet tentei sempre procurar em sites portugueses.

E2

Tornando-se assim uma pesquisa baseadas em fontes documentais, uma vez que fontes de

outras vertentes é difícil encontrar nomeadamente dados estatísticos.

A página da Web que analisei considero-a uma página bastante informativa, na medida

em que aborda vários pontos sobre a eutanásia de uma forma coerente, acessível e

virtualmente atraente, abrangendo assim não só um determinado público, mas sim todos

aqueles que estejam interessados em conhecer um pouco mais este assunto.

Durante a minha pesquisa realizei várias consultas em várias fontes nomeadamente em

bibliotecas on-line, jornais, sites e alguns livros no sentido de procurar informação fiável

que pudesse corresponder às vertentes deste tema que pretendo abordar.

1.Estado das Artes

1.1 Etapas de pesquisa

Não foi fácil começar a pesquisar, visto que a minha experiência a este nível é quase nula

e, por outro lado, este tema é muito denso, abordando múltiplas dimensões.

Em primeiro lugar, comecei por consultar em bases de dados das bibliotecas da

Universidade de Coimbra com o intuito de encontrar livros científicos que falassem sobre

este tema. A partir daí verifiquei que havia uma grande diversidade de livros que o

abordavam.

Tive então que abordar este tema em três vertentes. Isto é, em “morte voluntária”,

“suicídio assistido” e, claro, em “eutanásia”.

No SIIB/UC1

, encontrei 35 registos com a palavra eutanásia, e com as restantes palavras

também encontrei alguns registos de livros, contudo abordavam outros aspectos em que

não estava interessado.

Devido a este facto, achei necessário fazer uma triagem. Seleccionei 16 registos, tendo

encontrado vários livros escritos em diversas línguas que abordavam mais precisamente

os aspectos que tencionava analisar.

Na Biblioteca Municipal de Coimbra não encontrei nenhum livro que achasse pertinente

para a minha pesquisa.

Em seguida tentei uma pesquisa na Porbase2

, encontrando 50 registos sobre o tema e na

Biblioteca da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra onde encontrei com a

palavra Eutanásia apenas 2 livros.

Pesquisei também no fundo bibliográfico da Biblioteca Municipal de Montemor-o-Velho.

1

Sistema Integrado de Informação bibliográfica da Universidade de Coimbra.

2

Base de dados integrada, da Biblioteca Nacional, que pesquisa simultaneamente mais de 100 fundos de

bibliotecas portuguesas. 4

Contudo, encontrei muito pouca informação e a informação pesquisada eram já livros

anteriormente referenciados.

Dirigi-me ao INE (Instituto Nacional de Estatística) depois de ter estado no site e tentei

procurar alguns dados estatísticos.

No entanto, não me foi possível recolher nenhuma fonte desta natureza, uma vez que a

eutanásia é ilegal em Portugal, não existindo assim dados estatísticos sobre este tema.

Entretanto, também fiz pesquisas numa revista on-line e nos jornais. Contudo, só em

alguns é que obtive certos resultados.

Pesquisei na revista Visão. No entanto, não tive acesso a muita informação.

No que diz respeito aos jornais pesquisei no Jornal de Notícias, encontrando 172

notícias onde a palavra eutanásia era abordada e o Jornal Expresso, onde não havia

noticias que abordassem este tema. Em relação aos jornais, tais como, o Público não tive

muita informação uma vez que para a obter era necessário pagar, e o Diário de Coimbra

não referenciava qualquer noticia sobre o tema.

Recorri ao site do Goggle news encontrando 1.490 registos.

O Centro de Estudos Sociais de Coimbra tinha dois textos sobre a temática em formato

Pdf.

Ao longo da minha pesquisa nas bibliotecas, deparei-me com um problema significativo,

na medida em que tive que optar por uma das vertentes das várias relacionadas com a

eutanásia.

Uma vez que, o único termo deste tema que me dava mais informação era a eutanásia,

privilegiei-o para pesquisar em algumas bases de dados de algumas bibliotecas visto que

os outros termos distanciavam-se do teor deste assunto que mais me interessava abordar.

A Internet foi outro tipo de suporte que utilizei para efectuar a pesquisa. Recorri ao

Google, visto que este motor é bastante acessível e fácil de utilizar, dando assim uma

vasta informação sobre aquilo que pretendemos procurar.

O tema eutanásia, como disse no princípio, é um tema bastante denso, pois existe bastante

informação disponível, o que, por vezes, dificulta a selecção do mais importante.

Para seleccionar este problema, relacionei o tema com os aspectos que mais me

interessavam abordar, dando origem assim a um conjunto de informação menos vasto e

mais coeso.

Numa primeira pesquisa usei como palavras - chave a palavra eutanásia, sem especificar

o tipo de ficheiro, e sem referir o tipo de pesquisa que ia fazer.

Desta pesquisa resultaram cerca de 316.000 registos, tentei também com outras palavras

resultando da pesquisa efectuada com o descritor morte voluntária 52.200 registos e de

suicídio assistido cerca de 5.470 registos.

Obviamente, que o resultado obtido em qualquer dos termos era bastante extenso, e por

isso tive que especificar mais para reduzir o ruído.

Para este efeito, tal como fiz nas fontes que analisei anteriormente, achei necessário um

só termo para a minha pesquisa. Como é evidente optei pelo termo “eutanásia”, uma vez

que (como disse anteriormente) os registos devolvidos me facultavam informação mais

pertinente para a pesquisa que pretendia levar a cabo.

Então relacionei o tema com diferentes aspectos, em que o objectivo principal seria

especificar o meu objecto de estudo.

Encontrei assim, para a expressão Eutanásia and religião cerca de 8.770 registos. Os

resultados obtidos foram obviamente mais reduzidos, uma vez que comecei a delimitar a

minha pesquisa.

Pesquisei outra vez este termo, mas numa pesquisa avança onde optei por alguns registos

em formato Pdf.

Assim, para esta expressão, encontrei 255 registos.

Outro dos aspectos que quis relacionar foi Eutanásia and lei, encontrando assim cerca de

43.200 registos, em formato pdf cerca de 835 registos.

Com a expressão Eutanásia and Ética encontrei 77.800 registos, em formato pdf cerca

de 6.970 registos.

Um dos aspectos que também pesquisei foi a história da eutanásia, encontrando assim,

com a expressão Eutanásia história, 77.300 registos, e cerca de 5.800 registos em

formato pdf. 6

A lei intervém activamente em temas polémicos como este, podendo delimitar e delinear

novas vertentes sobre o tema.

Comparando os resultantes, é bastante visível que os valores dos resultados da pesquisa

em formato pdf são inferiores aos resultados da outra pesquisa, contribuindo assim para a

delimitação do meu objecto de estudo.

Tendo em conta que este tema envolve a questão dos Direitos Humanos e do valor da

vida, procurei na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição

Portuguesa alguma coisa sobre esta polémica através do motor de busca Google.

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos o artigo 3º deste documento diz que

“todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” (Commisseioner

for Human Rights, s.d.).

Enquanto que na Constituição Portuguesa apenas se refere à “morte suave” no artigo 24º,

capitulo 1, titulo II, reforçando a ideia de que “ a vida humana é inviolável”.

Deixando as pesquisas na Web, tentei pesquisar outro tipo de fontes de informação,

nomeadamente no que diz respeito à televisão, sendo possível encontrar uma informação

pouco sucinta.

Esta informação diz respeito a um debate que decorreu no Telejornal da RTP, no dia 14

de Novembro de 2002.

A reportagem descrevia uma clínica na Suíça, onde as pessoas podem recorrer á

eutanásia.

É importante salientar que desde 1998 foram assistidas 135 mortes neste estabelecimento

e que existe uma lista de espera de 1300 pessoas.

Também no Telejornal da RTP 2 (2002), Isabel Neto vêm refutar a acção desta clinica,

afirmando que a sua acção não é um acto de dignidade.

Portanto, estas foram as minhas etapas de pesquisa, as quais foram muito complicadas de

organizar devido à extensa informação disponível que tinha acerca deste assunto.

Uma das medidas que tomei também para resolver este problema foi organizar a minha

informação por tipos de fontes. 7

1.2 - Desenvolvimento da Pesquisa

O que é a Eutanásia?

A resposta a este tipo de questão poderá ser encontrada em qualquer dicionário ou

enciclopédia, mas de uma forma bastante simplificada, sem referir os aspectos mais

importantes.

No Dicionário Enciclopédico Koogan Larousse Selecções poderá ser encontrada a

seguinte definição pouco desenvolvida, “eutanásia s.f. Morte provocada sem sofrimento,

tranquila”, teoria segundo a qual seria lícito abreviar a vida de um doente incurável para

por fim a seus sofrimentos (1982:359). Assim como o Dicionário de Língua portuguesa

define eutanásia como sendo uma “doutrina que permite a antecipação da morte de

doentes incuráveis, para lhes poupar os sofrimentos da agonia...” (Costa e Sampaio e

Melo, 1998).

Contudo, esta pequena definição, não é muito pormenorizada para ter uma explicação

mais complexa e desenvolvida em nível da sua cientificidade, para saber o que é

realmente a eutanásia e como se processa.

Este polémico tema poderá ser encontrado no livro “História do Suicídio” escrito por

George Minois et al (1998), onde este pensador refere que durante o Séc. XVIII este tema

segue lentamente uma evolução cultural, e ao fim deste século já se ouve falar de

“despenalização do suicídio”, que se faz acompanhar por uma conspiração de silêncio.

Também José Roberto Goldim (s.d), no seu site, nos fornece bastantes informações

acerca do que é realmente a eutanásia, assim como aborda diversos aspectos bastante

importantes para o conhecimento deste tema. 8

Ainda sobre este controverso assunto, que tem despertado bastante polémica nos dias de

hoje, também António Teixeira Fernandes, escreveu um livro bastante interessante, com

o título “A eutanásia como fenómeno social” (1988), onde o autor explica a eutanásia

como fenómeno social, explicitando as suas causas e os seus efeitos. Este autor também

escreveu outro livro intitulado “Modernidade e Eutanásia”, onde relaciona como o

próprio título diz, a modernidade com a eutanásia.

Também o livro de David Cundiff (1992), denominado “A Eutanásia não é resposta”, nos

fala sobre diversos tipos de eutanásia, dando relevância à sua história.

Álvaro Lopes Cardoso (1987), na sua obra define várias formas de eutanásia e a sua

relação ao suicídio e homicídio referido como uma “conjugação de duas vontades”.

Neste livro intitulado “O Direito a Morrer” (1987) o autor refere-se à visão da igreja e

ao poder judicial, reportando-se à sociedade portuguesa, assim como algumas associações

que reivindicam o direito á vida, a nível mundial.

A eutanásia não é um problema novo, nem recente, já que a mesma tem sido praticada

desde a aAntiguidade. Mas continua a ser um problema acutilante no limiar do Séc. XXI,

por todas as interrogações que se levantam, quer no plano ético, quer no moral, e ainda no

jurídico. Aclamando pelos “Direitos do Homem” e pelo “Direito á Vida”, e tentando

assim institucionalizar esta prática no planeta, com algum êxito em alguns países.

O “direito de matar” ou o “direito de morrer” sempre teve em todas as épocas os seus

mais extremos defensores.

Apesar do avanço da ciência, e se auscultarmos mais atentamente a realidade sociológica

actual nas comunidades, próximas da nossa convivência cultural, certamente vamos

entender a complexidade e a profundeza desse tema.

O site de José Roberto Goldim (s.d), faz uma referência bastante aprofundada, da história

da eutanásia.

De igual forma, vamos encontrar referências históricas da eutanásia interessantes no site

de Graciete Carvalho et al (s.d). Este site explica o que é a eutanásia e debate as suas

implicações do ponto de vista médico, social e jurídico.

Também no livro de George Minois (1998), este autor discute a génese da eutanásia.

Desde algum tempo, a eutanásia passou a ter uma conotação muito mais positiva, uma

vez que esta conotação é bastante difundida pelos mass media e o exemplo disso são as

notícias que muitas vezes abordam o tema e os debates sobre o mesmo, nomeadamente, o

já citado que passou no Canal 1 da RTP.

Não será estranho constatar que, ao longo da minha pesquisa, quase todas as fontes de

informação referiam o problema da ética.

Na segunda metade do século XX, produziram-se avanços espectaculares na biologia,

biotecnologia e medicina. Ora, muitos desses progressos foram obtidos à custa de

experiências em que se utilizaram organismos vivos, ou partes de organismos para

fabricar ou modificar produtos, melhorar plantas ou animais, ou ainda para desenvolver

micro-organismos para usos específicos. Milhares de seres humanos têm servido

igualmente de cobaias, nestas experiências, muitas vezes sem o seu conhecimento. Todas

as experiências impuseram a necessidade de se estudar as implicações que envolvem

estas praticas científicas, e estabelecer um conjunto de normas que as possam reger.

Este problema é desenvolvido no site que analisei mais pormenorizadamente.

É importante realçar o facto de em 1949 ter sido adoptado um código Internacional da

Ética Médica em que se descreve as responsabilidades dos médicos e os seus deveres

para com os pacientes.

Este documento deu a origem á criação de um código deontológico, no caso português

este encontra-se on-line no site da Ordem dos Médicos (s.d).

Em qualquer publicação sobre eutanásia, quer seja livro ou página da Web, ou até mesmo

vídeo, de uma forma ou de outra, os problemas éticos são sempre citados sendo uma

discussão imprescindível neste tema.

Todos nós sabemos que a religião possui uma opinião bastante forte e bastante

conservadora sobre este polémico tema.

Segundo, Ricardo Rodrigues (s.d), além de um problema médico, social, jurídico a

eutanásia é um grave problema moral. 10

Os que crêem num Deus pessoal que não só criou o Homem, mas que ama cada Homem

e prometeu para cada um destino eterno de felicidade.

Sendo crente ou não, e afectando a todos, a eutanásia implica matar um Ser querido por

Deus que vela sobre a vida e a morte sendo pecado que atente contra o Homem, e por isso

contra Deus que o criou, e é ofendido por tudo o que ofende o Ser Humano. Por essa

razão Deus ordenou: «Não matarás» (Mateus 5:21: 22), sendo um acto injustificado

contra a dignidade humana e contra um filho de Deus, este que nos tirou do nada, porque

nós por si só não subsistimos. Temos um Ser, porém o Ser não existe por si, mas pelo Ser

no qual teve princípio.

Mesmo para aqueles que não são cristãos admitem na vida social o primado do espiritual

devem ser sacrificados aos verdadeiros valores espirituais na projecção para além do

tempo.

E, esta ressonância eterna confere-lhe méritos de incalculável valor. Com efeito, pelo

sofrimento, o Homem pode não somente expiar os próprios pecados, mas também,

utilizando em união com o sacrifício do redentor. A vocação do Homem sobre a Terra

deverá espiritualizar a matéria.

Algumas religiões têm praticado esta técnica, outras recusam ou chegam mesmo a

denunciá-la.

No que respeita á religião católica, que é dominante em Portugal (sempre que se

justificar), esta diz-nos que cada segundo cada minuta e cada hora são momentos de vida,

que é o maior tesouro que podem conceder a um ser humano, daí ser fortemente

condenada. A eutanásia é muito provavelmente, um dos temas mais difíceis de debater

devido às suas especificidades.

Existem vários sites de natureza religiosa em que podemos encontrar a posição de cada

religião, (não só a Católica como também as outras), o site que analisei penso que é

bastante esclarecedor.

Um dos aspectos que também advém desta polémica são os aspectos jurídicos.

As diversas legislações estrangeiras têm-se ocupado, com bastante frequência, do tema da

eutanásia no que diz respeito aos seus códigos.

A Holanda aprovou em Abril de 2001 a legislação que permite a Eutanásia, sendo

também legalizada na Austrália por pouco tempo, em 1996.

Segundo, Ricardo Rodrigues (s.d), o homem, como toda a espécie reproduz-se, instinto

natural de perpetuação da sua espécie, logo a vida humana é consequência de uma lei da

natureza, como tal uma consequência de Direito Natural, o que a torna desde logo

confortadora de qualquer lei positiva, já que o Direito Natural é aquele que devia valer

como direito em qualquer sociedade humana.

Pelo que se torna inaceitável, moral, ética ou juridicamente, qualquer acto contrário a este

princípio de ordem natural, se a vida é uma consequência de ordem natural, também a sua

extinção - morte - não é menos natural, é a consequência natural da vida, pelo que

também não é aceitável, qualquer acto anti-natural na extinção de uma vida .

Se mais não existisse juridicamente, bastaria este princípio para tornar condenável a

prática da Eutanásia mesmo que apelidada de “boa morte” ou “morte suave”, como

proclamado pelos seus defensores.

Esta afirmação tem sustentada razão de ser na observação que podemos fazer da ordem

jurídica portuguesa, desde logo na nossa Lei Fundamental a Constituição da República.

Segundo a Consituição da República Portuguesa, no site da Presidência da República

(s.d), no Artigo 1º, Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa

humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e

solidária.

E se alguma dúvida ainda subsistisse na interpretação do seu art. 1º, quanto ao respeito

pela vida humana, a mesma se dissipa atento o disposto no seu artigo 16 º .

Este assunto já foi mais ou menos referenciado no meu estado das Artes.

Pelo exposto se pode concluir que, constitucionalmente garantido o direito à vida a todo o

ser humano e a sua inviolabilidade, a eutanásia não é legalmente admissível no nosso

ordenamento jurídico3

.

3

Sobre esta dimensão referente à eutanásia, Augusto Lopes Cardoso, escreveu um livro

intitulado “Alguns aspectos Jurídicos da eutanásia” (1990). 12

2-Avaliação de uma página Web sobre Eutanásia

http://eutanasia.no.sapo.pt/

Esta página intitulada Aldeia de Paulo et al, aborda alguns pontos referentes à eutanásia,

nomeadamente, informações históricas, questões éticas, religiosas, jurídicas e tudo o que

circunda este polémico tema. Esta página descreva a situação da Holanda face a este

polémico assunto, assim como a posição do Envagelium vitae sobre este tema, isto é a

religião. Poderão ser encontrados muitos aspectos ligados a este tema, nomeadamente

perguntas e respostas e outros pontos, este facto dá à página um carácter generalista.

Quanto ao autor deste site, direi antes, os autores deste site são uma equipa intitulada

“Aldeia”, que estão completamente abertos a sugestões e opiniões, fornecendo assim ao

leitor uma página onde pode enviar e escrever a sua opinião sobre qualquer tema.

Embora, a informação existente neste site seja muito interessante e de alguma maneira

nos informa sobre o tema nas suas variadas vertentes, este site parece ser apenas um

projecto, o que não o torna muito enriquecedor, que reforça o princípio do “Valor da

vida”.

O Web site escolhido está escrito em português. Apesar deste facto, este site aborda

Países Europeus, nomeadamente, aqueles em que a eutanásia é legal. Foi criado a 14 de

Janeiro 2001, é “virtualmente atraente”, quando comparado a outro tipo de sites que

abordam o mesmo tema. No entanto, o objectivo deste site é informar todos aqueles que

estiverem interessados neste tema, nesta perspectiva, penso que está muito bem

construído embora na minha opinião esteja influenciado por determinados princípios e

valores, não lhe dando uma carácter imparcial sobre o tema.

As fontes bibliográficas usadas na construção deste site, não são mencionadas, o que

apresento como um defeito do site.

Conclusão

A informação sobre este tema como já tinha referenciado é muito densa, o que não seja

muito fácil fazer o tratamento das fontes.

Ao longo da sua estruturação procurei ser o mais sucinto possível e determinar sempre as

fontes que achei mais pertinentes e interessantes.

A informação sobre este tema hoje é muito densa, existe muita coisa sobre este assunto

em qualquer tipo de fonte.

Tantos nos livros, como notíciais e como na Internet.

Esta Fonte Informação nos dias de hoje torna-se indispensável para a concretização de

muitos trabalhos, e seria impossível estruturar este trabalho sem ela.

Senti algumas dificuldades no tratamento das fontes, nomeadamente, na estruturação do

Estado das Artes, uma vez que tinha inúmeras fontes de Informação, o que me levou a

seleccionar as mais importantes.

Em suma, as conclusões que se podem tirar deste trabalho são bem evidentes.

Podemos determinar vários aspectos em relação á eutanásia, a influência da Religião, da

ética e da Lei.

Este tema polémico será sempre refutado por aqueles que apelam pelo “direito á Vida”,

em contrapartida existem aqueles que questionam o “Valor da vida” e a sua dignidade.