FILOSOFIA DO DIREITO

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

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Atividade de Avaliação a Distância

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 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Desde a Antiguidade, vários conceitos relativos ao âmbito do Direito são invocados ao se criarem leis ou se desenvolverem reflexões filosóficas sobre as mesmas. Não foi diferente na criação de nossa atual carta magna. Atente para o preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Fonte: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.

Considerando este texto, identifique duas "semelhanças" (observe que semelhança é diferente de identidade) do mesmo com a perspectiva de Platão sobre Filosofia do Direito. (4,0 pontos)

Facilmente identificam-se as duas semelhanças presentes no texto da Constituição e na perspectiva de Platão no livro da disciplina.

Platão menciona em suas teses que a lei não tem como objetivo favorecer os interesses de apenas uma classe, mas de beneficiar a sociedade como um todo, de maneira igual. Como se pode observar no texto acima, a promulgação da Constituição foi feita para beneficiar todos os cidadãos, sem qualquer tipo de restrição, a este ou aquele determinado grupo social, com a finalidade de garantir à sociedade como um todo determinados direitos vistos como necessários à época.

Percebe-se também no livro da disciplina, que Platão afirma que pela lei é possível garantir paz entre os cidadãos e a cidade, o que se assemelha muito ao preâmbulo da Constituição, uma vez que neste está afirmado que a instituição do Estado Democrático de Direito, feito pelos representantes do povo se destina, também, a promover harmonia social, interna e internacional e a solucionar de forma pacífica possíveis controvérsias, na qual consequentemente garantiria a mencionada paz entre os cidadãos e a cidade.

2. O conceito Contratualista de Estado de natureza é central para a compreensão dos debates sobre a origem da Sociedade e do sentido do Direito no período moderno, ao menos. Neste sentido, por meio