Faculdade de Filosofia e Direito

1 Filosofia e a Faculdade de Direito

De fato, atualmente podemos salientar que o papel da Filosofia dentro da Faculdade de

Direito encontra-se mais valorizada no âmbito acadêmico, na formação do “operador do Direito”.

Nem sempre foi assim. O papel da Filosofia, diante da lei, foi relegada a um segundo plano.

Hoje, diante da posição crítica que assumiu o Direito, diante de uma de suas principais

características ser a interdisciplinaridade, a Filosofia desempenha um papel fundamental. Assim,

ela visa a indagar o verdadeiro papel e legitimidade das leis, a legitimidade do Poder, o melhor

regime político etc. Há um papel fundamental a ser desempenhado pela Filosofia diante da

formação do profissional. Não podemos nos esquecer do fato de que o Direito, deparando-se

exclusivamente e unicamente com a lei, revelou-se impotente e insatisfatório para a dirimir

certas dificuldades. Ora, eis o grande papel da Filosofia (e, nomeadamente a Filosofia do Direito:

a formação e a visão holística, humanística, capaz de encarar de modo crítico o fenômeno

jurídico).

Aqui, já podemos ter uma ideia do que efetivamente significa “filosofar”. A atitude filosófica

implica essencialmente dois pontos: a dúvida e a crítica. Vejamos.

A dúvida é inerente ao homem. Segundo Aristóteles, o homem começou a “filosofar” diante

do espanto, da admiração, do encantamento (diante do mundo e dos fenômenos que o rodeiam).

A dúvida traduz-se no descontentamento, na busca de uma “resposta”, de uma explicação

para o mundo e fenômenos que nos fascinam, que nos inquietam. Assim, a dúvida está ligada ao

espírito humano. Para o filósofo, a dúvida é eterna.

A dúvida leva o homem à reflexão, isso naturalmente faz com que ele consiga obter alguma

“resposta”. Essa resposta, analisada sob uma ótica crítica, o levará a ter mais dúvidas e assim

sucessivamente...

A crítica implica no fato de que – diante das “respostas”, obtidas pelo homem – há um

exercício de reflexão sobre as mesmas, questionando-as, inserindo-as diante da realidade, dos

fenômenos que se buscam examinar/observar.

Uma das características fundamentais da Filosofia é precisamente o fato de que ela – ao

contrário das demais ciências – é crítica (metódica e organizada, obviamente).

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Unidade I

Mas por questões metodológicas surge a necessidade de delimitarmos o termo “filosofia”.

Vale lembrar que se trata da junção de duas palavras de origem grega: philia (atração, amizade)

+ sophia (sabedoria). Deduzimos, então, que o filósofo é “amigo do saber”, do verdadeiro saber1.

O Mito

Como vimos, o questionamento é algo intrínseco ao homem. O questionamento faz parte de

sua natureza (racional). Nós não podemos nos esquecer de que o homem sempre admirou, se

espantou com o mundo que o rodeia. Sempre buscou ordenar o caos que se encontrava diante

de seus olhos. Buscou explicações para os fenômenos que admirava. Contudo, o homem nem

sempre teve a seu dispor a estrutura científica que possui hoje, seja com instrumentos, seja com

explicações científicas de ponta.

Assim, diante desses fenômenos procurou uma explicação. O mito surge como uma narrativa

fantástica, fantasiosa sobre o mundo que o homem buscou ordenar, explicar (sobre a origem do

universo, os astros, os fenômenos naturais etc.)

Se observarmos a palavra “mito” em grego, ela está relacionada ao verbo “falar”, “narrar”.

Assim, o homem mítico, diante do mundo que o rodeava, tinha explicações atribuídas aos deuses,

ao plano do fantástico. Eram narrativas fantasiosas sobre a origem do universo.

Um papel fundamental no mito é o papel do rito (ou ritual). O rito traduz um conjunto de atos

em que os participantes/integrantes exprimem – através de gestos, comportamento etc. – uma