Faculdade de Direito estabelecida no antigo mosteiro de São Francisco

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Em 1532, Martim Afonso de Sousa funda, no litoral paulista, a primeira vila brasileira, São Vicente. Donatário da capitania de São Vicente, Martim Afonso incentiva a ocupação da região e outras vilas são criadas no litoral (Itanhaém, 1532; Santos, 1546). Poucos anos depois, vencida a barreira representada pela serra do Mar, os colonizadores avançam pelo planalto Paulista, estabelecendo novos povoados. Em 1553, João Ramalho, que vivia no planalto desde antes da criação de São Vicente, funda a vila de Santo André da Borda do Campo, situada no caminho do mar (atual região do ABC paulista). Explorador português, João Ramalho era casado com a índia Bartira, esta, por sua vez, filha do cacique Tibiriçá, chefe da tribo dos guaianases. Encontrava-se, dessa forma, apto a exercer a função de intermediário dos interesses portugueses junto aos indígenas.

Fundação[editar | editar código-fonte]

Fundação de São Paulo, 1913. Pintura de Antônio Parreiras.

Em janeiro de 1554, um grupo de jesuítas, comandado pelos padres Manuel da Nóbrega, superior da ordem no Brasil, e José de Anchieta, chega ao planalto, auxiliado por João Ramalho. Com o objetivo de catequizar os índios que viviam na região, os jesuítas erguem um barracão de taipa de pilão, em uma colina alta e plana, localizada entre os rios Tietê, Anhangabaú e Tamanduateí, com a anuência do cacique Tibiriçá, que comandava uma aldeia de guaianases nas proximidades. Em 25 de janeiro daquele ano, dia em que se comemora a conversão do apóstolo Paulo, o padre Manuel de Paiva celebra a primeira missa na colina. A celebração marcou o início da instalação dos jesuítas no local, e entrou para a história como nascimento da cidade de São Paulo. Dois anos depois, os padres erguem uma igreja – a primeira edificação duradoura do povoado. Em seguida, ergueram o colégio e o pavilhão com os aposentos. Destas construções originais, resta apenas uma parede de taipa, onde hoje encontra-se o Pátio do Colégio.

Ao redor do colégio formou-se uma pequena povoação de índios convertidos, jesuítas e colonizadores. Em 1560, a população do povoado seria expressivamente ampliada, quando, por ordem de Mem de Sá, governador-geral da colônia, os habitantes da vila de Santo André da Borda do Campo são transferidos para os arredores do colégio. A vila de Santo André é extinta, e o povoado é elevado a esta categoria, com o nome de "Vila de São Paulo de Piratininga". Por ato régio é criada, no mesmo, ano, sua Câmara Municipal, então chamada "Casa do Conselho". É provavelmente nesse mesmo ano de 1560 que é criada a "Confraria da Misericórdia de São Paulo" (atual Santa Casa de Misericórdia).

Em 1562, incomodados com a aliança entre guaianases e portugueses, os índios tupinambás, unidos na Confederação dos Tamoios, lançam uma série de ataques contra a vila. A defesa organizada por João Ramalho impede que os tupinambás entrem em São Paulo, e os obriga a recuar, em 10 de julho do mesmo ano.

Ainda em 1590, com a iminência de um novo ataque a cidade novamente se prepara com obras de defesa, e é claro que nesse ambiente cheio de incertezas a prosperidade se torna impossível. Mas na virada do século XVII a situação se acalma e se consolida o povoamento, nas palavras de Alcântara Machado:

Afinal, com o recuo, a submissão e o extermínio do gentio vizinho, mais folgada se torna a condição dos paulistanos e começa o aproveitamento regular do chão. Deste, somente deste, podem os colonos tirar sustento e cabedais [bens materiais]. É nulo, ou quase nulo, o capital com que iniciam a vida. Entre eles não há representantes das grandes casas peninsulares [famílias do Reino], nem da burguesia dinheirosa. Certo que alguns se aparentam com a pequena nobreza do reino. Mas, se emigram para província tão áspera e distante, é exatamente porque a sorte lhes foi madrasta na terra natal. Outros, a imensa maioria, são homens do campo, mercadores de recursos limitados, artífices aventureiros de toda casta, seduzidos pelas promessas dos donatários ou pelas possibilidades com que lhes acena o continente novo1 .

Ocupação da Cidade[editar | editar código-fonte]

Desde o início, a ocupação das terras da cidade se deu de forma policêntrica, com diversos aldeamentos, principalmente jesuítas mas também de outras ordens eclesiásticas, em torno das quais iniciavam-se as aglomerações. A motivação mais natural para isso, em São Paulo, era o relevo da cidade, com muitos aclives e riachos. A organização urbana, da mesma forma que em toda a colônia, era centrada, administrativa e eclesiasticamente, nas paróquias. Cada paróquia era centrada em uma capela.2

A primeira paróquia foi, naturalmente, a Freguesia da Sé, fundada em 1589. Conforme os demais núcleos foram crescendo, eles desmembraram-se, com novas capelas ganhando status de paróquia. As paróquias desmembradas do centro foram2 :

1796, 26 de março: Paróquias de Nossa Senhora do Ó e Penha de França, ambas distantes cerca de 10 km do centro;

1809, 21 de abril: Paróquia da Santa Ifigênia, mais próxima mas naturalmente separada pelo rio Anhangabaú;

1812, 21 de outubro: Paróquia de São Bernardo, que no ano seguinte (1813, 9 de novembro) foi ainda elevado a distrito;

1818, 8 de junho: Paróquia do Brás, também mais próxima, mas naturalmente separada pelo rio Tamanduateí.

Além dessas, houve diversos aldeamentos mais distantes. Dentre eles, apenas dois prosperaram: o de Pinheiros e o de São Miguel, ambos fundados por José de Anchieta em 15602 . Diversos aldeamentos foram dizimados pela varíola, dentre os quais podemos citar: Itaquaquecetuba, Mboy, Itapecerica, Barueri, Guarapiranga, Carapicuíba, Ibirapuera e Guarulhos.2

São desta época os primeiros caminhos: o que ia ao Campo do Guaré (hoje chamado bairro da Luz) tornou-se a atual Florêncio de Abreu. Os outros dois dariam origem às hoje denominadas rua 15 de Novembro e rua Direita.

Também no século XVI são fundadas novas igrejas: a Matriz, em 1588 (primeiro protótipo da Sé paulistana), a de Nossa Senhora do Carmo, de 1592 (demolida em 1928), a Igreja de Santo Antônio (ainda hoje na Praça do Patriarca), e a capela de Nossa Senhora da Assunção, por volta de 1600 (que daria origem ao atual Mosteiro de São Bento). Um viajante chegando à cidade nas primeiras décadas do século XIX veria algo como:

Cquote1.svg Depois de ultrapassar a Igreja da Penha sobre sua pequena colina, ele descortinaria, ao longe, o sítio inteiro da cidade. Sobreposta sobre outra colina, São Paulo apareceria-lhe dominado pelas torres de suas oito igrejas, seus dois conventos e seus três mosteiros. Era ainda necessário caminhar quase nove quilômetros, atravessar o pequeno aglomerado formado em torno da Igreja do Brás, passar o sítio pantanoso do Carmo, cruzar a ponta lançada sobre o Riacho do Tamanduateí para chegar afinal ao centro urbano.2 Cquote2.svg

Os bandeirantes[editar | editar código-fonte]

Estudo da Partida da Monção, 1897. Pintura de Almeida Júnior.

No século XVII, as atividades econômicas da vila limitavam-se quase que exclusivamente à agricultura de subsistência. A produção e exportação de açúcar não tinha grande desenvolvimento, embora crescessem outros cultivos nos arredores da vila, como o de trigo, mandioca e milho, além da criação de gado. Não obstante, São Paulo permanecia como um núcleo de povoamento pobre e isolado das áreas mais dinâmicas da colônia. Assim, já nas primeiras décadas do século, os paulistas começaram a organizar as bandeiras – grandes expedições que partiam em direção aos sertões inexplorados da colônia, em busca de mão-de-obra indígena, pedras e metais preciosos. Em pouco tempo, os bandeirantes se tornariam os grandes responsáveis pela ampliação dos limites das fronteiras da colônia, incorporando ao território do Brasil inúmeras áreas que, de acordo com o Tratado de Tordesilhas, pertenciam à Espanha.

Os bandeirantes se tornariam figuras centrais na história política de São Paulo no século XVII, e a autoridade local dos exploradores por vezes sobrepujava os interesses da Igreja Católica e da própria coroa portuguesa. Em 1640, a forte oposição dos jesuítas à captura e comercialização da mão-de-obra indígena promovida pelos bandeirantes levou a uma série de conflitos entre os dois grupos, que culminariam, em 13 de julho daquele ano, com a expulsão dos jesuítas de São Paulo, medida que teve apoio dos comerciantes da vila. Os jesuítas só obteriam permissão para retornar a São Paulo em 1653.

Aclamação de Amador Bueno, 1909. Pintura de Oscar Pereira da Silva.

É também na vila de São Paulo que se registra, no mesmo ano de 1640, o primeiro movimento nativista do Brasil, a chamada "Aclamação de Amador Bueno". Com o fim da Guerra da Restauração, em que Portugal restabeleceu sua independência política da Espanha, os moradores de São Paulo, principalmente bandeirantes e comerciantes, temiam ser prejudicados, já que haviam se beneficiado economicamente do contrabando de índios na região do rio da Prata durante as décadas em que vigorou a União Ibérica. Como forma de protesto, declararam São Paulo reino independente, e Amador Bueno, capitão-mor, rico morador da vila e irmão do bandeirante Francisco Bueno, é aclamado como rei. Amador Bueno, no entanto, rejeita o título e jura fidelidade à coroa portuguesa, encerrando o levante.

Em um primeiro momento, a concentração da atividade bandeirista em São Paulo fomentou, ainda que de forma tímida, a atividade econômica da vila, que ensaia exercer, pela primeira vez, a posição de entreposto comercial. Alguns bandeirantes, enriquecidos com o comércio de escravos indígenas, faziam benfeitorias na vila. Fernão Dias, eleito juiz ordinário e presidente da Câmara Municipal, por exemplo, doou aos monges beneditinos os recursos necessários para a reconstrução do Mosteiro de São Bento. Outras ordens religiosas se instalariam na cidade no século XVII, como os franciscanos, que em 1647 haviam inaugurado o convento (demolido em 1932, para dar lugar à Faculdade de Direito) e a igreja de São Francisco, no largo homônimo.

A corrida pelo ouro[editar | editar código-fonte]

Divisão administrativa do Brasil após a Guerra dos Emboabas.

Estrategicamente localizada defronte os principais caminhos para o interior, e banhada pelo rio Tietê (cujo curso natural servia de caminho ao interior da capitania e à atual região Centro-Oeste), São Paulo converteu-se no principal centro do movimento bandeirante, especialmente a partir da década de 1660. Foi da vila que partiram as históricas expedições de Fernão Dias Pais, Antônio Raposo Tavares, Domingos Jorge Velho e de Bartolomeu Bueno da Silva, entre outras.

Em 1690, os bandeirantes paulistas descobriram ouro no "Sertão do Cuieté", atual estado de Minas Gerais. Repetiriam o feito alguns anos mais tarde, em Mato Grosso e Goiás. Primeiros a explorar e ocupar o território mineiro, os paulistas logo enfrentariam a concorrência de luso-brasileiros de outras regiões da colônia, culminando no conflito denominado Guerra dos Emboabas. A descoberta paulista despertou pela primeira vez a atenção do reino português sobre a vila, já que São Paulo, a essa altura, não apenas concentrava a partida das expedições, mas também tornara-se o núcleo principal de irradiação das correntes de povoamento que se dirigiam para Minas Gerais e, posteriormente, para o Mato Grosso e Goiás. Como conseqüência, em 1709, São Paulo substitui São Vicente como sede administrativa da capitania (que tem seu nome alterado para Capitania de São Paulo e Minas de Ouro). Em 1711, São Paulo é elevada a cidade. Conta nesse ano 9 mil habitantes. Em 1745, torna-se sede de bispado autônomo, separando-se da diocese do Rio de Janeiro.

Embora a corrida pelo ouro de Minas tenha enriquecido muitos desbravadores paulistas, o efeito sobre a cidade foi o oposto. O esvaziamento populacional empobreceu São Paulo, que assistiu a um longo período de estagnação em seu crescimento econômico. Com o esgotamento das jazidas mineiras, na segunda metade do século XVIII, a situação se agrava, e muitos paulistas retornam aos seus locais de origem. A cidade recebe novo fluxo populacional e tenta reorganizar sua atividade econômica.

O ciclo do açúcar[editar | editar código-fonte]

O Mosteiro da Luz, em fotografia de 1867.

O governo paulista passa a desenvolver um plano de fixação de suas populações em áreas exploradas da capitania, e começa a fornecer incentivos à lavoura e à indústria. O plantio da cana-de-açucar é estimulado nas áreas a sudeste da capital, e grandes fábricas de tecelagem e fundição são instaladas. Em 1792, a abertura da Calçada do Lorena, importante obra de engenharia do período colonial, ligando as cidades de São Paulo e Santos, forneceria condições adequadas para o transporte de açúcar e de outros gêneros alimentícios produzidos no interior da capitania. São Paulo é beneficiada por sua posição geográfica estratégica, como encruzilhada natural das vias de circulação entre o interior e o litoral da colônia. Afirma então seu papel de centro comercial, através do qual se fazia o escoamento da produção, rumo ao porto de Santos.

De forma ainda intermitente, São Paulo começa a prosperar, e novas edificações são erguidas. Em 1750, com a expulsão dos jesuítas do Brasil, dessa vez por determinação do marquês de Pombal, os bens da ordem são confiscados. A igreja dos jesuítas, reconstruída no início do século XVIII, é transformada em sede da administração da capitania (agora, já separada de Minas Gerais e renomeada Capitania de São Paulo). Em 1765, é fundada a Casa de Ópera do Pátio do Colégio, primeiro teatro da cidade, e em 1775 é inaugurado o Cemitério dos Aflitos, primeira necrópole paulistana, destinada ao enterro de pobres, escravos e condenados à forca. Também do século XVIII são o Mosteiro da Luz (recolhimento de religiosas construído em taipa de pilão, a partir do projeto de Frei Galvão, de 1774) e a Igreja das Chagas do Seráfico Pai São Francisco (1787), entre outros. Em 1798, a cidade inaugura seu Jardim Botânico (atual Jardim da Luz). Ainda no fim do século XVIII, por iniciativa do marechal José Arouche de Toledo Rendon, os limites urbanos da cidade são expandidos, com a abertura da rua São João e da ponte do Marechal, sobre o rio Anhangabaú. Começa a ser formado o Campo do Curro, atual Praça da República.

Período imperial[editar | editar código-fonte]

O primeiro reinado e a Faculdade de Direito[editar | editar código-fonte]

Independência ou Morte!, 1888. Pintura de Pedro Américo.

Durante a maior parte de todo o século XIX, São Paulo preservaria as características de uma cidade provinciana, mas vê crescerem suas possibilidades de desenvolvimento após a transferência da Família Real Portuguesa para o Rio de Janeiro. A abertura dos portos às nações amigas, decretada por Dom João VI em 1808, dá novo alento à economia do litoral paulista, ao passo que interior da capitania continua a registrar relativa prosperidade com a plantação da cana-de-açúcar. A capital, situada em meio à rota obrigatória para o escoamento da produção do açúcar, assiste ao desenvolvimento do comércio.

Cresce a importância política da capitania (que se torna província em 1821), e a cidade de São Paulo serve de palco para acontecimentos de grande importância na história do país. Entre os mais destacados nomes da campanha pela independência brasileira figurou um paulista, José Bonifácio de Andrada e Silva. E foi na capital paulista, à margens do riacho do Ipiranga, que Dom Pedro I proclamou a independência do Brasil. Também vivia na cidade a mais célebre amante do imperador, a marquesa de Santos. Após a independência, São Paulo recebeu o título de "Imperial Cidade", outorgado por D. Pedro I em 1823.

A Faculdade de Direito, instalada no antigo Convento de São Francisco.

Em 1825, é criada a Biblioteca Pública Oficial de São Paulo, a primeira da província. Em 1827, é lançado o primeiro periódico da cidade, O Farol Paulistano. Em 1828, é inaugurada a Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Trata-se da mais antiga instituição de ensino jurídico do país, ao lado da Faculdade de Direito de Olinda, ambas instituídas por decreto imperial de 1827. Após a instalação da faculdade, a cidade recebe o título de "Imperial Cidade e Burgo dos Estudantes de São Paulo de Piratininga". O conseqüente afluxo de mestres e estudantes ocasiona uma radical mudança no cotidiano da cidade. Além de demandar a construção de hotéis, restaurantes e núcleos artísticos, a aglomeração de acadêmicos enriquece a vida cultural paulistana. Ao longo da história, a faculdade (incorporada à USP em 1934) tornaria-se responsável pela formação de parte considerável da elite intelectual e política brasileira, e seu edifício (instalado no local do antigo convento de São Francisco) foi palco de atos e manifestações públicas relacionadas a inúmeros fatos da vida política do país.

Em 1830, o jornalista Libero Badaró, escritor do liberal Observador Constitucional (segundo periódico mais antigo da cidade, fundado em 1828), escreve artigo comentando sobre a Revolução de 1830, na França, que levou à deposição de Carlos X, em que exortava os brasileiros a seguirem o exemplo dos franceses. Logo em seguida, estudantes da Faculdade de Direito realizam manifestações públicas de apoio às idéias republicanas expressas no artigo do jornalista, e são ameaçados legalmente. O Observador Constitucional abre campanha em favor dos estudantes, e os ânimos se exaltam. Em 20 de novembro deste mesmo ano, Líbero Badaró é assassinado em uma emboscada. A repercussão na cidade foi imediata: cinco mil pessoas comparecem ao enterro, e o clamor por justiça leva à prisão do ouvidor Cândido Japiaçu, acusado de envolvimento no assassinato. A consequência principal do episódio é o reforço ao desgaste político de Dom Pedro I, que por esta e por outras razões, renuncia ao trono no ano seguinte.