Filosofia Do Direito

1.Desde a Antiguidade, vários conceitos relativos ao âmbito do Direito

são invocados ao se criarem leis ou se desenvolverem reflexões

filosóficas sobre as mesmas. Não foi diferente na criação de nossa

atual carta magna. Atente para o preâmbulo da Constituição da

República Federativa do Brasil de 1988 (4,0 pontos):

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia

Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado

a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade,

a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça

como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem

preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem

interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias,

promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Fonte: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República

Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed.

São Paulo: Saraiva, 1990.

Considerando este texto, identifique duas “semelhanças” (observe

que semelhança é diferente de identidade) do mesmo com a

perspectiva de Platão sobre Filosofia do Direito.

De pensamento idealista, Platão demonstra claramente que Direito e

Justiça nem sempre estão conectados e em certos momentos chegam

a estar separados.

É clara a sua preocupação com um conceito de Direito que aproxime

o homem da perfeição, o que em suas palavras identifica-se com esta

perfeição. O convívio pacífico em sociedade e o respeito às leis, bem

como o desempenho de uma dada função para cada indivíduo na

sociedade dando a idéia de sociedade harmônica onde cada um sabe

qual função desempenhar para o bem da coletividade. É ainda mais

visível em seu livro “República”, e aqui cabe um comentário, pois foi

voltada a criação de uma República que a nossa Constituição foi

pensada e redigida e ao povo submetida antes da sua entrada em

vigor. Esta sem dúvida, é uma clara semelhança calcada no

pensamento Filosófico de Platão e sua idéia de Direito em detrimento

da cidade (pólis).

Mesmo que utópicos em certa medida, alguns princípios Filosóficos de

Platão são utilizados como valores norteadores descritos no

preâmbulo da nossa carta magna. Em seu Livro “República” ele tenta

traçar o convívio ideal baseado em filosofia e demonstra que o ideal

seria que as normas fossem feitas pelos filósofos, mas num excercício

apurado de observação ele traz uma modificação em seu modo de

pensar , contrapondo-se em certos momentos e retificando o que

antes lhe parecia ideal poderia não ser justo. Daí a beleza do

pensamento filosófico se mostra na possibilidade de modificar o que

se pensa sem perder a essência que continua a ser a busca pela

sociedade harmonicamente ideal. Fica claro esse movimento quando

em seu livro “As Leis” ele desprende-se um pouco das amarras

filosóficas e passa a ver a necessidade de se observar a dinâmica das

relações e as diferenças típicas de cada Pólis. Sugerindo até que

cidadãos comuns são capazes de produzirem boas leis, bastando para

tal serem estes minimamente prudentes e moderados, essa não é

uma semelhança traçada entre a nossa carta magna e o pensamento

filosófico de Platão, mas sim uma constatação, pois que são

escolhidos, capazes ou não os representantes de toda a gente e estes

passam a produzirem leis em nosso ordenamento, sem, na maioria

das vezes saber sequer quem foi Platão ou Aristóteles.

Ademais, outra semelhança que podemos destacar seria a visão de

justiça desenhada pelo filósofo, onde seu pensamento mostra que a

justiça é o que fundamenta o estado e ela acontece quando os

cidadãos pertencentes a um estado cumprem a tarefa que pertence a

cada um deles. A justiça é o que une o estado, ela é a união do

indivíduo com o estado. Para que o estado seja justo devem ser

cumpridas duas condições, a primeira é a eliminação da riqueza e da

pobreza e a segunda é o fim da vida familiar dando às mulheres

igualdade de participação no estado. Os filhos seriam criados pelo

estado que assim seria uma