Filosofia Do Direito

CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SRESER BASTOS

CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA: Filosofia do Direito

PROFESSOR SÉRGIO LUIZ A. DA ROCHA

Resolução de Questões.

Juan Marcel Pereira da Silva.

6221311765

DIR_2NB

Rio de Janeiro, dezembro de 2013.

Respostas do Questionário

1- Se o direito é legitimado por aquilo que as leis afirmam, sendo estas o critério último de definição do certo e errado, é impossível pensar em na existência de uma contradição entre aquilo que é legal e aquilo que moral. Explique a afirmação.

Resposta:

A afirmação está relatando que as leis são o ponto alvo do direito, só elas que tornam o direito eficaz e por isso, não é possível haver uma contradição entre o que é legal (as leis) e a moral. Ou seja a afirmação diz que entre as leis e a moral, sempre as leis vem em primeiro lugar, não tendo como ser diferente, se são elas que legitimam o direito. As leis basicamente visam resguardar as pessoas e a sua moral.

2- Os contratualistas são um conjunto de autores que fundamentaram uma determinada concepção sobre o surgimento da sociedade a partir da ideia de estado natural. Qual é o contexto que justifica a elaboração por estes autores do estado de natureza.

Resposta:

Parte-se do conceito de direito natural: por natureza, todo indivíduo tem direito á vida, ao que é necessário à sobrevivência de seu corpo, e à liberdade. Por natureza, todos são livres, ainda que, por natureza, uns sejam mais forte e outros mais fracos. Um contrato ou um pacto, dizia a teoria jurídica romana, só tem validade se as partes contratantes foram livres e iguais e se voluntária e livremente derem seu consentimento ao que está sendo pactuado.

A teoria do direito natural garante essas duas condições para validar o contato social ou o pacto político. Se as partes contratantes possuem os mesmos direitos naturais e são livres, possuem o direito e o poder para transferir a liberdade a um terceiro, e se consentem voluntária e livremente nisso, então dão ao soberano algo que possuem, legitimando o poder da soberania. Assim, por

direito natural, os indivíduos formam a vontade livre da sociedade, voluntariamente fazem um pacto ou contrato e transferem ao soberano o poder para dirigi-los.

3- Há uma diferença significativa entre as posições de Thomas Hobbes e de Jean Jacques Rousseau em relação ao estado natural.

Explicite tais diferenças.

Resposta:

A concepção de Hobbes (no século XVII), segundo a qual, em estado de natureza, os indivíduos vivem isolados e em luta permanente, vigorando a guerra de todos contra todos ou "o homem lobo do homem". A vida não tem garantias; a posse não tem reconhecimento e, portanto, não existe; a única lei é a força do mais forte, que pode tudo quanto tenha força para conquistar e conservar.

A concepção de Rousseau (no século XVIII), segundo a qual, em estado de natureza, os indivíduos vivem isolados pelas florestas, sobrevivendo com o que a Natureza lhes dá, desconhecendo lutas e comunicando-se pelo gesto, pelo grito e pelo canto, numa língua generosa e benevolente.

A passagem do estado de natureza à sociedade civil se dá por meio de um contrato social, pelo qual os indivíduos renunciam à liberdade natural e à posse natural de bens, riquezas e armas e concordam em transferir a um terceiro – o soberano – o poder para criar e aplicar as leis, tornando-se autoridade política. O contrato social funda a soberania.

4-